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Subseção de Uruguaiana:

Endereço:

Rua Bento Martins, 1733
Bairro: Bela Vista
CEP: 97501-816
Uruguaiana/RS
Telefone: (55) 3412-7404

Varas:

Nome	Competência
1ª Vara Federal de Uruguaiana	Benefício p incapacidade Benefício p incapacidade (MS) JEF Benefício Assistencial JEF Benefício p incapacidade JEF Previdenciária Previdenciária
(Ver também 3ª Vara Federal de Porto Alegre) Origem 13ª Vara Federal de Porto Alegre Criação da 13ª Vara Federal de Porto Alegre Lei 7.583, de 06.01.1987 Implantação Prov. 319, de 30.04.1987 (CJF) Ata da Sessão de Instalação (Porto Alegre, 15.05.1987) Implantação da 13ª Vara Federal na cidade de Uruguaiana Prov. 345, de 21.09.1987 (CJF) (especialização em matéria de natureza agrária) Criação da Vara Única de Uruguaiana Lei 8.146, de 28.12.1990 Implantação da Vara Única de Uruguaiana Res. 01, de 15.03.1991 (TRF) Implantação da 13ª Vara em Porto Alegre Res. 03, de 15.03.1991 (TRF) Instalação da 13ª Vara Federal Prov. 18, de 08.04.91 (Corregedoria - TRF) Ata da Sessão de Implantação da 13ª Vara Federal em Porto Alegre (Porto Alegre, 16.04.1991) Alteração da denominação da Vara Única de Uruguaiana para 1ª VARA FEDERAL DE URUGUAIANA Res. 01, de 01.02.1993 (TRF) Res. 58, de 30.08.1993 (TRF) Implantação do Juizado Especial Criminal Adjunto Res. 57, de 03.12.2001 (TRF) Implantação do Juizado Especial Cível Adjunto Res. 39, de 24.05.2002 (TRF) Alteração da denominação do Juizado Especial Federal Cível para Previdenciário e da Vara para 1ª VARA FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL E PREVIDENCIÁRIO DE URUGUAIANA Res. 53, de 08.07.2004 (TRF) Processo Administrativo nº 04.06.00004-2 Renomeação da 1ª Vara Federal e Juizado Especial Federal Criminal e Previdenciário de Uruguaiana para VARA FEDERAL CRIMINAL E PREVIDENCIÁRIA E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL E PREVIDENCIÁRIO ADJUNTO Res. 26, de 21.03.2012 (TRF) Processo administrativo 11.2.000083202-9 Anteriormente denominada VF CRIMINAL E PREVID. E JEF CRIMINAL e PREVID. DE URUGUAIANA, teve a sua nomenclatura alterada pela Res. 99, de 11.06.2013 (TRF) Competência EXCLUSIVA no âmbito da subseção para processos previdenciários do juízo comum e do juizado especial [Res. 48, de 10.05.2019] Res. TRF4 nº 54/2020: Competência EXCLUSIVA, no âmbito da subseção, para processos previdenciários do juízo comum e do juizado especial.
2ª Vara Federal de Uruguaiana	Aduaneira Cível Cível/Agrária Cível/Ambiental Cível/Coop. int. sequestro criança Cível/Coop. internacional Cível/SFH FGTS Habitacional Imobiliária JEF Aduaneira JEF Ambiental/Cível JEF Ambiental/Tributária JEF Cível JEF FGTS JEF Habitacional JEF Imobiliária JEF Saúde JEF SFH JEF Vícios Construtivos Saúde Tributária Tributária/Ambiental Vícios Construtivos
Origem 2ª Vara Federal de Uruguaiana Criação da 2ª Vara Federal de Uruguaiana Lei 8.424, de 19.05.1992 Aprovação da Instalação Res. 01, de 01.02.1993 (TRF) Implantação Res. 58, de 30.08.1993 (TRF) Ata da Sessão de Implantação (Uruguaiana, 07.10.1993) Implantação do Juizado Especial Federal Cível e alteração da denominação da Vara para 2ª VARA FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL DE URUGUAIANA Res. 53, de 08.07.2004 (TRF) Processo Administrativo nº 04.06.00004-2 Renomeação da 2ª Vara Federal e Juizado Especial Federal Cível de Uruguaiana para VARA FEDERAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL ADJUNTO Res. 26, de 21.03.2012 (TRF) Processo administrativo 11.2.000083202-9 Anteriormente denominada VF CÍVEL e JEF CÍVEL DE URUGUAIANA, teve a sua nomenclatura alterada pela Res. 99, de 11.06.2013 (TRF) Competência exclusiva para ações civis que tenham por fundamento a Convenção Interamericana sobre a Restituição Internacional de Menores (Decreto nº 1.212, de 03/08/1994) e a Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças (Decreto nº 3.413, de 14/04/2000), e cujo objeto esteja relacionado à pretensão ou medida concernente ao sequestro internacional de crianças. Competência exclusiva para pedidos de cooperação jurídica passiva em matéria cível, tanto por meio de carta rogatória quanto por meio de cooperação direta com intervenção judicial, EXCETO os pedidos de cooperação jurídica direta e informal, sem intervenção de autoridade central ou expedição de carta rogatória, em regiões de fronteira ou fora delas. Resolução 103, de 15.08.2014 (TRF) Processo Administrativo n.0007850-27.2014.4.04.8000 Competência EXCLUSIVA, no âmbito da subseção para processos cíveis do juízo comum e do juizado especial [Res. 48, de 10.05.2019] Res. TRF4 nº 54/2020 c/c Res. TRF4 nº 84/2021: Competência EXCLUSIVA para o processamento e julgamento dos processos da competência cível residual do juízo comum e do juizado especial, no âmbito territorial da respectiva Subseção Judiciária.
CEJUSCON-URUGUAIANA	Aduaneira Benefício p incapacidade Cível Cível/Agrária Cível/Ambiental Cível/SFH FGTS Habitacional Imobiliária JEF Aduaneira JEF Ambiental/Cível JEF Ambiental/Tributária JEF Benefício Assistencial JEF Benefício p incapacidade JEF Cível JEF FGTS JEF Habitacional JEF Imobiliária JEF Previdenciária JEF Saúde JEF SFH JEF Vícios Construtivos Previdenciária Saúde Tributária Tributária/Ambiental Vícios Construtivos
1ª UAA em Alegrete	Benefício p incapacidade Benefício p incapacidade (MS) JEF Benefício Assistencial JEF Benefício p incapacidade JEF Previdenciária Previdenciária
2ª UAA em Alegrete	JEF Aduaneira JEF Ambiental/Cível JEF Ambiental/Tributária JEF Cível JEF FGTS JEF Habitacional JEF Imobiliária JEF Saúde JEF SFH JEF Vícios Construtivos
1ª UAA em Itaqui	Benefício p incapacidade Benefício p incapacidade (MS) JEF Benefício Assistencial JEF Benefício p incapacidade JEF Previdenciária Previdenciária
2ª UAA em Itaqui	JEF Aduaneira JEF Ambiental/Cível JEF Ambiental/Tributária JEF Cível JEF FGTS JEF Habitacional JEF Imobiliária JEF Saúde JEF SFH JEF Vícios Construtivos

Municípios:

Alegrete
Barra do Quaraí
Itaqui
Manoel Viana
Uruguaiana

Outras informações:

Unidade Avançada de Atendimento da Justiça Federal em Itaqui

Instalação:

Res. 100, de 12.06.2013 (TRF)

Processo Administrativo 0000569-51.2013.4.04.8001

A partir de: 17.06.2013

Competência:

Para processar e julgar as causas previdenciárias de qualquer valor, as causas de competência do JEF Cível e Criminal e as execuções fiscais das partes domiciliadas no município de Itaqui.

Os processos da UAA de Itaqui têm andamento também nas varas de origem a que vinculados, na sede da subseção.

Unidade Avançada de Atendimento da Justiça Federal em Alegrete

Instalação:

Res. 83, de 15.05.2013 - Republicação (TRF)

Processos Administrativos 0000588-57.2013.4.04.8001 e 11.1.000037040-0

A partir de: 28.05.2013

Competência:

Para processar e julgar as causas previdenciárias de qualquer valor, as causas de competência do JEF Cível e Criminal e as execuções fiscais das partes domiciliadas nos municípios de Alegrete e Manoel Viana.

Os processos da UAA de Alegrete têm andamento também nas varas da Subseção Judiciária de Uruguaiana, conforme suas competências.

Juizado Especial Federal Avançado de Alegrete - extinto

Criação dos JEFA:

Res. 50, de 12.11.2003 (TRF)

Implantação e Instalação:

Res. 67, de 27.06.2012 (TRF)

Processo Administrativo nº 11.1.000037040-0

JEFA vinculado à Vara Federal Criminal e Previdenciária e JEF Criminal e Previdenciário Adjunto de Uruguaiana. Competência para processar e julgar as causas do juizado especial previdenciário do município de Alegrete.Res. 67, de 27.06.2012 (TRF)

Ampliação da competência do JEFA de Alegrete para que passe a processar e julgar também as causas do juizado especial previdenciário do município de Manoel Viana

Res. 73, de 10.07.2012 (TRF)

Processo Administrativo 11.1.000037040-0

Revogação da Res. 67, de 27.06.2012 (TRF) e Res. 73, de 10.07.2012 (TRF), que instalaram e ampliaram a competência do Juizado Especial Federal Avançado de Alegrete, com a publicação da Res. 83, de 15.05.2013 (TRF), que dispõe sobre a criação da UAA de Alegrete.

Jurisdição:

Prov. 345, de 21.09.1987 (CJF)

Prov. 06, de 01.03.1991 (TRF)

Res. 26, de 16.06.1993 (TRF)

Res. 66, de 30.11.1998 (TRF)

Res. 59, de 06.12.2001 (TRF)

Res. 84, de 24.11.2006 (TRF)

Res. 70, de 04.07.2012 (TRF) - Consolidação

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