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Subseção de Santa Rosa:


Endereço:

Rua Santo Ângelo, 166
Bairro: Centro
CEP: 98.900--000
Santa Rosa / RS
(55) 3511.8300


Varas:

NomeCompetência
1ª Vara Federal de Santa RosaAduaneira
Cível
Cível/Agrária
Cível/Ambiental
Cível/Coop. int. sequestro criança
Cível/Coop. internacional
Cível/SFH
Habitacional
Imobiliária
JEF Aduaneira
JEF Ambiental/Cível
JEF Ambiental/Tributária
JEF Benefício Assistencial
JEF Benefício p incapacidade
JEF Cível
JEF Habitacional
JEF Imobiliária
JEF Previdenciária
JEF Saúde
JEF SFH
Previdenciária
Saúde
Tributária
Tributária/Ambiental


Municípios:

Alecrim
Alegria
Boa Vista do Buricá
Campina das Missões
Cândido Godói
Crissiumal
Doutor Maurício Cardoso
Horizontina
Humaitá
Independência
Nova Candelária
Novo Machado
Porto Lucena
Porto Mauá
Porto Vera Cruz
Santa Rosa
Santo Cristo
São José do Inhacorá
São Martinho
São Paulo das Missões
Sede Nova
Tiradentes do Sul
Três de Maio
Tucunduva
Tuparendi

Outras informações:

Competência exclusiva para ações civis que tenham por fundamento a Convenção Interamericana sobre a Restituição Internacional de Menores (Decreto nº 1.212, de 03/08/1994) e a Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças (Decreto nº 3.413, de 14/04/2000), e cujo objeto esteja relacionado à pretensão ou medida concernente ao sequestro internacional de crianças.

Competência exclusiva para pedidos de cooperação jurídica passiva em matéria cível, tanto por meio de carta rogatória quanto por meio de cooperação direta com intervenção judicial, EXCETO os pedidos de cooperação jurídica direta e informal, sem intervenção de autoridade central ou expedição de carta rogatória, em regiões de fronteira ou fora delas.

Resolução 103, de 15.08.2014 (TRF)

Processo Administrativo n.0007850-27.2014.4.04.8000

Jurisdição:

Res. 31, de 24.05.2004(TRF)

Res. 49, de 08.04.2013 (TRF) - Consolidação

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