Subseção de Santa Rosa:
Endereço:
Rua Santo Ângelo, 166
Bairro: Centro
CEP: 98.900--000
Santa Rosa / RS
(55) 3511.8300
Varas:
| Nome | Competência | Juizado |
| 1ª Vara Federal de Santa Rosa | Aduaneira Cível Cível/Agrária Cível/Ambiental Cível/Coop. int. sequestro criança Cível/Coop. internacional Cível/SFH Habitacional Imobiliária JEF Aduaneira JEF Ambiental/Cível JEF Ambiental/Tributária JEF Benefício Assistencial JEF Benefício p incapacidade JEF Cível JEF Habitacional JEF Imobiliária JEF Previdenciária JEF Saúde JEF SFH JEF Tributária Previdenciária Saúde Tributária Tributária/Ambiental |  |
Municípios:
Alecrim
Alegria
Boa Vista do Buricá
Campina das Missões
Cândido Godói
Crissiumal
Doutor Maurício Cardoso
Horizontina
Humaitá
Independência
Nova Candelária
Novo Machado
Porto Lucena
Porto Mauá
Porto Vera Cruz
Santa Rosa
Santo Cristo
São José do Inhacorá
São Martinho
São Paulo das Missões
Sede Nova
Tiradentes do Sul
Três de Maio
Tucunduva
Tuparendi
Outras informações:
Competência exclusiva para ações civis que tenham por fundamento a Convenção Interamericana sobre a Restituição Internacional de Menores (Decreto nº 1.212, de 03/08/1994) e a Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças (Decreto nº 3.413, de 14/04/2000), e cujo objeto esteja relacionado à pretensão ou medida concernente ao sequestro internacional de crianças.
Competência exclusiva para pedidos de cooperação jurídica passiva em matéria cível, tanto por meio de carta rogatória quanto por meio de cooperação direta com intervenção judicial, EXCETO os pedidos de cooperação jurídica direta e informal, sem intervenção de autoridade central ou expedição de carta rogatória, em regiões de fronteira ou fora delas.
Resolução 103, de 15.08.2014 (TRF)
Processo Administrativo n.0007850-27.2014.4.04.8000
Res. 49, de 08.04.2013 (TRF) - Consolidação
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