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Subseção de Santo Ângelo:

Endereço:

Travessa João Meller, 102
Bairro: Castelarim
CEP: 98804-562
Santo Ângelo/RS
Telefone: (55) 3313-7603

Varas:

Nome	Competência
1ª Vara Federal de Santo Ângelo	Aduaneira Cível Cível/Agrária Cível/Ambiental Cível/Coop. int. sequestro criança Cível/Coop. internacional Cível/SFH FGTS Habitacional Imobiliária JEF Aduaneira JEF Ambiental/Cível JEF Ambiental/Criminal JEF Ambiental/Tributária JEF Cível JEF Criminal JEF FGTS JEF Habitacional JEF Imobiliária JEF Saúde JEF SFH JEF Vícios Construtivos Saúde Tributária Tributária/Ambiental Vícios Construtivos
(Ver também 1ª Vara Federal Tributária de Porto Alegre) Origem 14ª Vara Federal de Porto Alegre Criação da 14ª Vara Federal de Porto Alegre Lei 7.583, de 06.01.1987 Implantação Prov. 319, de 30.04.1987 (CJF) Ata da Sessão de Instalação (Porto Alegre, 15.05.1987) Implantação da 14ª Vara Federal na cidade de Santo Ângelo Prov. 367, de 31.10.1988 (CJF) Criação da Vara Única de Santo Ângelo Lei 8.146, de 28.12.1990 Implantação da Vara Única de Santo Ângelo Res. 02, de 15.03.1991 (TRF) Implantação da 14ª Vara Federal em Porto Alegre Res. 04, de 15.03.1991 (TRF) Instalação da 14ª Vara Federal em Porto Alegre Prov. 19, de 08.04.1991 (Vice-presidência e Corregedoria - TRF) Ata de Instalação 14ª Vara Federal em Porto Alegre (Porto Alegre, 16.04.1991) Alteração da denominação da Vara Única de Santo Ângelo para 1ª VARA FEDERAL DE SANTO ÂNGELO Res. 23, de 28.08.1998 (art. 2º) (TRF) Implantação do Juizado Especial Criminal Adjunto Res. 57, de 03.12.2001 (TRF) Ampliação da competência da 1ª Vara Federal de Santo Ângelo para processar e julgar também as causas cíveis não-previdenciárias do juizado especial, passando a denominar-se 1ª VARA FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DE SANTO ÂNGELO Res. 56, de 28.07.2010 (TRF) Processo Administrativo 10.2.000000703-0. Anteriormente denominada 01a VF e JEF CRIMINAL DE SANTO ÂNGELO, teve a sua nomenclatura alterada pela Resolução nº 99. Res. 99, de 11.06.2013 (TRF) Competência exclusiva para ações civis que tenham por fundamento a Convenção Interamericana sobre a Restituição Internacional de Menores (Decreto nº 1.212, de 03/08/1994) e a Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças (Decreto nº 3.413, de 14/04/2000), e cujo objeto esteja relacionado à pretensão ou medida concernente ao sequestro internacional de crianças. Competência exclusiva para pedidos de cooperação jurídica passiva em matéria cível, tanto por meio de carta rogatória quanto por meio de cooperação direta com intervenção judicial, EXCETO os pedidos de cooperação jurídica direta e informal, sem intervenção de autoridade central ou expedição de carta rogatória, em regiões de fronteira ou fora delas. Resolução 103, de 15.08.2014 (TRF) Processo Administrativo n.0007850-27.2014.4.04.8000 Estabelecerque, a partir de 07/01/2015, a UAA de Ijuí será vinculada exclusivamente às 1ªe 2ª Varas Federais da Subseção Judiciária de Santo Ângelo. Resolução 153, de 09.12.2014 (TRF) ProcessoAdministrativo n.12.2.000064377-0 EXTINÇÃO da UAA de Ijuí: Resolução nº 71, de 25/07/2016 Competência EXCLUSIVA, no âmbito da subseção para processos cíveis do juízo comum e do juizado especial [Res. 48, de 10.05.2019] Res. TRF4 nº 54/2020 c/c Res. TRF4 nº 84/2021: Competência EXCLUSIVA para o processamento e julgamento dos processos da competência cível residual do juízo comum e do juizado especial, no âmbito territorial da respectiva Subseção Judiciária.
2ª Vara Federal de Santo Ângelo	Benefício p incapacidade Benefício p incapacidade (MS) JEF Benefício Assistencial JEF Benefício p incapacidade JEF Previdenciária Previdenciária
Origem 2ª Vara Federal de Santo Ângelo Criação da 2ª Vara Federal de Santo Ângelo Lei 9.664, de 19.06.1998 Implantação Res. 23, de 28.08.1998 (TRF) Instalação Res. 28, de 28.08.1998 (art.1º) (TRF) Ata da Sessão de Instalação (Santo Ângelo, 24.09.1998) Implantação do Juizado Especial Federal Cível e alteração da denominação da Vara para 2ª VARA FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL DE SANTO ÂNGELO Res. 53, de 08.07.2004 (TRF) Processo Administrativo nº 04.06.00004-2 Anteriormente denominada 02a VF e JEF CÍVEL DE SANTO ÂNGELO, teve a sua nomenclatura alterada pela Resolução nº 99. Res. 99, de 11.06.2013 (TRF) Estabelecerque, a partir de 07/01/2015, a UAA de Ijuí será vinculada exclusivamente às 1ªe 2ª Varas Federais da Subseção Judiciária de Santo Ângelo. Resolução 153, de 09.12.2014 (TRF) ProcessoAdministrativo n.12.2.000064377-0 EXTINÇÃO da UAA de Ijuí: Resolução nº 71, de 25/07/2016 Competência EXCLUSIVA no âmbito da subseção para processos previdenciários do juízo comum e do juizado especial [Res. 48, de 10.05.2019] Res. TRF4 nº 54/2020: Competência EXCLUSIVA, no âmbito da subseção, para processos previdenciários do juízo comum e do juizado especial.
3ª Vara Federal de Santo Ângelo	Execução Fiscal Execução Fiscal/Ambiental JEF Tributária
Origem 3ª Vara Federal de Santo Ângelo Criação da 3ª Vara Federal de Santo Ângelo Lei 9.788, de 19.02.1999 (art. 1º, inc. IV § único) Implantação e Instalação Res. 12, de 20.03.2001 (TRF) Processo Administrativo. 99.20.00014-0 (SPA) Processo Adm. 2001.04.80.000037-0 (SIAPRO) Ata da Sessão de Instalação (Santo Ângelo, 29.03.2001) Implantação do Juizado Especial Cível Adjunto Res. 32, de 24.04.2002 (TRF) Processo Administrativo nº 02.00.00005-5 (ata da 4ª sessão ordinária, em 08.04.02) Alteração da denominação do Juizado Especial Federal Cível para Previdenciário e da Vara para 3ª VARA FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL PREVIDENCIÁRIO DE SANTO ÂNGELO Res. 53, de 08.07.2004 (TRF) Processo Administrativo nº 04.06.00004-2 Alteração da competência da 3ª Vara Federal e Juizado Especial Federal Previdenciário de Santo Ângelo passando a processar somente os feitos de natureza previdenciária e renomeação da mesma para VARA FEDERAL PREVIDENCIÁRIA E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL PREVIDENCIÁRIO ADJUNTO Res. 40, de 19.07.2006(TRF) Processo Administrativo n.º 06.0029416.1 Anteriormente denominada VF PREVIDENCIÁRIA E JEF PREVIDENCIÁRIO DE SANTO ÂNGELO, teve a sua nomenclatura alterada pela Resolução nº 99. Res. 99, de 11.06.2013 (TRF) Estabelecer que a 3ª Vara Federal de Santo Ângelo passe a atuar como vara de apoio itinerante, mediante o processamento e julgamento de processos de varas federais da Justiça Federal do Rio Grande do Sul. Determinar que os novos processos da matéria previdenciária, que incumbiriam à 3ª Vara Federal de Santo Ângelo, sejam doravante distribuídos equanimemente entre a 1ª e 2ª Varas Federais de Santo Ângelo, que passam a ostentar competência para o processo e julgamento de tais feitos. Resolução 156, de 12.12.2014 (TRF) Processo Administrativo n. 0008479-95.2014.4.04.8001 Especializa a 3ª VF de Santo Ângelo em execução fiscal REGIONALIZADA para as subseções de Santo Ângelo, Ijuí, Cruz Alta, Palmeira das Missões, Santa Rosa e Santiago, mantida como vara de apoio itinerante Resolução 110, de 13.10.2016 (TRF) Competência REGIONALIZADA e EXCLUSIVA para as execuções fiscais, incluindo as execuções fiscais ambientais, no âmbito das subseções de Santo Ângelo, Cruz Alta, Ijuí, Santa Rosa, Santiago, Palmeira das Missões e Uruguaiana [Res. 48, de 10.05.2019] Res. TRF4 nº 54/2020 c/c Res. TRF4 nº 84/2021: Para a 3ª Vara Federal de Santo Ângelo fica estabelecida a competência regionalizada e exclusiva para o processamento e julgamento das execuções fiscais, incluindo as execuções fiscais ambientais, e dos processos do juizado especial tributário, no âmbito territorial das Subseções Judiciárias de Santo Ângelo, Cruz Alta, Ijuí, Santa Rosa, Santiago, Palmeira das Missões e Uruguaiana.
CEJUSCON-SANTO ÂNGELO	Aduaneira Benefício p incapacidade Cível Cível/Agrária Cível/Ambiental Cível/SFH Execução Fiscal FGTS Habitacional Imobiliária JEF Aduaneira JEF Ambiental/Cível JEF Ambiental/Tributária JEF Benefício Assistencial JEF Benefício p incapacidade JEF Cível JEF FGTS JEF Habitacional JEF Imobiliária JEF Previdenciária JEF Saúde JEF SFH JEF Tributária JEF Vícios Construtivos Previdenciária Saúde Tributária Tributária/Ambiental Vícios Construtivos
3ª Vara Federal de Santo Ângelo
Origem 3ª Vara Federal de Santo Ângelo Criação da 3ª Vara Federal de Santo Ângelo Lei 9.788, de 19.02.1999 (art. 1º, inc. IV § único) Implantação e Instalação Res. 12, de 20.03.2001 (TRF) Processo Administrativo. 99.20.00014-0 (SPA) Processo Adm. 2001.04.80.000037-0 (SIAPRO) Ata da Sessão de Instalação (Santo Ângelo, 29.03.2001) Implantação do Juizado Especial Cível Adjunto Res. 32, de 24.04.2002 (TRF) Processo Administrativo nº 02.00.00005-5 (ata da 4ª sessão ordinária, em 08.04.02) Alteração da denominação do Juizado Especial Federal Cível para Previdenciário e da Vara para 3ª VARA FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL PREVIDENCIÁRIO DE SANTO ÂNGELO Res. 53, de 08.07.2004 (TRF) Processo Administrativo nº 04.06.00004-2 Alteração da competência da 3ª Vara Federal e Juizado Especial Federal Previdenciário de Santo Ângelo passando a processar somente os feitos de natureza previdenciária e renomeação da mesma para VARA FEDERAL PREVIDENCIÁRIA E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL PREVIDENCIÁRIO ADJUNTO Res. 40, de 19.07.2006(TRF) Processo Administrativo n.º 06.0029416.1 Anteriormente denominada VF PREVIDENCIÁRIA E JEF PREVIDENCIÁRIO DE SANTO ÂNGELO, teve a sua nomenclatura alterada pela Resolução nº 99. Res. 99, de 11.06.2013 (TRF) Estabelecer que a 3ª Vara Federal de Santo Ângelo passe a atuar como vara de apoio itinerante, mediante o processamento e julgamento de processos de varas federais da Justiça Federal do Rio Grande do Sul. Determinar que os novos processos da matéria previdenciária, que incumbiriam à 3ª Vara Federal de Santo Ângelo, sejam doravante distribuídos equanimemente entre a 1ª e 2ª Varas Federais de Santo Ângelo, que passam a ostentar competência para o processo e julgamento de tais feitos. Resolução 156, de 12.12.2014 (TRF) Processo Administrativo n. 0008479-95.2014.4.04.8001 Especializa a 3ª VF de Santo Ângelo em execução fiscal REGIONALIZADA para as subseções de Santo Ângelo, Ijuí, Cruz Alta, Palmeira das Missões, Santa Rosa e Santiago, mantida como vara de apoio itinerante Resolução 110, de 13.10.2016 (TRF) Competência REGIONALIZADA e EXCLUSIVA para as execuções fiscais, incluindo as execuções fiscais ambientais, no âmbito das subseções de Santo Ângelo, Cruz Alta, Ijuí, Santa Rosa, Santiago, Palmeira das Missões e Uruguaiana [Res. 48, de 10.05.2019] Res. TRF4 nº 54/2020 c/c Res. TRF4 nº 84/2021: Para a 3ª Vara Federal de Santo Ângelo fica estabelecida a competência regionalizada e exclusiva para o processamento e julgamento das execuções fiscais, incluindo as execuções fiscais ambientais, e dos processos do juizado especial tributário, no âmbito territorial das Subseções Judiciárias de Santo Ângelo, Cruz Alta, Ijuí, Santa Rosa, Santiago, Palmeira das Missões e Uruguaiana.

Municípios:

Bossoroca
Caibaté
Cerro Largo
Dezesseis de Novembro
Entre Ijuis
Eugênio de Castro
Garruchos
Giruá
Guarani das Missões
Mato Queimado
Pirapó
Porto Xavier
Rolador
Roque Gonzales
Salvador das Missões
Santo Ângelo
Santo Antônio das Missões
São Luiz Gonzaga
São Miguel das Missões
São Nicolau
São Pedro do Butiá
Senador Salgado Filho
Sete de Setembro
Ubiretama
Vitória das Missões

Outras informações:

Unidade Avançada de Atendimento da Justiça Federal em Ijuí - origem Juizado Especial Federal Avançado de Ijuí. Criação dos JEFA - Res. 50, de 12.11.2003. Implantação e instalação - Res. 78, de 11.10.2010 (processo administrativo nº 10.2.000013935-1)

JEFA vinculado à Vara Federal Previdenciária e JEF Previdenciário Adjunto de Santo Ângelo. Competência restringida às ações previdenciárias de competência dos JEFs.

Res. 78, de 11.10.2010 (TRF)

Ampliação da competência do JEFA de Ijuí para que passe a processar todas as ações de competência dos juizados especiais. Res. 13, de 13.02.2012 (Processo Administrativo nº 11.2.000096853-2)

Denominação do Juizado Especial Federal Avançado de Ijuí em UNIDADE AVANÇADA DE ATENDIMENTO DA JUSTIÇA FEDERAL EM IJUÍ em face da ampliação de sua competência. A Unidade Avançada passa a processar e julgar as causas previdenciárias comuns, da competência delegada, e os executivos fiscais ajuizados pela Procuradoria da Fazenda Nacional, da jurisdição sobre o município de Ijuí, além das ações de competência dos juizados especiais da jurisdição sobre os municípios especificados

Res. 90, de 15.08.2012 (TRF)

Processo Administrativo 12.2.000064377-0

Possui jurisdição específica: Ijuí, Ajuricaba, Augusto Pestana, Bozano, Catuípe, Chiapetta, Coronel Barros, Coronel Bicaco, Inhacorá, Jóia, Nova Ramada, Santo Augusto e São Valério do Sul

Res. 18, de 08.03.2012 (TRF) - Consolidação

EXTINÇÃO da UAA de Ijuí: Resolução nº 71, de 25/07/2016

Instituído UAA DE SÃO LUIZ GONZAGA (20/jul/2016), mediante a Resolução nº 54, de 16/06/2016. Ampliação do atendimento sobre Bossoroca e Garruchos (Res. nº 38, de 17.05.2017)

Jurisdição:

Prov. 353, de 18.12.1987 (art. 6º) (CJF). (14ª Vara Federal);

Prov. 06, de 01.03.1991 (TRF);

Res. 02, de 15.03.1991 (TRF);

Prov. 08, de 27.10.1992 (TRF);

Res. 29, de 16.06.1993 (TRF);

Res. 28, de 28.08.1998 (TRF);

Res. 31, de 24.05.2004 (TRF);

Res. 91, de 29.10.2004 (TRF);

Res. 84, de 24.11.2006 (TRF);

Res. 14, de 13.02.2012 (TRF) - Consolidação;

Res. 49, de 08.04.2013 (TRF) - Consolidação;