Justiça Federal - Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Origem 
Vara Federal de Passo Fundo

Criação da Vara Federal de Passo Fundo 
Lei 7.631, de 17.11.1987

Implantação 
Prov. 353, de 18.12.1987 (CJF)

Alteração da denominação da Vara para 1ª VARA FEDERAL DE PASSO FUNDO 
Res. 23, de 28.08.1998 (art. 2º) (TRF)

Alteração da competência da 1.ª Vara Federal de Passo Fundo para que passe a processar e julgar, além das ações cíveis do rito comum, os feitos cíveis não previdenciários do rito do juizado especial. Definição de nova denominação para a vara, que passará a denominar-se 1ª VARA FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL ADJUNTO DE PASSO FUNDO
Res. 40, de 19.12.2008 (TRF) 
Processo Administrativo n.º 07.0044766.0.

Anteriormente denominada 01a VF e JEF CÍVEL ADJUNTO DE PASSO FUNDO, teve a sua nomenclatura alterada pela Resolução nº 99.
Res. 99, de 11.06.2013 (TRF)

Competência exclusiva para ações civis que tenham por fundamento a Convenção Interamericana sobre a Restituição Internacional de Menores (Decreto nº 1.212, de 03/08/1994) e a Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças (Decreto nº 3.413, de 14/04/2000), e cujo objeto esteja relacionado à pretensão ou medida concernente ao sequestro internacional de crianças.
Competência exclusiva para pedidos de cooperação jurídica passiva em matéria cível, tanto por meio de carta rogatória quanto por meio de cooperação direta com intervenção judicial, EXCETO os pedidos de cooperação jurídica direta e informal, sem intervenção de autoridade central ou expedição de carta rogatória, em regiões de fronteira ou fora delas.
Resolução 103, de 15.08.2014 (TRF) 
Processo Administrativo n.0007850-27.2014.4.04.8000

Origem 

3ª Vara Federal de Passo Fundo

Criação da 3ª Vara Federal de Passo Fundo 
Lei 9.664, de 19.06.1998

Implantação 
Res. 23, de 28.08.1998

Instalação 
Res. 29, de 28.08.1998 (art.1º) (TRF)

Ata da Sessão de Instalação 
(Passo Fundo, 25.09.1998)

Alteração da denominação da Vara para 2ª VARA FEDERAL DE PASSO FUNDO 
Res. 73, de 01.12.1998 (TRF)

Alteração da competência da 2.ª Vara Federal de Passo Fundo para que passe a processar e julgar, além das ações cíveis do rito comum, os feitos cíveis não previdenciários do rito do juizado especial. Definição de nova denominação para a vara, que passará a denominar-se 2ª VARA FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL ADJUNTO DE PASSO FUNDO
Res. 40, de 19.12.2008 (TRF) 
Processo Administrativo n.º 07.0044766.0.

Anteriormente denominada 02a VF E JEF CÍVEL ADJUNTO DE PASSO FUNDO, teve a sua nomenclatura alterada pela Resolução nº 99.
Res. 99, de 11.06.2013 (TRF)

Origem 

2ª Vara Federal de Passo Fundo

Criação da 2ª Vara Federal de Passo Fundo 
Lei 9.664, de 19.06.1998

Implantação 
Res. 23, de 28.08.1998

Instalação 
Res. 29, de 28.08.1998 (art.1º) (TRF)

Ata da Sessão de Instalação 
(Passo Fundo, 25.09.1998)

Especialização em matéria criminal e alteração da denominação para VARA FEDERAL CRIMINAL DE PASSO FUNDO 
Res. 73, de 01.12.1998 (TRF)

Implantação do Juizado Especial Criminal Adjunto 
Res. 57, de 03.12.2001 (TRF)

Determinação para que os crimes praticados por organizações criminosas, independentemente do caráter transnacional das infrações, integrem a competência da vara.
Res. 18, de 24.04.2007 (TRF) 
Processo Administrativo n.º 06.0024567-5

Alteração da competência da Vara Federal Criminal de Passo Fundo para que passe a processar e julgar também as causas de execução fiscal, renomeando-a para VARA FEDERAL CRIMINAL E DE EXECUÇÕES FISCAIS DE PASSO FUNDO COM JEF CRIMINAL ADJUNTO
Res. 80, de 25.07.2012 (TRF)
Processo Administrativo n.º 12.2.000057090-0

Padronização de nomenclatura, passando de Vara Federal Criminal e de Execuções Fiscais de Passo Fundo com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto para 3ª VARA FEDERAL DE PASSO FUNDO
Res. 99, de 11.06.2013 (TRF)
Processo administrativo 12.1.000019601-6

Determina a redistribuição do acervo processual dos processos físicos de competência do Juizado Especial Federal Previdenciário em tramitação na 3. Vara Federal de Passo Fundo para o acervo da 4. Vara Federal de Passo Fundo.
Res. 1, de 15.01.2014 (TRF)
Processo Administrativo 0007109-18.2013.4.04.8001

Origem

Vara do Juizado Especial Federal Cível de Passo Fundo

Criação 
Lei 10.259, de 12.07.2001 
Lei 9.788, de 19.02.1999 
Processo Administrativo nº 01.20.00011-3

Implantação do Juizado Especial Federal Cível em Passo Fundo 
Res. 57, de 03.12.2001 (TRF)

Implantação e instalação da Vara do Juizado Especial Federal Cível de Passo Fundo 
Res. 03, de 02.01.2002 (TRF) (competência exclusiva para ações previdenciárias)

Ata de Instalação 
(Passo Fundo, 16.01.2002)

A vara passa a receber também os feitos de matéria cível de competência do Juizado Especial Federal 
Res. 56, de 08.07.2004 (TRF) 
Processo Administrativo nº 04.06.00004-2

Transformação da Vara do JEF Cível em Vara do JEF Previdenciário a fim de que passe a processar e julgar exclusivamente as causas da competência previdenciária do rito dos juizados especiais. Definição de nova denominação para a vara, que passará a denominar-se VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL PREVIDENCIÁRIO DE PASSO FUNDO
Res. 40, de 19.12.2008 (TRF) 
Processo Administrativo n.º 07.0044766.0.

Padronização de nomenclatura, passando de Vara do Juizado Especial Federal Previdenciário de Passo Fundo para 4ª VARA FEDERAL DE PASSO FUNDO
Res. 99, de 11.06.2013 (TRF)
Processo administrativo 12.1.000019601-6

Determina a redistribuição do acervo processual dos processos físicos de competência do Juizado Especial Federal Previdenciário em tramitação na 3. Vara Federal de Passo Fundo para o acervo da 4. Vara Federal de Passo Fundo
Res. 1, de 15.01.2014 (TRF)
Processo Administrativo 0007109-18.2013.4.04.8001