| Nome | Competência |
| 1ª Vara Federal de Passo Fundo | Execução Fiscal
JEF Tributária
|
(Ver também 1ª Vara Federal Tributária de Porto Alegre)
Origem
Vara Federal de Passo Fundo
Criação da Vara Federal de Passo Fundo
Lei 7.631, de 17.11.1987
Implantação
Prov. 353, de 18.12.1987 (CJF)
Alteração da denominação da Vara para 1ª VARA FEDERAL DE PASSO FUNDO
Res. 23, de 28.08.1998 (art. 2º) (TRF)
Alteração da competência da 1.ª Vara Federal de Passo Fundo para que passe a processar e julgar, além das ações cíveis do rito comum, os feitos cíveis não previdenciários do rito do juizado especial. Definição de nova denominação para a vara, que passará a denominar-se 1ª VARA FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL ADJUNTO DE PASSO FUNDO
Res. 40, de 19.12.2008 (TRF)
Processo Administrativo n.º 07.0044766.0.
Anteriormente denominada 01a VF e JEF CÍVEL ADJUNTO DE PASSO FUNDO, teve a sua nomenclatura alterada pela Resolução nº 99.
Res. 99, de 11.06.2013 (TRF)
Competência exclusiva para ações civis que tenham por fundamento a Convenção Interamericana sobre a Restituição Internacional de Menores (Decreto nº 1.212, de 03/08/1994) e a Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças (Decreto nº 3.413, de 14/04/2000), e cujo objeto esteja relacionado à pretensão ou medida concernente ao sequestro internacional de crianças.
Competência exclusiva para pedidos de cooperação jurídica passiva em matéria cível, tanto por meio de carta rogatória quanto por meio de cooperação direta com intervenção judicial, EXCETO os pedidos de cooperação jurídica direta e informal, sem intervenção de autoridade central ou expedição de carta rogatória, em regiões de fronteira ou fora delas.
Resolução 103, de 15.08.2014 (TRF)
Processo Administrativo n.0007850-27.2014.4.04.8000
Competência REGIONALIZADA e EXCLUSIVA para as execuções fiscais, incluindo as execuções fiscais ambientais, no âmbito das subseções de Passo Fundo, Carazinho, Erechim e Lajeado [Res. 48, de 10.05.2019].
Res. TRF4 nº 54/2020 c/c Res. TRF4 nº 84/2021: Para a 1ª Vara Federal de Passo Fundo fica estabelecida a competência regionalizada e exclusiva para o processamento e julgamento das execuções fiscais, incluindo as execuções fiscais ambientais, e dos processos do juizado especial tributário, no âmbito territorial das Subseções Judiciárias de Passo Fundo, Carazinho, Erechim e Lajeado. |
| 2ª Vara Federal de Passo Fundo | Aduaneira
Cível
Cível/Agrária
Cível/Ambiental
Cível/Coop. int. sequestro criança
Cível/Coop. internacional
Cível/SFH
Habitacional
Imobiliária
JEF Aduaneira
JEF Ambiental/Cível
JEF Ambiental/Tributária
JEF Cível
JEF Habitacional
JEF Imobiliária
JEF Saúde
JEF SFH
Saúde
Tributária
Tributária/Ambiental
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Origem
3ª Vara Federal de Passo Fundo
Criação da 3ª Vara Federal de Passo Fundo
Lei 9.664, de 19.06.1998
Implantação
Res. 23, de 28.08.1998
Instalação
Res. 29, de 28.08.1998 (art.1º) (TRF)
Ata da Sessão de Instalação
(Passo Fundo, 25.09.1998)
Alteração da denominação da Vara para 2ª VARA FEDERAL DE PASSO FUNDO
Res. 73, de 01.12.1998 (TRF)
Alteração da competência da 2.ª Vara Federal de Passo Fundo para que passe a processar e julgar, além das ações cíveis do rito comum, os feitos cíveis não previdenciários do rito do juizado especial. Definição de nova denominação para a vara, que passará a denominar-se 2ª VARA FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL ADJUNTO DE PASSO FUNDO
Res. 40, de 19.12.2008 (TRF)
Processo Administrativo n.º 07.0044766.0.
Anteriormente denominada 02a VF E JEF CÍVEL ADJUNTO DE PASSO FUNDO, teve a sua nomenclatura alterada pela Res. 99, de 11.06.2013 (TRF)
Competência EXCLUSIVA, no âmbito da subseção para processos cíveis do juízo comum e do juizado especial [Res. 48, de 10.05.2019]
Res. TRF4 nº 54/2020 c/c Res. TRF4 nº 84/2021: Competência EXCLUSIVA para o processamento e julgamento dos processos da competência cível residual do juízo comum e do juizado especial, no âmbito territorial da respectiva Subseção Judiciária. |
| 3ª Vara Federal de Passo Fundo | Contrabando/Dir. Autoral
Criminal
Criminal Especializada
Criminal/Ambiental
Criminal/Ambiental/Exec.Penal
Criminal/Execução Penal
Criminal/Júri
Criminal/Organização Criminosa
JEF Ambiental/Criminal
JEF Criminal
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Origem
2ª Vara Federal de Passo Fundo
Criação da 2ª Vara Federal de Passo Fundo
Lei 9.664, de 19.06.1998
Implantação
Res. 23, de 28.08.1998
Instalação
Res. 29, de 28.08.1998 (art.1º) (TRF)
Ata da Sessão de Instalação
(Passo Fundo, 25.09.1998)
Especialização em matéria criminal e alteração da denominação para VARA FEDERAL CRIMINAL DE PASSO FUNDO
Res. 73, de 01.12.1998 (TRF)
Implantação do Juizado Especial Criminal Adjunto
Res. 57, de 03.12.2001 (TRF)
Determinação para que os crimes praticados por organizações criminosas, independentemente do caráter transnacional das infrações, integrem a competência da vara.
Res. 18, de 24.04.2007 (TRF)
Processo Administrativo n.º 06.0024567-5
Alteração da competência da Vara Federal Criminal de Passo Fundo para que passe a processar e julgar também as causas de execução fiscal, renomeando-a para VARA FEDERAL CRIMINAL E DE EXECUÇÕES FISCAIS DE PASSO FUNDO COM JEF CRIMINAL ADJUNTO
Res. 80, de 25.07.2012 (TRF)
Processo Administrativo n.º 12.2.000057090-0
Padronização de nomenclatura, passando de Vara Federal Criminal e de Execuções Fiscais de Passo Fundo com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto para 3ª VARA FEDERAL DE PASSO FUNDO
Res. 99, de 11.06.2013 (TRF)
Processo administrativo 12.1.000019601-6
Determina a redistribuição do acervo processual dos processos físicos de competência do Juizado Especial Federal Previdenciário em tramitação na 3. Vara Federal de Passo Fundo para o acervo da 4. Vara Federal de Passo Fundo.
Res. 1, de 15.01.2014 (TRF)
Processo Administrativo 0007109-18.2013.4.04.8001
Competência REGIONALIZADA no âmbito das subseções de Passo Fundo, Carazinho, Erechim e Palmeira das Missões sobre processos e procedimentos criminais do juízo comum e do juizado especial, inclusive os processos e procedimentos criminais relativos a crimes ambientais e crimes praticados por organizações criminosas, bem como os procedimentos e processos de execução penal [Res. 48, de 10.05.2019].
Res. TRF4 nº 54/2020: À 3ª Vara Federal de Passo Fundo fica estabelecida a competência regionalizada e exclusiva no âmbito territorial das Subseções Judiciárias de Passo Fundo, Carazinho, Erechim e Palmeira das Missões para o processamento e julgamento dos processos e procedimentos criminais do juízo comum e do juizado especial, inclusive os processos e procedimentos criminais relativos a crimes ambientais e crimes praticados por organizações criminosas, bem como os procedimentos e processos de execução penal. |
| 4ª Vara Federal de Passo Fundo | JEF Benefício Assistencial
JEF Benefício p incapacidade
JEF Previdenciária
Previdenciária
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Origem
Vara do Juizado Especial Federal Cível de Passo Fundo
Criação
Lei 10.259, de 12.07.2001
Lei 9.788, de 19.02.1999
Processo Administrativo nº 01.20.00011-3
Implantação do Juizado Especial Federal Cível em Passo Fundo
Res. 57, de 03.12.2001 (TRF)
Implantação e instalação da Vara do Juizado Especial Federal Cível de Passo Fundo
Res. 03, de 02.01.2002 (TRF) (competência exclusiva para ações previdenciárias)
Ata de Instalação
(Passo Fundo, 16.01.2002)
A vara passa a receber também os feitos de matéria cível de competência do Juizado Especial Federal
Res. 56, de 08.07.2004 (TRF)
Processo Administrativo nº 04.06.00004-2
Transformação da Vara do JEF Cível em Vara do JEF Previdenciário a fim de que passe a processar e julgar exclusivamente as causas da competência previdenciária do rito dos juizados especiais. Definição de nova denominação para a vara, que passará a denominar-se VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL PREVIDENCIÁRIO DE PASSO FUNDO
Res. 40, de 19.12.2008 (TRF)
Processo Administrativo n.º 07.0044766.0.
Padronização de nomenclatura, passando de Vara do Juizado Especial Federal Previdenciário de Passo Fundo para 4ª VARA FEDERAL DE PASSO FUNDO
Res. 99, de 11.06.2013 (TRF)
Processo administrativo 12.1.000019601-6
Determina a redistribuição do acervo processual dos processos físicos de competência do Juizado Especial Federal Previdenciário em tramitação na 3. Vara Federal de Passo Fundo para o acervo da 4. Vara Federal de Passo Fundo
Res. 1, de 15.01.2014 (TRF)
Processo Administrativo 0007109-18.2013.4.04.8001
Competência EXCLUSIVA no âmbito da subseção para processos previdenciários do juízo comum e do juizado especial [ Res. 48, de 10.05.2019]
Res. TRF4 nº 54/2020: Competência EXCLUSIVA, no âmbito da subseção, para processos previdenciários do juízo comum e do juizado especial. |
| CEJUSCON - PASSO FUNDO | Aduaneira
Cível
Cível/Agrária
Cível/Ambiental
Cível/SFH
Execução Fiscal
Execução Fiscal/Ambiental
Habitacional
Imobiliária
JEF Aduaneira
JEF Ambiental/Cível
JEF Ambiental/Tributária
JEF Benefício Assistencial
JEF Benefício p incapacidade
JEF Cível
JEF Habitacional
JEF Imobiliária
JEF Previdenciária
JEF Saúde
JEF SFH
JEF Tributária
Previdenciária
Saúde
Tributária
Tributária/Ambiental
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| 2ª UAA em Soledade | JEF Benefício Assistencial
JEF Benefício p incapacidade
JEF Previdenciária
Previdenciária
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| 3ª UAA em Soledade | Execução Fiscal
Execução Fiscal/Ambiental
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