Justiça Federal - Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Origem 
Vara Federal de Caxias do Sul

Criação da Vara Federal de Caxias do Sul 
Lei 8.424, de 19.05.1992

Aprovação da Instalação 
Res. 01, de 01.02.1993 (TRF)

Implantação 
Res. 56, de 30.08.1993 (TRF)

Ata da Sessão de Implantação 
(Caxias do Sul, 20.09.1993)

Alteração da denominação da Vara para 1ª VARA FEDERAL DE CAXIAS DO SUL 
Res. 23, de 28.08.1998 (art. 2º) (TRF)

Transformação em Vara do Juizado Especial Federal e alteração da denominação da Vara para VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL DE CAXIAS DO SUL 
Res. 54, de 08.07.2004 (TRF) 
Processo Administrativo nº 04.06.00004-2

Transformação da Vara Federal do Juizado Especial Federal Cível de Caxias do Sul em vara de juizado especial cível e previdenciário para que passe a processar e julgar também as causas da competência previdenciária do rito dos juizados especiais, renomeando-a para VARA DO JUIZADO ESPECIAL  FEDERAL CÍVEL E PREVIDENCIÁRIO DE CAXIAS DO SUL. 
Res. 20, de 27.03.2009 (TRF) 
Processo Administrativo n.º 08/0053192.2.

Renomeação da Vara do Juizado Especial Federal Cível e Previdenciário de Caxias do Sul em 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E PREVIDENCIÁRIO DE CAXIAS DO SUL
Res. 73, de 23.09.2010 (TRF)
Processo Administrativo n.º 10.1.000012601-5

Anteriormente denominada 1A VARA JEF CÍVEL E PREVIDENCIÁRIO DE CAXIAS DO SUL, teve a sua nomenclatura alterada pela Res. 99, de 11.06.2013 (TRF)

Competência ampliada para processar e julgar a matéria previdenciária do juízo comum, concorrentemente entre 1ª, 2ª, 3ª e 4ª varas, cf. Resolução nº 113, de 09.11.2015

Competência exclusiva/concorrente entre as 1ª e 2º VFs para a matéria JEF previdenciário: Resolução nº 136, de 13.12.2016

Competência EXCLUSIVA, concorrentemente com a 2ª VF de Caxias do Sul, no âmbito da subseção para processos previdenciários do juízo comum e do juizado especial [Res. 48, de 10.05.2019]

Res. TRF4 nº 54/2020:

3ª Vara Federal de Caxias do Sul 

Criação da 3ª Vara Federal de Caxias do Sul 
Lei 9.664, de 19.06.1998

Implantação 
Res. 23, de 28.08.1998 (TRF)

Instalação 
Res. 65, de 30.11.1998 (TRF)

Ata da Sessão de Instalação 
(Caxias do Sul, 04.12.1998)

Especialização em matéria criminal e alteração da denominação para VARA FEDERAL CRIMINAL DE CAXIAS DO SUL 
Res. 38, de 23.07.2001 (art. 2º) (TRF)

Implantação do Juizado Especial Criminal Adjunto 
Res. 57, de 03.12.2001 (TRF)

Determinação para que os crimes praticados por organizações criminosas, independentemente do caráter transnacional das infrações, integrem a competência da vara.
Res. 18, de 24.04.2007 (TRF) 
Processo Administrativo n.º 06.0024567-5

Renomeação da Vara Federal Criminal de Caxias do Sul em 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E PREVIDENCIÁRIO DE CAXIAS DO SUL
Res. 73, de 23.09.2010 (TRF)
Processo Administrativo n.º 10.1.000012601-5

Anteriormente denominada 2A VARA JEF CÍVEL E PREVIDENCIÁRIO DE CAXIAS DO SUL, teve a sua nomenclatura alterada pela Res. 99, de 11.06.2013 (TRF)

Competência ampliada para processar e julgar a matéria previdenciária do juízo comum, concorrentemente entre 1ª, 2ª, 3ª e 4ª varas, cf. Resolução nº 113, de 09.11.2015

Competência exclusiva/concorrente entre as 1ª e 2º VFs para a matéria JEF previdenciário: Resolução nº 136, de 13.12.2016

Competência EXCLUSIVA, concorrentemente com a 1ª VF de Caxias do Sul, no âmbito da subseção para processos previdenciários do juízo comum e do juizado especial [Res. 48, de 10.05.2019]

Res. TRF4 nº 54/2020:

2ª Vara Federal de Caxias do Sul

Criação da 2ª Vara Federal de Caxias do Sul 
Lei 9.664, de 19.06.1998

Implantação 
Res. 23, de 28.08.1998 (TRF)

Instalação 
Res. 65, de 30.11.1998 (TRF)

Ata da Sessão de Instalação 
(Caxias do Sul, 04.12.1998)

Alteração da denominação da Vara para VARA FEDERAL DE CAXIAS DO SUL 
Res. 54, de 08.07.2004 (TRF) 
Processo Administrativo nº 04.06.00004-2
 
Segundo a Res. 73, de 23.09.2010 (TRF), que dispõe sobre alterações de competências das Varas Federais de Caxias do Sul, a esta vara incumbe a competência para os mandados de segurança e as cartas precatórias, rogatórias e de ordem da subseção que não sejam da competência especializada.

Anteriormente denominada VF DE CAXIAS DO SUL, teve a sua nomenclatura alterada pela Res. 99, de 11.06.2013 (TRF)

Competência exclusiva para ações civis que tenham por fundamento a Convenção Interamericana sobre a Restituição Internacional de Menores (Decreto nº 1.212, de 03/08/1994) e a Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças (Decreto nº 3.413, de 14/04/2000), e cujo objeto esteja relacionado à pretensão ou medida concernente ao sequestro internacional de crianças.
Competência exclusiva para pedidos de cooperação jurídica passiva em matéria cível, tanto por meio de carta rogatória quanto por meio de cooperação direta com intervenção judicial, EXCETO os pedidos de cooperação jurídica direta e informal, sem intervenção de autoridade central ou expedição de carta rogatória, em regiões de fronteira ou fora delas.
Resolução 103, de 15.08.2014 (TRF) 
Processo Administrativo n.0007850-27.2014.4.04.8000

Competência exclusiva/concorrente entre as 3ª e 4º VFs para as matérias cível e previdenciária do juízo comum e JEF cível: Resolução nº 136, de 13.12.2016

Competência EXCLUSIVA, no âmbito da subseção para processos cíveis do juízo comum e do juizado especial [Res. 48, de 10.05.2019]

Res. TRF4 nº 54/2020 c/c Res. TRF4 nº 84/2021:

4ª Vara Federal de Caxias do Sul

Criação da 4ª Vara Federal de Caxias do Sul 
Lei 9.788, de 19.02.1999 (art.1º, inciso IV, § único) 
Processo Administrativo nº 01.20.00011-3

Implantação e Instalação 
Res. 38, de 23.07.2001(art. 1º) (TRF)

Ata da Sessão de Instalação 
(Caxias do Sul, 10.08.2001)

Alteração da denominação da Vara para 3ª VARA FEDERAL DE CAXIAS DO SUL 
Res. 38, de 23.07.2001 (art. 4º) (TRF)

Implantação do Juizado Especial Federal Cível e mudança de denominação para VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL DE CAXIAS DO SUL 
Res. 33, de 25.04.2002 
Processo Administrativo nº 02.00.00001-2 (ata da 4ª Sessão Ordinária, em 08.04.02)

Alteração da denominação da Vara para VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL PREVIDENCIÁRIO DE CAXIAS DO SUL 
Res. 54, de 08.07.2004 (TRF) 
Processo Administrativo nº 04.06.00004-2

Renomeação da Vara do Juizado Especial Federal Previdenciário de Caxias do Sul em 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E PREVIDENCIÁRIO DE CAXIAS DO SUL
Res. 73, de 23.09.2010 (TRF)
Processo Administrativo n.º 10.1.000012601-5

Anteriormente denominada 3A VARA JEF CÍVEL E PREVIDENCIÁRIO DE CAXIAS DO SUL, teve a sua nomenclatura alterada pela Res. 99, de 11.06.2013 (TRF)

Competência ampliada para processar e julgar a matéria previdenciária do juízo comum, concorrentemente entre 1ª, 2ª, 3ª e 4ª varas, cf. Resolução nº 113, de 09.11.2015

Competência exclusiva/concorrente entre as 3ª e 4º VFs para as matérias cível e previdenciária do juízo comum e JEF cível: Resolução nº 136, de 13.12.2016

Competência REGIONALIZADA e EXCLUSIVA para as execuções fiscais, incluindo as execuções fiscais ambientais, no âmbito das subseções de Caxias do Sul e Bento Gonçalves [Res. 48, de 10.05.2019].

Res. TRF4 nº 54/2020 c/c Res. TRF4 nº 84/2021:

Vara Federal das Execuções Fiscais de Caxias do Sul

Implantação 
Res. 12, de 23.03.1999 (TRF)

Instalação 
Res. 20, de 26.04.1999 (TRF)

Ata da Sessão de Instalação 
(Caxias do Sul, 14.05.1999)

Renomeação da Vara Federal das Execuções Fiscais de Caxias do Sul em VARA FEDERAL DAS EXECUÇÕES FISCAIS E CRIMINAL DE CAXIAS DO SUL
Res. 73, de 23.09.2010 (TRF)
Processo Administrativo n.º 10.1.000012601-5 

Anteriormente denominada VF EXEC.FISCAIS E CRIMINAL DE CAXIAS DO SUL, teve a sua nomenclatura alterada pela Resolução nº 99.
Res. 99, de 11.06.2013 (TRF)

Competência REGIONALIZADA no âmbito das subseções de Caxias do Sul, Bento Gonçalves e Lajeado sobre processos e procedimentos criminais do juízo comum e do juizado especial, inclusive os processos e procedimentos criminais relativos a crimes ambientais e crimes praticados por organizações criminosas, bem como os procedimentos e processos de execução penal [Res. 48, de 10.05.2019].

Res. TRF4 nº 54/2020: