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Subseção de Santa Maria:

Endereço:

Alameda Santiago do Chile, 140
Bairro: Nossa Senhora das Dores
CEP: 97050-685
Santa Maria/RS
Telefone: (55) 3220-3006

Varas:

Nome	Competência
1ª Vara Federal de Santa Maria	Benefício p incapacidade Benefício p incapacidade (MS) Cível/Coop. int. sequestro criança Cível/Coop. internacional JEF Benefício Assistencial JEF Benefício p incapacidade JEF Previdenciária Previdenciária
Origem Vara Federal de Santa Maria Criação da Vara Federal de Santa Maria Lei 7.583, de 06.01.1987 Implantação Prov. 318, de 30.04.1987 (CJF) Ata da Sessão de Instalação (Santa Maria, 18.05.1987) Alteração da denominação da Vara para 1ª VARA FEDERAL DE SANTA MARIA Res. 23, de 28.08.1998 (art. 2º)(TRF) Implantação do Juizado Especial Criminal Adjunto Res. 57, de 03.12.2001 (TRF) Implantação do Juizado Especial Cível Adjunto Res. 31, de 22.04.2002 (TRF) Processo Administrativo nº 02.00.00002-0 (ata da 4ª sessão ordinária, em 08.04.02) Alteração da denominação do Juizado Especial Federal Cível para Previdenciário e da Vara para 1ª VARA FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL E PREVIDENCIÁRIO DE SANTA MARIA Res. 53, de 08.07.2004 (TRF) Processo Administrativo nº 04.06.00004-2 Alteração da denominação da 1ª Vara Federal e Juizado Especial Federal Criminal e Previdenciário de Santa Maria para 1ª VARA FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL PREVIDENCIÁRIO DE SANTA MARIA Res. 46, de 13.09.2007 (TRF) Processo Administrativo n.º 98.20.00051.3 Renomeação da 1ª Vara Federal e Juizado Especial Federal Previdenciário de Santa Maria para VARA FEDERAL PREVIDENCIÁRIA E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL PREVIDENCIÁRIO DE SANTA MARIA Resolução 73, de 28.07.2011 (TRF) Processo Administrativo 11.2.000055953-5 Anteriormente denominada VF PREVIDENCIÁRIA E JEF PREVIDENCIÁRIO DE SANTA MARIA, teve a sua nomenclatura alterada pela Res. 99, de 11.06.2013 (TRF) Competência EXCLUSIVA no âmbito da subseção para processos previdenciários do juízo comum e do juizado especial [Res. 48, de 10.05.2019] Res. TRF4 nº 54/2020: Competência EXCLUSIVA, no âmbito da subseção, para processos previdenciários do juízo comum e do juizado especial.
2ª Vara Federal de Santa Maria	Contrabando/Dir. Autoral Criminal Criminal Especializada Criminal/Ambiental Criminal/Ambiental/Exec.Penal Criminal/Execução Penal Criminal/Júri Criminal/Organização Criminosa JEF Ambiental/Criminal JEF Criminal
Criação Lei 9.664, de 19.06.1998 Implantação Res. 23, de 28.08.1998 (TRF) Instalação Res. 52, de 29.10.1998 (TRF) Ata da Sessão de Instalação (Santa Maria, 20.11.1998) Anteriormente denominada 02a VF DE SANTA MARIA, teve a sua nomenclatura alterada pela Resolução nº 99. Res. 99, de 11.06.2013 (TRF) Competência exclusiva para ações civis que tenham por fundamento a Convenção Interamericana sobre a Restituição Internacional de Menores (Decreto nº 1.212, de 03/08/1994) e a Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças (Decreto nº 3.413, de 14/04/2000), e cujo objeto esteja relacionado à pretensão ou medida concernente ao sequestro internacional de crianças. Competência exclusiva para pedidos de cooperação jurídica passiva em matéria cível, tanto por meio de carta rogatória quanto por meio de cooperação direta com intervenção judicial, EXCETO os pedidos de cooperação jurídica direta e informal, sem intervenção de autoridade central ou expedição de carta rogatória, em regiões de fronteira ou fora delas. Resolução 103, de 15.08.2014 (TRF) Processo Administrativo n.0007850-27.2014.4.04.8000 Competência REGIONALIZADA no âmbito das subseções de Santa Maria, Cruz Alta, Ijuí, Santa Rosa e Santo Ângelo sobre processos e procedimentos criminais do juízo comum e do juizado especial, inclusive os processos e procedimentos criminais relativos a crimes ambientais e crimes praticados por organizações criminosas, bem como os procedimentos e processos de execução penal [Res. 48, de 10.05.2019]. Res. TRF4 nº 54/2020: À 2ª Vara Federal de Santa Maria fica estabelecida a competência regionalizada e exclusiva no âmbito territorial das Subseções Judiciárias de Santa Maria, Cruz Alta, Ijuí, Santa Rosa e Santo Ângelo para o processamento e julgamento dos processos e procedimentos criminais do juízo comum e do juizado especial, inclusive os processos e procedimentos criminais relativos a crimes ambientais e crimes praticados por organizações criminosas, bem como os procedimentos e processos de execução penal.
3ª Vara Federal de Santa Maria	Aduaneira Cível Cível/Agrária Cível/Ambiental Cível/SFH FGTS Habitacional Imobiliária JEF Aduaneira JEF Ambiental/Cível JEF Ambiental/Tributária JEF Cível JEF FGTS JEF Habitacional JEF Imobiliária JEF Saúde JEF SFH JEF Vícios Construtivos Saúde Tributária Tributária/Ambiental Vícios Construtivos
Origem 3ª Vara Federal de Santa Maria Criação Lei 9.664, de 19.06.1998 Implantação Res. 23, de 28.08.1998 (TRF) Instalação Res. 52, de 29.10.1998 (TRF) Ata da Sessão de Instalação (Santa Maria, 20.11.1998) Alteração da denominação da 3ª Vara Federal de Santa Maria para 3ª VARA FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL DE SANTA MARIA Res. 46, de 13.09.2007 (TRF) Processo Administrativo n.º 98.20.00051-3 Renomeação da 3ª Vara Federal e Juizado Especial Federal Criminal de Santa Maria para 1ª VARA FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL DE SANTA MARIA Resolução 73, de 28.07.2011 (TRF) Processo Administrativo 11.2.000055953-5 Anteriormente denominada 01a VF E JEF CRIMINAL DE SANTA MARIA, teve a sua nomenclatura alterada pela Res. 99, de 11.06.2013 (TRF) Competência EXCLUSIVA, no âmbito da subseção para processos cíveis do juízo comum e do juizado especial [Res. 48, de 10.05.2019] Res. TRF4 nº 54/2020 c/c Res. TRF4 nº 84/2021: Competência EXCLUSIVA para o processamento e julgamento dos processos da competência cível residual do juízo comum e do juizado especial, no âmbito territorial da respectiva Subseção Judiciária.
4ª Vara Federal de Santa Maria	Execução Fiscal Execução Fiscal/Ambiental JEF Tributária
Origem Vara Federal das Execuções Fiscais de Santa Maria Criação da Vara Federal das Execuções Fiscais de Santa Maria Lei 9.788, de 19.02.1999 Aprovação de Instalação Ata da 11ª Sessão Ordinária, realizada em 19.04.1999 (Secretaria do Conselho de Administração) Ata da 4ª Sessão Ordinária Administrativa do Plenário, realizada em 28.04.1999 Implantação e instalação Res. 30, de 11.05.1999 (TRF) Ata da Sessão de Instalação (Santa Maria, 21.05.1999) Implantação do Juizado Especial Federal Cível e alteração da denominação da Vara para VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL DE SANTA MARIA Res. 53, de 08.07.2004 (TRF) Processo Administrativo nº 04.06.00004-2 Anteriormente denominada VF EXEC.FISCAIS e JEF CÍVEL DE SANTA MARIA, teve a sua nomenclatura alterada pela Res. 99, de 11.06.2013 (TRF) Competência REGIONALIZADA e EXCLUSIVA para as execuções fiscais, incluindo as execuções fiscais ambientais, no âmbito das subseções de Santa Maria e Novo Hamburgo [Res. 48, de 10.05.2019] Res. TRF4 nº 54/2020 c/c Res. TRF4 nº 84/2021: Para a 4ª Vara Federal de Santa Maria fica estabelecida a competência regionalizada e exclusiva para o processamento e julgamento das execuções fiscais, incluindo as execuções fiscais ambientais, e dos processos do juizado especial tributário, no âmbito territorial das Subseções Judiciárias de Santa Maria e Novo Hamburgo.
CEJUSCON-SANTA MARIA	Aduaneira Benefício p incapacidade Cível Cível/Agrária Cível/Ambiental Cível/SFH Execução Fiscal Execução Fiscal/Ambiental FGTS Habitacional Imobiliária JEF Aduaneira JEF Ambiental/Cível JEF Ambiental/Tributária JEF Benefício Assistencial JEF Benefício p incapacidade JEF Cível JEF FGTS JEF Habitacional JEF Imobiliária JEF Previdenciária JEF Saúde JEF SFH JEF Tributária JEF Vícios Construtivos Previdenciária Saúde Tributária Tributária/Ambiental Vícios Construtivos

Municípios:

Agudo
Dilermando de Aguiar
Dona Francisca
Faxinal do Soturno
Formigueiro
Itaara
Ivorá
Jari
Júlio de Castilhos
Mata
Nova Palma
Pinhal Grande
Quevedos
Restinga Seca
Santa Margarida do Sul
Santa Maria
São João do Polêsine
São Martinho da Serra
São Pedro do Sul
São Sepé
Silveira Martins
Toropi
Vila Nova do Sul

Outras informações:

Competências:

Res. TRF4 nº 450/2024 - Dispõe sobre a especialização, regionalização de competências e equalização de cargas de trabalho das Unidades Judiciárias de 1º Grau da Justiça Federal da 4ª Região nas Seções Judiciárias do Paraná, do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina e estabelece outras providências.

Jurisdição:

Prov. 335, de 12.06.1987 (CJF)

Prov. 345, de 21.09.1987 (CJF)

Prov. 06, de 01.03.1991 (TRF)

Prov. 08, de 27.10.1992 (TRF)

Res. 28, de 16.06.1993 (TRF)

Res. 52, de 29.10.1998 (TRF)

Res. 58, de 06.12.2001 (TRF)

Res. 91, de 29.10.2004 (TRF)

Res. 60, de 02.06.2005 (TRF)

Res. 84, de 24.11.2006 (TRF)

Res. 501, de 10.12.2024 (TRF) - Consolidação

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