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Subseção de Cachoeira do Sul:



Endereço:

Rua Otto Mernak, 219
Bairro: Soares
CEP: 96501-480
Cachoeira do Sul/RS
Telefone: (51) 3722-9201



Varas:

NomeCompetência
1ª Vara Federal de Cachoeira do SulCível/Agrária
Imobiliária
JEF Benefício Assistencial
JEF Benefício p incapacidade
JEF Imobiliária
JEF Previdenciária
Previdenciária
Tributária/Ambiental



Municípios:

Arroio do Tigre
Caçapava do Sul
Cachoeira do Sul
Cerro Branco
Encruzilhada do Sul
Ibarama
Lagoa Bonita do Sul
Novo Cabrais
Paraíso do Sul
Passa Sete
Segredo
Sobradinho


Outras informações:


Competência exclusiva para ações civis que tenham por fundamento a Convenção Interamericana sobre a Restituição Internacional de Menores (Decreto nº 1.212, de 03/08/1994) e a Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças (Decreto nº 3.413, de 14/04/2000), e cujo objeto esteja relacionado à pretensão ou medida concernente ao sequestro internacional de crianças.

Competência exclusiva para pedidos de cooperação jurídica passiva em matéria cível, tanto por meio de carta rogatória quanto por meio de cooperação direta com intervenção judicial, EXCETO os pedidos de cooperação jurídica direta e informal, sem intervenção de autoridade central ou expedição de carta rogatória, em regiões de fronteira ou fora delas.

Resolução 103, de 15.08.2014 (TRF)

Processo Administrativo n.0007850-27.2014.4.04.8000

Jurisdição:

Res. 60 de 02.06.2005 (TRF)


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