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Subseção de Cachoeira do Sul:
Endereço:
Varas:
Municípios:
Arroio do Tigre
Caçapava do Sul
Cachoeira do Sul
Cerro Branco
Encruzilhada do Sul
Ibarama
Lagoa Bonita do Sul
Novo Cabrais
Paraíso do Sul
Passa Sete
Segredo
Sobradinho
Outras informações:
Competência exclusiva para ações civis que tenham por fundamento a Convenção Interamericana sobre a Restituição Internacional de Menores (Decreto nº 1.212, de 03/08/1994) e a Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças (Decreto nº 3.413, de 14/04/2000), e cujo objeto esteja relacionado à pretensão ou medida concernente ao sequestro internacional de crianças.
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Subseção de Cachoeira do Sul:
Endereço:
Varas:
| Nome | Competência |
| 1ª Vara Federal de Cachoeira do Sul | Benefício p incapacidade Benefício p incapacidade (MS) JEF Benefício Assistencial JEF Benefício p incapacidade JEF Previdenciária Previdenciária |
Municípios:
Arroio do Tigre
Caçapava do Sul
Cachoeira do Sul
Cerro Branco
Encruzilhada do Sul
Ibarama
Lagoa Bonita do Sul
Novo Cabrais
Paraíso do Sul
Passa Sete
Segredo
Sobradinho
Outras informações:
Competência exclusiva para ações civis que tenham por fundamento a Convenção Interamericana sobre a Restituição Internacional de Menores (Decreto nº 1.212, de 03/08/1994) e a Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças (Decreto nº 3.413, de 14/04/2000), e cujo objeto esteja relacionado à pretensão ou medida concernente ao sequestro internacional de crianças.
Competência exclusiva para pedidos de cooperação jurídica passiva em matéria cível, tanto por meio de carta rogatória quanto por meio de cooperação direta com intervenção judicial, EXCETO os pedidos de cooperação jurídica direta e informal, sem intervenção de autoridade central ou expedição de carta rogatória, em regiões de fronteira ou fora delas.
Processo Administrativo n.0007850-27.2014.4.04.8000
Jurisdição:
Res. 60 de 02.06.2005 (TRF)
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