Vara Federal de Santa Cruz do Sul

Criação da Vara Federal de Santa Cruz do Sul 
Lei 9.664, de 19.06.1998

Implantação 
Res. 23, de 28.08.1998 (TRF)

Instalação 
Res. 64, de 30.11.1998 (TRF)

Ata da Sessão de Instalação 
(Santa Cruz do Sul, 03.12.1998)

Implantação do Juizado Especial Criminal Adjunto 
Res. 57, de 03.12.2001 (TRF)

Implantação do Juizado Especial Cível Adjunto passando a denominar-se JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO 
Res. 40, de 29.05.2002 (TRF) 
Processo Administrativo nº 02.00.00031-4

O Juizado Especial Federal Adjunto passa a receber todos os feitos de matéria cível de competência do Juizado Especial Federal. Alteração da denominação da Vara para VARA FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SANTA CRUZ DO SUL 
Res. 52, de 08.07.2004 (TRF) 
Processo Administrativo nº 04.06.00004-2

Alteração da denominação da Vara para VARA FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL DE SANTA CRUZ DO SUL 
Res. 02, de 24.01.2005 (TRF) 
Processo Administrativo nº 95.20.00128-0

Anteriormente denominada VF E JEF CRIMINAL DE SANTA CRUZ DO SUL, teve a sua nomenclatura alterada pela Res. 99, de 11.06.2013 (TRF)

Competência EXCLUSIVA, no âmbito da subseção para processos cíveis do juízo comum e do juizado especial [Res. 48, de 10.05.2019]

Res. TRF4 nº 54/2020 c/c Res. TRF4 nº 84/2021:

Lei 10.772, de 21.11.2003

Implantação e instalação 
Res. 02, de 24.01.2005 (TRF) 
Processo administrativo n. 95.20.00128-0

Ata de Instalação 
(Santa Cruz do Sul, 27.01.2005)

Anteriormente denominada VARA JEF CÍVEL DE SANTA CRUZ DO SUL, teve a sua nomenclatura alterada pela Res. 99, de 11.06.2013 (TRF)

Competência EXCLUSIVA no âmbito da subseção para processos previdenciários do juízo comum e do juizado especial [Res. 48, de 10.05.2019]

Res. TRF4 nº 54/2020: