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Subseção de Capão da Canoa:


Endereço:




Varas:

NomeCompetência
1ª Vara Federal de Capão da CanoaBenefício p incapacidade
Benefício p incapacidade (MS)
JEF Benefício Assistencial
JEF Benefício p incapacidade
JEF Previdenciária
Previdenciária


Municípios:

Arroio do Sal
Balneário Pinhal
Capão da Canoa
Caraá
Cidreira
Dom Pedro de Alcântara
Imbé
Itati
Mampituba
Maquiné
Morrinhos do Sul
Osório
Terra de Areia
Torres
Tramandaí
Três Cachoeiras
Três Forquilhas
Xangri-lá

Outras informações:


Competências:

Res. TRF4 nº 450/2024 - Dispõe sobre a especialização, regionalização de competências e equalização de cargas de trabalho das Unidades Judiciárias de 1º Grau da Justiça Federal da 4ª Região nas Seções Judiciárias do Paraná, do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina e estabelece outras providências.


Jurisdição:

Res. 12, de 03.03.2011 (TRF)

Res. 501, de 10.12.2024 (TRF) - Consolidação

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