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Subseção de Capão da Canoa:



Endereço:

Rua André Pusti, 455
Bairro: Zona Nova
CEP: 95.555-000
Capão da Canoa / RS
51-36657300



Varas:

NomeCompetênciaJuizado
1ª Vara Federal de Capão da CanoaAduaneira
Cível
Cível/Agrária
Cível/Ambiental
Cível/Coop. int. sequestro criança
Cível/Coop. internacional
Cível/SFH
Contrabando/Dir. Autoral
Criminal
Criminal Especializada
Criminal/Ambiental
Criminal/Ambiental/Exec.Penal
Criminal/Execução Penal
Criminal/Júri
Execução Fiscal
Execução Fiscal/Ambiental
Habitacional
Imobiliária
JEF Aduaneira
JEF Ambiental/Cível
JEF Ambiental/Criminal
JEF Benefício Assistencial
JEF Benefício p incapacidade
JEF Cível
JEF Criminal
JEF Habitacional
JEF Imobiliária
JEF Previdenciária
JEF Saúde
JEF SFH
JEF Tributária
Previdenciária
Saúde
Tributária
Tributária/Ambiental
1ª Unidade de Apoio Itinerante em TorresExecução Fiscal
Execução Fiscal/Ambiental
1ª UAA em TorresJEF Benefício Assistencial
JEF Benefício p incapacidade
JEF Previdenciária
2ª UAA em TorresExecução Fiscal
Execução Fiscal/Ambiental
Previdenciária



Municípios:

Arroio do Sal
Balneário Pinhal
Capão da Canoa
Caraá
Cidreira
Dom Pedro de Alcântara
Imbé
Itati
Mampituba
Maquiné
Morrinhos do Sul
Osório
Terra de Areia
Torres
Tramandaí
Três Cachoeiras
Três Forquilhas
Xangri-lá


Outras informações:


Competência exclusiva para ações civis que tenham por fundamento a Convenção Interamericana sobre a Restituição Internacional de Menores (Decreto nº 1.212, de 03/08/1994) e a Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças (Decreto nº 3.413, de 14/04/2000), e cujo objeto esteja relacionado à pretensão ou medida concernente ao sequestro internacional de crianças.
Competência exclusiva para pedidos de cooperação jurídica passiva em matéria cível, tanto por meio de carta rogatória quanto por meio de cooperação direta com intervenção judicial, EXCETO os pedidos de cooperação jurídica direta e informal, sem intervenção de autoridade central ou expedição de carta rogatória, em regiões de fronteira ou fora delas.
Resolução 103, de 15.08.2014 (TRF) 
Processo Administrativo n.0007850-27.2014.4.04.8000


Criação da UAA de Torres (Res. 61, de 14.06.2017). Ampliado o atendimento da UAA de Torres para abranger Três Forquilhas (Res. 76, de 17.07.2017). 

Jurisdição:

Res. 12, de 03.03.2011 (TRF)




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