Subseção de Capão da Canoa:
Endereço:
Rua André Pusti, 455
Bairro: Zona Nova
CEP: 95.555-000
Capão da Canoa / RS
51-36657300
Varas:
| Nome | Competência | Juizado |
| 1ª Vara Federal de Capão da Canoa | Aduaneira Cível Cível/Agrária Cível/Ambiental Cível/Coop. int. sequestro criança Cível/Coop. internacional Cível/SFH Contrabando/Dir. Autoral Criminal Criminal Especializada Criminal/Ambiental Criminal/Ambiental/Exec.Penal Criminal/Execução Penal Criminal/Júri Execução Fiscal Execução Fiscal/Ambiental Habitacional JEF Aduaneira JEF Ambiental/Cível JEF Ambiental/Criminal JEF Benefício Assistencial JEF Benefício p incapacidade JEF Cível JEF Criminal JEF Habitacional JEF Previdenciária JEF Saúde JEF SFH JEF Tributária Previdenciária Saúde Tributária Tributária/Ambiental |  |
| 1ª Unidade de Apoio Itinerante em Torres | Execução Fiscal Execução Fiscal/Ambiental | |
| 1ª UAA em Torres | JEF Benefício Assistencial JEF Benefício p incapacidade JEF Previdenciária | |
| 2ª UAA em Torres | Execução Fiscal Execução Fiscal/Ambiental Previdenciária |
Municípios:
Arroio do Sal
Balneário Pinhal
Capão da Canoa
Caraá
Cidreira
Dom Pedro de Alcântara
Imbé
Itati
Mampituba
Maquiné
Morrinhos do Sul
Osório
Terra de Areia
Torres
Tramandaí
Três Cachoeiras
Três Forquilhas
Xangri-lá
Outras informações:
Competência exclusiva para ações civis que tenham por fundamento a Convenção Interamericana sobre a Restituição Internacional de Menores (Decreto nº 1.212, de 03/08/1994) e a Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças (Decreto nº 3.413, de 14/04/2000), e cujo objeto esteja relacionado à pretensão ou medida concernente ao sequestro internacional de crianças.
Competência exclusiva para pedidos de cooperação jurídica passiva em matéria cível, tanto por meio de carta rogatória quanto por meio de cooperação direta com intervenção judicial, EXCETO os pedidos de cooperação jurídica direta e informal, sem intervenção de autoridade central ou expedição de carta rogatória, em regiões de fronteira ou fora delas.
Resolução 103, de 15.08.2014 (TRF)
Processo Administrativo n.0007850-27.2014.4.04.8000
« Nova pesquisa