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Subseção de Gravataí:

Endereço:

Rua Barbosa Filho, 482
Bairro: Salgado Filho
CEP: 94.020-190
Gravataí / RS
51 - 3822.3100

Varas:

Nome	Competência	Juizado
1ª Vara Federal de Gravataí	Execução Fiscal Execução Fiscal/Ambiental JEF Tributária
Criação Lei 12.011, de 04.08.2009 Implantação e Instalação Res. 13, de 09.03.2011 (TRF) Processo Administrativo nº 10.1.000085222-0 Ata de Inauguração (Gravataí, 04.04.2011) Anteriormente denominada VF E JEF DE GRAVATAÍ, teve a sua nomenclatura alterada pela Resolução nº 99.Res. 99, de 11.06.2013 (TRF) Competência exclusiva para ações civis que tenham por fundamento a Convenção Interamericana sobre a Restituição Internacional de Menores (Decreto nº 1.212, de 03/08/1994) e a Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças (Decreto nº 3.413, de 14/04/2000), e cujo objeto esteja relacionado à pretensão ou medida concernente ao sequestro internacional de crianças. Competência exclusiva para pedidos de cooperação jurídica passiva em matéria cível, tanto por meio de carta rogatória quanto por meio de cooperação direta com intervenção judicial, EXCETO os pedidos de cooperação jurídica direta e informal, sem intervenção de autoridade central ou expedição de carta rogatória, em regiões de fronteira ou fora delas. Resolução 103, de 15.08.2014 (TRF) Processo Administrativo n.0007850-27.2014.4.04.8000 A matéria SAÚDE foi regionalizada nas 1ª, 2ª, 4ª e 5ª VFs de Porto Alegre; e a matéria SFH foi regionalizada na 24ª VF de Porto Alegre (a partir de 02/05/2016). RESOLUÇÃO Nº 15, DE 28 DE MARÇO DE 2016. A matéria criminal ambiental e cível ambiental foram REGIONALIZADAS para as 7ª e 9ª Varas Federais de Porto Alegre. Res. 11, de 08/03/2016 (TRF) Especialização Regionalizada em execução fiscal sobre a subseção de Gravataí, Capão da Canoa e Canoas. Res. 11, de 20.02.2018 (TRF) Retirada a competência para JEF Cível e JEF Tributário. Res. 11, de 20.02.2018 (TRF) Competência REGIONALIZADA e EXCLUSIVA para as execuções fiscais, incluindo as execuções fiscais ambientais, no âmbito das subseções de Gravataí, Capão da Canoa e Santa Cruz do Sul [Res. 48, de 10.05.2019]. Res. TRF4 nº 54/2020 c/c Res. TRF4 nº 84/2021: Para a 1ª Vara Federal de Gravataí fica estabelecida a competência regionalizada e exclusiva para o processamento e julgamento das execuções fiscais, incluindo as execuções fiscais ambientais, e dos processos do juizado especial tributário, no âmbito territorial das Subseções Judiciárias de Gravataí, Capão da Canoa e Santa Cruz do Sul.
2ª Vara Federal de Gravataí	JEF Benefício Assistencial JEF Benefício p incapacidade JEF Previdenciária Previdenciária
Criação Lei 13.282, de 04.05.2016 Implantação e Instalação Resolução nº 60, de 06.07.2016 (TRF) Ata de Inauguração: 12/09/2016 A matéria SAÚDE foi regionalizada nas 1ª, 2ª, 4ª e 5ª VFs de Porto Alegre; e a matéria SFH foi regionalizada na 24ª VF de Porto Alegre (a partir de 02/05/2016). RESOLUÇÃO Nº 15, DE 28 DE MARÇO DE 2016. A matéria criminal ambiental e cível ambiental foram REGIONALIZADAS para as 7ª e 9ª Varas Federais de Porto Alegre. RESOLUÇÃO Nº 11, DE 08 DE MARÇO DE 2016. Competência EXCLUSIVA, concorrentemente com a 3ª VF de Gravataí, no âmbito da subseção para processos previdenciários do juízo comum e do juizado especial [Res. 48, de 10.05.2019] Res. TRF4 nº 54/2020: Competência EXCLUSIVA, no âmbito da subseção, concorrentemente às 2ª e 3ª Varas Federais de Gravataí, para processos previdenciários do juízo comum e do juizado especial.
3ª Vara Federal de Gravataí	JEF Benefício Assistencial JEF Benefício p incapacidade JEF Previdenciária Previdenciária
Criação Lei 13.282, de 04.05.2016 Implantação e Instalação Resolução nº 60, de 06.07.2016 (TRF) Ata de Inauguração: 12/09/2016 A matéria SAÚDE foi regionalizada nas 1ª, 2ª, 4ª e 5ª VFs de Porto Alegre; e a matéria SFH foi regionalizada na 24ª VF de Porto Alegre (a partir de 02/05/2016). RESOLUÇÃO Nº 15, DE 28 DE MARÇO DE 2016. A matéria criminal ambiental e cível ambiental foram REGIONALIZADAS para as 7ª e 9ª Varas Federais de Porto Alegre. RESOLUÇÃO Nº 11, DE 08 DE MARÇO DE 2016. Competência EXCLUSIVA, concorrentemente com a 2ª VF de Gravataí, no âmbito da subseção para processos previdenciários do juízo comum e do juizado especial [Res. 48, de 10.05.2019] Res. TRF4 nº 54/2020: Competência EXCLUSIVA, no âmbito da subseção, concorrentemente às 2ª e 3ª Varas Federais de Gravataí, para processos previdenciários do juízo comum e do juizado especial.
2ª UAA em Torres	JEF Benefício Assistencial JEF Benefício p incapacidade JEF Previdenciária Previdenciária
3ª UAA em Torres	Execução Fiscal Execução Fiscal/Ambiental

Municípios:

Cachoeirinha
Glorinha
Gravataí
Santo Antônio da Patrulha

Outras informações:

Instituição da Central de Mandados Regional de Porto Alegre.

Res. 62, de 06.07.2016 (TRF)

Jurisdição:

(Para as causas de execução fiscal, previdenciárias do juízo comum e especial e outras causas cíveis do juizado especial. Mantida a jurisdição da Subseção Judiciária de Porto Alegre para os demais feitos.)

Res. 13, de 09.03.2011 (TRF)

Res. 69, de 03.07.2012 (TRF) - Consolidação

Res. 60, de 06.07.2016 (TRF) - Consolidação

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