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Subseção de Gravataí:

Endereço:

Rua Barbosa Filho, 482
Bairro: Salgado Filho
CEP: 94.020-190
Gravataí / RS
51 - 3822.3100

Varas:

Nome	Competência	Juizado
1ª Vara Federal de Gravataí	Aduaneira Cível Cível/Coop. int. sequestro criança Cível/Coop. internacional Contrabando/Dir. Autoral Criminal Criminal Especializada Criminal/Júri Execução Fiscal Habitacional
Criação Lei 12.011, de 04.08.2009 Implantação e Instalação Res. 13, de 09.03.2011 (TRF) Processo Administrativo nº 10.1.000085222-0 Ata de Inauguração (Gravataí, 04.04.2011) Anteriormente denominada VF E JEF DE GRAVATAÍ, teve a sua nomenclatura alterada pela Resolução nº 99.Res. 99, de 11.06.2013 (TRF) Competência exclusiva para ações civis que tenham por fundamento a Convenção Interamericana sobre a Restituição Internacional de Menores (Decreto nº 1.212, de 03/08/1994) e a Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças (Decreto nº 3.413, de 14/04/2000), e cujo objeto esteja relacionado à pretensão ou medida concernente ao sequestro internacional de crianças. Competência exclusiva para pedidos de cooperação jurídica passiva em matéria cível, tanto por meio de carta rogatória quanto por meio de cooperação direta com intervenção judicial, EXCETO os pedidos de cooperação jurídica direta e informal, sem intervenção de autoridade central ou expedição de carta rogatória, em regiões de fronteira ou fora delas. Resolução 103, de 15.08.2014 (TRF) Processo Administrativo n.0007850-27.2014.4.04.8000 A matéria SAÚDE foi regionalizada nas 1ª, 2ª, 4ª e 5ª VFs de Porto Alegre; e a matéria SFH foi regionalizada na 24ª VF de Porto Alegre (a partir de 02/05/2016). RESOLUÇÃO Nº 15, DE 28 DE MARÇO DE 2016. A matéria criminal ambiental e cível ambiental foram REGIONALIZADAS para as 7ª e 9ª Varas Federais de Porto Alegre. Res. 11, de 08/03/2016 (TRF) Especialização Regionalizada em execução fiscal sobre a subseção de Gravataí, Capão da Canoa e Canoas. Res. 11, de 20.02.2018 (TRF) Retirada a competência para JEF Cível e JEF Tributário. Res. 11, de 20.02.2018 (TRF)
2ª Vara Federal de Gravataí	JEF Benefício Assistencial JEF Benefício p incapacidade JEF Previdenciária Previdenciária
Criação Lei 13.282, de 04.05.2016 Implantação e Instalação Resolução nº 60, de 06.07.2016 (TRF) Ata de Inauguração: 12/09/2016 A matéria SAÚDE foi regionalizada nas 1ª, 2ª, 4ª e 5ª VFs de Porto Alegre; e a matéria SFH foi regionalizada na 24ª VF de Porto Alegre (a partir de 02/05/2016). RESOLUÇÃO Nº 15, DE 28 DE MARÇO DE 2016. A matéria criminal ambiental e cível ambiental foram REGIONALIZADAS para as 7ª e 9ª Varas Federais de Porto Alegre. RESOLUÇÃO Nº 11, DE 08 DE MARÇO DE 2016.
3ª Vara Federal de Gravataí	JEF Benefício Assistencial JEF Benefício p incapacidade JEF Previdenciária Previdenciária
Criação Lei 13.282, de 04.05.2016 Implantação e Instalação Resolução nº 60, de 06.07.2016 (TRF) Ata de Inauguração: 12/09/2016 A matéria SAÚDE foi regionalizada nas 1ª, 2ª, 4ª e 5ª VFs de Porto Alegre; e a matéria SFH foi regionalizada na 24ª VF de Porto Alegre (a partir de 02/05/2016). RESOLUÇÃO Nº 15, DE 28 DE MARÇO DE 2016. A matéria criminal ambiental e cível ambiental foram REGIONALIZADAS para as 7ª e 9ª Varas Federais de Porto Alegre. RESOLUÇÃO Nº 11, DE 08 DE MARÇO DE 2016.

Municípios:

Cachoeirinha
Glorinha
Gravataí
Santo Antônio da Patrulha

Outras informações:

Instituição da Central de Mandados Regional de Porto Alegre.
Res. 62, de 06.07.2016 (TRF)

Jurisdição:

(Para as causas de execução fiscal, previdenciárias do juízo comum e especial e outras causas cíveis do juizado especial. Mantida a jurisdição da Subseção Judiciária de Porto Alegre para os demais feitos.)

Res. 13, de 09.03.2011 (TRF)
Res. 69, de 03.07.2012 (TRF) - Consolidação

Res. 60, de 06.07.2016 (TRF) - Consolidação

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