Justiça Federal - Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Criação 
Lei 12.011, de 04.08.2009

Implantação e Instalação 
Res. 13, de 09.03.2011 (TRF) 
Processo Administrativo nº 10.1.000085222-0

Ata de Inauguração 
(Gravataí, 04.04.2011)

Anteriormente denominada VF E JEF DE GRAVATAÍ, teve a sua nomenclatura alterada pela Resolução nº 99.Res. 99, de 11.06.2013 (TRF)

Competência exclusiva para ações civis que tenham por fundamento a Convenção Interamericana sobre a Restituição Internacional de Menores (Decreto nº 1.212, de 03/08/1994) e a Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças (Decreto nº 3.413, de 14/04/2000), e cujo objeto esteja relacionado à pretensão ou medida concernente ao sequestro internacional de crianças.
Competência exclusiva para pedidos de cooperação jurídica passiva em matéria cível, tanto por meio de carta rogatória quanto por meio de cooperação direta com intervenção judicial, EXCETO os pedidos de cooperação jurídica direta e informal, sem intervenção de autoridade central ou expedição de carta rogatória, em regiões de fronteira ou fora delas.
Resolução 103, de 15.08.2014 (TRF) 
Processo Administrativo n.0007850-27.2014.4.04.8000

Criação 
Lei 13.282, de 04.05.2016

Implantação e Instalação 
Resolução nº 60, de 06.07.2016 (TRF)

Ata de Inauguração: 12/09/2016

A matéria SAÚDE foi regionalizada nas 1ª, 2ª, 4ª e 5ª VFs de Porto Alegre; e a matéria SFH foi regionalizada na 24ª VF de Porto Alegre (a partir de 02/05/2016). RESOLUÇÃO Nº 15, DE 28 DE MARÇO DE 2016.

A matéria criminal ambiental e cível ambiental foram REGIONALIZADAS para as 7ª e 9ª Varas Federais de Porto Alegre. RESOLUÇÃO Nº 11, DE 08 DE MARÇO DE 2016.

Competência EXCLUSIVA, concorrentemente com a 3ª VF de Gravataí, no âmbito da subseção para processos previdenciários do juízo comum e do juizado especial [Res. 48, de 10.05.2019]

Criação 
Lei 13.282, de 04.05.2016

Implantação e Instalação 
Resolução nº 60, de 06.07.2016 (TRF)

Ata de Inauguração: 12/09/2016

A matéria SAÚDE foi regionalizada nas 1ª, 2ª, 4ª e 5ª VFs de Porto Alegre; e a matéria SFH foi regionalizada na 24ª VF de Porto Alegre (a partir de 02/05/2016). RESOLUÇÃO Nº 15, DE 28 DE MARÇO DE 2016.

A matéria criminal ambiental e cível ambiental foram REGIONALIZADAS para as 7ª e 9ª Varas Federais de Porto Alegre. RESOLUÇÃO Nº 11, DE 08 DE MARÇO DE 2016.

Competência EXCLUSIVA, concorrentemente com a 2ª VF de Gravataí, no âmbito da subseção para processos previdenciários do juízo comum e do juizado especial [Res. 48, de 10.05.2019]