1ª Vara Federal de Canoas

Criação 
Lei 9.664, de 19.06.1998

Implantação e Instalação 
Res. 23, de 28.08.1998 (TRF) 
Res. 21, de 26.04.1999 (TRF) (art. 2º e 3º)

Transferência da sede de duas Varas Federais da SJ/RS para Canoas 
Res. 21, de 26.04.1999 (TRF) (art. 1º) 

Ata de Instalação 
(Canoas, 28.05.1999)

Implantação do Juizado Especial Criminal Adjunto 
Res. 57, de 03.12.2001 (TRF)

Implantação do Juizado Especial Federal Cível e alteração da denominação da Vara para 1ª VARA FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DE CANOAS 
Res. 53, de 08.07.2004 (TRF) 
Processo Administrativo nº 04.06.00004-2

Alteração da competência da 1ª Vara Federal e Juizado Especial Federal Cível e Criminal de Canoas, e renomeação para VARA FEDERAL CÍVEL DE CANOAS
Res. 53, de 16.10.2007 (TRF)
Processo Administrativo n.º 01/000068-7

Estabelecimento à atual Vara competência para processar e julgar com exclusividade as execuções fiscais e a matéria previdenciária do juízo comum, renomeando-a de Vara Federal Cível de Canoas para VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS E PREVIDENCIÁRIA DE CANOAS
Res. 79, de 13.10.2010 (TRF) 
Processo Administrativo n.º 10.1.000051364-7

Anteriormente denominada VF EXEC. FISCAIS E PREVIDENCIÁRIA DE CANOAS, teve a sua nomenclatura alterada pela Resolução nº 99.
Res. 99, de 11.06.2013 (TRF)

A matéria criminal ambiental e cível ambiental foram REGIONALIZADAS para as 7ª e 9ª Varas Federais de Porto Alegre. RESOLUÇÃO Nº 11, DE 08 DE MARÇO DE 2016.

Alteração da competência para processar e julgar concorrentemente com a 3ª VF de Canoas a matéria PREVIDENCIÁRIA (juízo comum e juizado especial) e EXECUÇÃO FISCAL (RESOLUÇÃO Nº 39, DE 11 DE MAIO DE 2016)

Retirada a competência para Execução Fiscal em face da regionalização da matéria. Res. 11, de 20.02.2018 (TRF)

Competência EXCLUSIVA, concorrentemente com a 3ª VF de Canoas, no âmbito da subseção para processos previdenciários do juízo comum e do juizado especial [Res. 48, de 10.05.2019]

Res. TRF4 nº 54/2020:

Origem 

2ª Vara Federal de Canoas

Criação 
Lei 9.664, de 19.06.1998

Implantação e Instalação 
Res. 23, de 28.08.1998 (TRF) 
Res. 21, de 26.04.1999 (TRF) (art. 2º e 3º)

Transferência da sede de duas Varas Federais da SJ/RS para Canoas 
Res. 21, de 26.04.1999 (TRF) (art. 1º) 

Ata de Instalação 
(Canoas, 28.05.1999)

Implantação do Juizado Especial Cível Adjunto 
Res. 38, de 15.05.2002 (TRF)

Alteração da denominação do Juizado Especial Federal Cível para Previdenciário e da Vara para 2ª VARA FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL PREVIDENCIÁRIO DE CANOAS 
Res. 53, de 08.07.2004 (TRF) 
Processo Administrativo nº 04.06.00004-2

Alteração da competência da 2ª Vara Federal e Juizado Especial Federal Previdenciário de Canoas, e renomeação para VARA FEDERAL CRIMINAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO DE CANOAS
Res. 53, de 16.10.2007 (TRF)
Processo Administrativo n.º 01/000068-7

Ampliação da competência da Vara Federal Criminal e JEF Adjunto de Canoas para que passe a processar e julgar também os processos cíveis não-previdenciários do juízo comum, renomeando-a para VARA FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO DE CANOAS
Res. 79, de 13.10.2010 (TRF) 
Processo Administrativo n.º 10.1.000051364-7 

Alteração de competência (Estabelecer competência exclusiva às varas com competência criminal da Subseção Judiciária de Porto Alegre sobre os processos e procedimentos criminais da jurisdição territorial da Subseção Judiciária de Canoas.)
Ver Resolução 84, de 16.05.2013 (TRF)
Processo Administrativo 0001681-55.2013.4.04.8001

Anteriormente denominada VF E JEF CÍVEL E CRIMINAL DE CANOAS, teve a sua nomenclatura alterada pela Resolução nº 99.
Res. 99, de 11.06.2013 (TRF)

Competência exclusiva para ações civis que tenham por fundamento a Convenção Interamericana sobre a Restituição Internacional de Menores (Decreto nº 1.212, de 03/08/1994) e a Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças (Decreto nº 3.413, de 14/04/2000), e cujo objeto esteja relacionado à pretensão ou medida concernente ao sequestro internacional de crianças.
Competência exclusiva para pedidos de cooperação jurídica passiva em matéria cível, tanto por meio de carta rogatória quanto por meio de cooperação direta com intervenção judicial, EXCETO os pedidos de cooperação jurídica direta e informal, sem intervenção de autoridade central ou expedição de carta rogatória, em regiões de fronteira ou fora delas.
Resolução 103, de 15.08.2014 (TRF)

Res. TRF4 nº 54/2020 c/c Res. TRF4 nº 84/2021:

Criação 

Lei 12.011, de 04.08.2009

Implantação e Instalação 
Res. 79, de 13.10.2010 (TRF) 
Processo Administrativo n.º 10.1.000051364-7 

Anteriormente denominada VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL PREVIDENCIÁRIO DE CANOAS, teve a sua nomenclatura alterada pela Resolução nº 99.
Res. 99, de 11.06.2013 (TRF)

Alteração da competência para processar e julgar concorrentemente com a 1ª VF de Canoas a matéria PREVIDENCIÁRIA (juízo comum e juizado especial) e EXECUÇÃO FISCAL (RESOLUÇÃO Nº 39, DE 11 DE MAIO DE 2016)

Retirada a competência para Execução Fiscal em face da regionalização da matéria. Res. 11, de 20.02.2018 (TRF)

Competência EXCLUSIVA, concorrentemente com a 1ª VF de Canoas, no âmbito da subseção para processos previdenciários do juízo comum e do juizado especial [Res. 48, de 10.05.2019]

Res. TRF4 nº 54/2020: