Origem
2ª Vara Federal de Canoas
Criação
Lei 9.664, de 19.06.1998
Implantação e Instalação
Res. 23, de 28.08.1998 (TRF)
Res. 21, de 26.04.1999 (TRF) (art. 2º e 3º)
Transferência da sede de duas Varas Federais da SJ/RS para Canoas
Res. 21, de 26.04.1999 (TRF) (art. 1º)
Ata de Instalação
(Canoas, 28.05.1999)
Implantação do Juizado Especial Cível Adjunto
Res. 38, de 15.05.2002 (TRF)
Alteração da denominação do Juizado Especial Federal Cível para Previdenciário e da Vara para 2ª VARA FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL PREVIDENCIÁRIO DE CANOAS
Res. 53, de 08.07.2004 (TRF)
Processo Administrativo nº 04.06.00004-2
Alteração da competência da 2ª Vara Federal e Juizado Especial Federal Previdenciário de Canoas, e renomeação para VARA FEDERAL CRIMINAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO DE CANOAS
Res. 53, de 16.10.2007 (TRF)
Processo Administrativo n.º 01/000068-7
Ampliação da competência da Vara Federal Criminal e JEF Adjunto de Canoas para que passe a processar e julgar também os processos cíveis não-previdenciários do juízo comum, renomeando-a para VARA FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO DE CANOAS
Res. 79, de 13.10.2010 (TRF)
Processo Administrativo n.º 10.1.000051364-7
Alteração de competência (Estabelecer competência exclusiva às varas com competência criminal da Subseção Judiciária de Porto Alegre sobre os processos e procedimentos criminais da jurisdição territorial da Subseção Judiciária de Canoas.)
Ver Resolução 84, de 16.05.2013 (TRF)
Processo Administrativo 0001681-55.2013.4.04.8001
Anteriormente denominada VF E JEF CÍVEL E CRIMINAL DE CANOAS, teve a sua nomenclatura alterada pela Resolução nº 99.
Res. 99, de 11.06.2013 (TRF)
Competência exclusiva para ações civis que tenham por fundamento a Convenção Interamericana sobre a Restituição Internacional de Menores (Decreto nº 1.212, de 03/08/1994) e a Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças (Decreto nº 3.413, de 14/04/2000), e cujo objeto esteja relacionado à pretensão ou medida concernente ao sequestro internacional de crianças.
Competência exclusiva para pedidos de cooperação jurídica passiva em matéria cível, tanto por meio de carta rogatória quanto por meio de cooperação direta com intervenção judicial, EXCETO os pedidos de cooperação jurídica direta e informal, sem intervenção de autoridade central ou expedição de carta rogatória, em regiões de fronteira ou fora delas.
Resolução 103, de 15.08.2014 (TRF)
Processo Administrativo n.0007850-27.2014.4.04.8000
Determinar que os processos das matérias Cível, Tributário e de SFH, de competência do Juizado Especial Cível, distribuídos pelo sistema e-Proc V2 à 2ª Vara Federal de Canoas a partir de 07-01-2015, sejam processados e julgados pela 3ª Vara Federal de Santo Ângelo na qualidade de vara de apoio itinerante.
Resolução 157, de 12.12.2014 (TRF)
ProcessoAdministrativo n.0008479-95.2014.4.04.8001
A matéria SAÚDE foi regionalizada nas 1ª, 2ª, 4ª e 5ª VFs de Porto Alegre; e a matéria SFH foi regionalizada na 24ª VF de Porto Alegre (a partir de 02/05/2016). RESOLUÇÃO Nº 15, DE 28 DE MARÇO DE 2016.
A matéria criminal ambiental e cível ambiental foram REGIONALIZADAS para as 7ª e 9ª Varas Federais de Porto Alegre. RESOLUÇÃO Nº 11, DE 08 DE MARÇO DE 2016.
Competência EXCLUSIVA, no âmbito da subseção para processos cíveis do juízo comum e do juizado especial [Res. 48, de 10.05.2019]
Res. TRF4 nº 54/2020 c/c Res. TRF4 nº 84/2021: Competência EXCLUSIVA para o processamento e julgamento dos processos da competência cível residual do juízo comum e do juizado especial, no âmbito territorial da respectiva Subseção Judiciária. | 