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Subseção de Bento Gonçalves:

Endereço:

Rua Treze de Maio, 310
Bairro Centro
CEP: 95700-000
Bento Gonçalves/RS
Fone: (54) 3455-3600

Varas:

Nome	Competência
1ª Vara Federal de Bento Gonçalves	Aduaneira Cível Cível/Agrária Cível/Ambiental Cível/Coop. int. sequestro criança Cível/Coop. internacional Cível/SFH Habitacional Imobiliária JEF Aduaneira JEF Ambiental/Cível JEF Ambiental/Tributária JEF Cível JEF Habitacional JEF Imobiliária JEF Saúde JEF SFH JEF Vícios Construtivos Saúde Tributária Tributária/Ambiental Vícios Construtivos
Criação Lei 9.664, de 19.06.1998 Implantação e Instalação Res. 29, de 24.11.2000 (TRF) Processo Administrativo nº 00.20.00048-0 Ata de Implantação (Bento Gonçalves, 15.12.2000) Implantação do Juizado Especial Criminal Adjunto Res. 57, de 03.12.2001 (TRF) Implantação e Instalação do Juizado Especial Cível Adjunto Res. 78, de 05.12.2002 (TRF) Processo Administrativo nº 02.00.00069-1 (revogado pela Res. 07, de 26.02.2004 - TRF) Anteriormente denominada VF e JEF CRIMINAL DE BENTO GONÇALVES, teve a sua nomenclatura alterada pela Res. 99, de 11.06.2013 (TRF) Competência exclusiva para ações civis que tenham por fundamento a Convenção Interamericana sobre a Restituição Internacional de Menores (Decreto nº 1.212, de 03/08/1994) e a Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças (Decreto nº 3.413, de 14/04/2000), e cujo objeto esteja relacionado à pretensão ou medida concernente ao sequestro internacional de crianças. Competência exclusiva para pedidos de cooperação jurídica passiva em matéria cível, tanto por meio de carta rogatória quanto por meio de cooperação direta com intervenção judicial, EXCETO os pedidos de cooperação jurídica direta e informal, sem intervenção de autoridade central ou expedição de carta rogatória, em regiões de fronteira ou fora delas. Resolução 103, de 15.08.2014 (TRF) Processo Administrativo n.0007850-27.2014.4.04.8000 Competência EXCLUSIVA, no âmbito da subseção para processos cíveis do juízo comum e do juizado especial [Res. 48, de 10.05.2019] Res. TRF4 nº 54/2020 c/c Res. TRF4 nº 84/2021: Competência EXCLUSIVA para o processamento e julgamento dos processos da competência cível residual do juízo comum e do juizado especial, no âmbito territorial da respectiva Subseção Judiciária.
2ª Vara Federal de Bento Gonçalves	JEF Benefício Assistencial JEF Benefício p incapacidade JEF Previdenciária Previdenciária
Criação Lei 10.772, de 21.11.2003 Implantação e instalação Res. 07, de 26.02.2004 (TRF) Processo Administrativo nº 02.00.00051-9 Ata de Instalação (Bento Gonçalves, 27.02.2004) A vara passa a receber também os feitos de matéria cível de competência do Juizado Especial Federal Res. 56, de 08.07.2004 (TRF) Processo Administrativo nº 04.06.00004-2 Anteriormente denominada VARA JEF CÍVEL DE BENTO GONÇALVES, teve a sua nomenclatura alterada pela Res. 99, de 11.06.2013 (TRF) Competência EXCLUSIVA, no âmbito da subseção para processos previdenciários do juízo comum e do juizado especial [Res. 48, de 10.05.2019] Res. TRF4 nº 54/2020: Competência EXCLUSIVA, no âmbito da subseção, para processos previdenciários do juízo comum e do juizado especial.
CEJUSCON-BENTO GONÇALVES	Aduaneira Cível Cível/Agrária Cível/Ambiental Cível/SFH Execução Fiscal Execução Fiscal/Ambiental Habitacional Imobiliária JEF Aduaneira JEF Ambiental/Cível JEF Ambiental/Tributária JEF Benefício Assistencial JEF Benefício p incapacidade JEF Cível JEF Habitacional JEF Imobiliária JEF Previdenciária JEF Saúde JEF SFH JEF Tributária JEF Vícios Construtivos Previdenciária Saúde Tributária Tributária/Ambiental Vícios Construtivos
2ª UAA em Nova Prata	JEF Benefício Assistencial JEF Benefício p incapacidade JEF Previdenciária Previdenciária
3ª UAA em Nova Prata	Execução Fiscal Execução Fiscal/Ambiental

Municípios:

André da Rocha
Barão
Bento Gonçalves
Boa Vista do Sul
Carlos Barbosa
Coronel Pilar
Cotiporã
Dois Lajeados
Fagundes Varela
Garibaldi
Guabiju
Guaporé
Monte Belo do Sul
Nova Araçá
Nova Bassano
Nova Prata
Paraí
Pinto Bandeira
Protásio Alves
Santa Teresa
São Jorge
São Valentim do Sul
São Vendelino
Serafina Côrrea
Veranópolis
Vila Flores
Vista Alegre do Prata

Outras informações:

Instituída a UAA de Nova Prata em 25.10.2017 pela Res. 103, de 22.09.2017.

Jurisdição:

Res. 29, de 24.11.2000 (TRF)

Res. 135, de 19.12.2005 (TRF) - Consolidação

Res. 99, de 12.09.2012 (TRF) - Consolidação

Res. 115, de 26.10.2012 (TRF) - Consolidação

Res. 57, de 12.04.2013 (TRF) - Consolidação

Res. 57, de 12.04.2013 (TRF) - Republicação para ajuste na denominação do município de Brochier.

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