Localize a Vara Federal mais próxima de você



Subseção de Bagé:



Endereço:

Rua Bento Gonçalves, 455
Centro
CEP: 96.400-100
Bagé / RS
Fone: (53) 3240-4000



Varas:

NomeCompetência
1ª Vara Federal de BagéAduaneira
Cível
Cível/Agrária
Cível/Ambiental
Cível/Coop. int. sequestro criança
Cível/Coop. internacional
Cível/SFH
Habitacional
Imobiliária
JEF Aduaneira
JEF Ambiental/Cível
JEF Ambiental/Tributária
JEF Benefício Assistencial
JEF Benefício p incapacidade
JEF Cível
JEF Habitacional
JEF Imobiliária
JEF Previdenciária
JEF Saúde
JEF SFH
JEF Vícios Construtivos
Previdenciária
Saúde
Tributária
Tributária/Ambiental
Vícios Construtivos



Municípios:

Aceguá
Bagé
Candiota
Hulha Negra
Lavras do Sul
Pedras Altas
Pinheiro Machado
Santana da Boa Vista


Outras informações:

Competência exclusiva para ações civis que tenham por fundamento a Convenção Interamericana sobre a Restituição Internacional de Menores (Decreto nº 1.212, de 03/08/1994) e a Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças (Decreto nº 3.413, de 14/04/2000), e cujo objeto esteja relacionado à pretensão ou medida concernente ao sequestro internacional de crianças.


Competência exclusiva para pedidos de cooperação jurídica passiva em matéria cível, tanto por meio de carta rogatória quanto por meio de cooperação direta com intervenção judicial, EXCETO os pedidos de cooperação jurídica direta e informal, sem intervenção de autoridade central ou expedição de carta rogatória, em regiões de fronteira ou fora delas.


Resolução 103, de 15.08.2014 (TRF)


Processo Administrativo n.0007850-27.2014.4.04.8000


Jurisdição:


Res. 17, de 16.06.1993 (TRF) 


Res. 55, de 29.10.1998 (TRF) 


Res. 60, de 02.06.2005 (TRF)


Reporte um erro no Guia de Varas

« Nova pesquisa