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Subseção de Bagé:
Endereço:
Rua Bento Gonçalves, 455
Centro
CEP: 96.400-100
Bagé / RS
Fone: (53) 3240-4000
Varas:
Municípios:
Aceguá
Bagé
Candiota
Hulha Negra
Lavras do Sul
Pedras Altas
Pinheiro Machado
Santana da Boa Vista
Outras informações:
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Subseção de Bagé:
Endereço:
Rua Bento Gonçalves, 455
Centro
CEP: 96.400-100
Bagé / RS
Fone: (53) 3240-4000
Varas:
| Nome | Competência |
| 1ª Vara Federal de Bagé | Aduaneira Cível Cível/Agrária Cível/Ambiental Cível/Coop. int. sequestro criança Cível/Coop. internacional Cível/SFH Habitacional Imobiliária JEF Aduaneira JEF Ambiental/Cível JEF Ambiental/Tributária JEF Benefício Assistencial JEF Benefício p incapacidade JEF Cível JEF Habitacional JEF Imobiliária JEF Previdenciária JEF Saúde JEF SFH JEF Vícios Construtivos Previdenciária Saúde Tributária Tributária/Ambiental Vícios Construtivos |
Municípios:
Aceguá
Bagé
Candiota
Hulha Negra
Lavras do Sul
Pedras Altas
Pinheiro Machado
Santana da Boa Vista
Outras informações:
Competência exclusiva para ações civis que tenham por fundamento a Convenção Interamericana sobre a Restituição Internacional de Menores (Decreto nº 1.212, de 03/08/1994) e a Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças (Decreto nº 3.413, de 14/04/2000), e cujo objeto esteja relacionado à pretensão ou medida concernente ao sequestro internacional de crianças.
Competência exclusiva para pedidos de cooperação jurídica passiva em matéria cível, tanto por meio de carta rogatória quanto por meio de cooperação direta com intervenção judicial, EXCETO os pedidos de cooperação jurídica direta e informal, sem intervenção de autoridade central ou expedição de carta rogatória, em regiões de fronteira ou fora delas.
Processo Administrativo n.0007850-27.2014.4.04.8000
Jurisdição:
Res. 17, de 16.06.1993 (TRF)
Res. 55, de 29.10.1998 (TRF)
Res. 60, de 02.06.2005 (TRF)
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