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Subseção de Pelotas:

Endereço:

Rua XV de Novembro, 653, 5º a 8º andares
CEP: 96.015-000
Pelotas / RS
Geral: (53) 32846901

Varas:

Nome	Competência	Juizado
1ª Vara Federal de Pelotas	Execução Fiscal Execução Fiscal/Ambiental JEF Tributária
Origem 1ª Vara Federal de Pelotas Criação Lei 9.664, de 19.06.1998 Implantação Res. 23, de 28.08.1998 (TRF) Instalação Res. 53, de 29.10.1998 (TRF) Ata da Sessão de Instalação (Pelotas, 27.11.1998) Implantação do Juizado Especial Criminal Adjunto Res. 57, de 03.12.2001 (TRF) Atribuição à 1ª e 2ª Varas Federais de Pelotas competência para processar e julgar as demais causas do juizado cível, não-previdenciário. Renomeação da 1ª Vara Federal de Pelotas para 1ª VARA FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DE PELOTAS Res. 118, de 13.11.2012 (TRF) Processo Administrativo 12.2.000052506-8 Anteriormente denominada 1a VARA FEDERAL E JEF CÍVEL E CRIMINAL DE PELOTAS, teve a sua nomenclatura alterada pela Resolução nº 99 Res. 99, de 11.06.2013 (TRF) Competência exclusiva para ações civis que tenham por fundamento a Convenção Interamericana sobre a Restituição Internacional de Menores (Decreto nº 1.212, de 03/08/1994) e a Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças (Decreto nº 3.413, de 14/04/2000), e cujo objeto esteja relacionado à pretensão ou medida concernente ao sequestro internacional de crianças. Competência exclusiva para pedidos de cooperação jurídica passiva em matéria cível, tanto por meio de carta rogatória quanto por meio de cooperação direta com intervenção judicial, EXCETO os pedidos de cooperação jurídica direta e informal, sem intervenção de autoridade central ou expedição de carta rogatória, em regiões de fronteira ou fora delas. Resolução 103, de 15.08.2014 (TRF) Processo Administrativo n.0007850-27.2014.4.04.8000 Competência REGIONALIZADA e EXCLUSIVA para as execuções fiscais, incluindo as execuções fiscais ambientais, no âmbito das subseções de Pelotas, Bagé, Rio Grande e Santana do Livramento [Res. 48, de 10.05.2019] Res. TRF4 nº 54/2020 c/c Res. TRF4 nº 84/2021: Para a 1ª Vara Federal de Pelotas fica estabelecida a competência regionalizada e exclusiva para o processamento e julgamento das execuções fiscais, incluindo as execuções fiscais ambientais, e dos processos do juizado especial tributário, no âmbito territorial das Subseções Judiciárias de Pelotas, Bagé, Rio Grande e Santana do Livramento.
2ª Vara Federal de Pelotas	Aduaneira Cível Cível/Agrária Cível/Ambiental Cível/Coop. int. sequestro criança Cível/Coop. internacional Cível/SFH Habitacional Imobiliária JEF Aduaneira JEF Ambiental/Cível JEF Ambiental/Tributária JEF Cível JEF Habitacional JEF Imobiliária JEF Saúde JEF SFH Saúde Tributária Tributária/Ambiental
Origem 2ª Vara Federal de Pelotas Criação Lei 9.664, de 19.06.1998 Implantação Res. 23, de 28.08.1998 (TRF) Instalação Res. 53, de 29.10.1998 (TRF) Ata da Sessão de Instalação (Pelotas, 27.11.1998) Implantação do Juizado Especial Cível Adjunto Res. 37, de 15.05.2002 (TRF) - revogado pela Res. 60, de 12.12.2003 (TRF) Atribuição à 1ª e 2ª Varas Federais de Pelotas competência para processar e julgar as demais causas do juizado cível, não-previdenciário. Renomeação da 2ª Vara Federal de Pelotas para 2ª VARA FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL DE PELOTAS Res. 118, de 13.11.2012 (TRF) Processo Administrativo 12.2.000052506-8 Anteriormente denominada 2a VARA FEDERAL E JEF CÍVEL DE PELOTAS, teve a sua nomenclatura alterada pela Res. 99, de 11.06.2013 (TRF) Competência EXCLUSIVA, no âmbito da subseção para processos cíveis do juízo comum e do juizado especial [Res. 48, de 10.05.2019] Res. TRF4 nº 54/2020 c/c Res. TRF4 nº 84/2021: Competência EXCLUSIVA para o processamento e julgamento dos processos da competência cível residual do juízo comum e do juizado especial, no âmbito territorial da respectiva Subseção Judiciária.
3ª Vara Federal de Pelotas	JEF Benefício Assistencial JEF Benefício p incapacidade JEF Previdenciária Previdenciária
Origem Vara do Juizado Especial Federal Cível de Pelotas Criação Lei 10.772, de 21.11.2003 Implantação e Instalação Res. 60, de 12.12.2003 (TRF) Processo Administrativo nº 03.20.00174-1 Ata da Sessão de Instalação (Pelotas, 15.12.2003) A vara passa a receber também os feitos de matéria cível de competência do Juizado Especial Federal Res. 56, de 08.07.2004 (TRF) Processo Administrativo nº 04.06.00004-2 Alteração da competência da Vara do JEF Cível de Pelotas para que passe a processar e julgar exclusivamente as causas previdenciárias do juízo comum, que deixam de integrar a 1ª e 2ª Varas Federais, e do juizado especial. Renomeação da Vara do Juizado Especial Federal Cível de Pelotas para VARA FEDERAL PREVIDENCIÁRIA E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL PREVIDENCIÁRIO DE PELOTAS Res. 118, de 13.11.2012 (TRF) Processo Administrativo 12.2.000052506-8 Anteriormente denominada VARA FEDERAL PREVIDENCIÁRIA E JEF PREVIDENCIÁRIO DE PELOTAS, teve a sua nomenclatura alterada pela Res. 99, de 11.06.2013 (TRF) Competência EXCLUSIVA no âmbito da subseção para processos previdenciários do juízo comum e do juizado especial [Res. 48, de 10.05.2019] Res. TRF4 nº 54/2020: Competência EXCLUSIVA, no âmbito da subseção, para processos previdenciários do juízo comum e do juizado especial.
CEJUSCON-PELOTAS	Aduaneira Cível Cível/Agrária Cível/Ambiental Cível/SFH Execução Fiscal Execução Fiscal/Ambiental Habitacional Imobiliária JEF Aduaneira JEF Ambiental/Cível JEF Ambiental/Tributária JEF Benefício Assistencial JEF Benefício p incapacidade JEF Cível JEF Habitacional JEF Imobiliária JEF Previdenciária JEF Saúde JEF SFH JEF Tributária Previdenciária Saúde Tributária Tributária/Ambiental
1ª UAA em Jaguarão	Execução Fiscal Execução Fiscal/Ambiental
2ª UAA em Jaguarão	Aduaneira Cível Habitacional Imobiliária JEF Aduaneira JEF Ambiental/Tributária JEF Cível JEF Habitacional JEF Imobiliária JEF Saúde JEF SFH Saúde
4ª UAA em Jaguarão	JEF Benefício Assistencial JEF Benefício p incapacidade JEF Previdenciária Previdenciária
2ª UAA em Santa Vitória do Palmar	JEF Aduaneira JEF Ambiental/Cível JEF Ambiental/Tributária JEF Cível JEF Habitacional JEF Imobiliária JEF Saúde JEF SFH
3ª UAA em Santa Vitória do Palmar	JEF Benefício Assistencial JEF Benefício p incapacidade JEF Previdenciária Previdenciária
4ª UAA em Santa Vitória do Palmar	Execução Fiscal Execução Fiscal/Ambiental

Municípios:

Amaral Ferrador
Arroio do Padre
Arroio Grande
Canguçu
Capão do Leão
Cerrito
Herval
Jaguarão
Morro Redondo
Pedro Osório
Pelotas
Piratini
São Lourenço do Sul
Turuçu

Outras informações:

Unidade Avançada de Atendimento da Justiça Federal em Jaguarão

Instalação:

Res. 149, de 10.12.2012 (TRF)

Processo Administrativo 12.1.000095486-0

Competência para processar e julgar as causas previdenciárias e os executivos fiscais dos autores e réus domiciliados nos municípios de Jaguarão, Arroio Grande e Herval

Os processos da UAA de Jaguarão têm andamento também nas varas de origem a que vinculados, na sede da subseção. As ações previdenciárias de competência da UAA de Jaguarão terão andamento, em regime de auxílio, no 4º Juizado Especial Federal Previdenciário de Porto Alegre

Ampliação da competência da Unidade Avançada de Atendimento da Justiça Federal em Jaguarão para que passe a processar e julgar também as demandas sobre opção de nacionalidade

Res. 65, de 24.04.2013 (TRF)

Processo Administrativo 0001668-56.2013.4.04.8001

Retorna o atendimento da matéria previdenciária da UAA em Jaguarão para a subseção de Pelotas, deixando, os novos processos, de terem andamento na 12ª VF de Porto Alegre (sem redistribuição)

Res. 80, de 12.09.2018 (TRF)

Jurisdição:

Res. 53, de 29.10.1998 (TRF)

Res. 62, de 19.06.2012 (TRF) - Consolidação

Res. 104, de 06.07.2016 (TRF) - Consolidação

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