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Subseção de Rio Grande:

Endereço:

Rua Capitão Tenente Heitor Perdigão, 55 - 2º andar
Bairro: Centro
CEP: 96200-580
Rio Grande/RS
Telefone: (53) 99122-7104

Varas:

Nome	Competência
1ª Vara Federal de Rio Grande	Contrabando/Dir. Autoral Criminal Criminal Especializada Criminal/Ambiental Criminal/Ambiental/Exec.Penal Criminal/Execução Penal Criminal/Júri Criminal/Organização Criminosa JEF Ambiental/Criminal JEF Criminal
Origem Vara Única de Rio Grande Criação da Vara Única de Rio Grande Lei 7.583, de 06.01.1987 Implantação Prov. 318, de 30.04.1987 (CJF) Ata da Sessão de Instalação (Rio Grande, 16.05.1987) Alteração da denominação da Vara para 1ª VARA FEDERAL DE RIO GRANDE Res. 01, de 01.02.1993 (TRF) Res. 59, de 30.08.1993 (TRF) Implantação do Juizado Especial Cível Adjunto Res. 57, (art. 2º) de 03.12.2001 (TRF) - Revogado pelo art. 2º da Res. 58, de 04.09.2002 (TRF) Anteriormente denominada 01a VF DE RIO GRANDE, teve a sua nomenclatura alterada pela Resolução nº 99. Res. 99, de 11.06.2013 (TRF) Competência exclusiva para ações civis que tenham por fundamento a Convenção Interamericana sobre a Restituição Internacional de Menores (Decreto nº 1.212, de 03/08/1994) e a Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças (Decreto nº 3.413, de 14/04/2000), e cujo objeto esteja relacionado à pretensão ou medida concernente ao sequestro internacional de crianças. Competência exclusiva para pedidos de cooperação jurídica passiva em matéria cível, tanto por meio de carta rogatória quanto por meio de cooperação direta com intervenção judicial, EXCETO os pedidos de cooperação jurídica direta e informal, sem intervenção de autoridade central ou expedição de carta rogatória, em regiões de fronteira ou fora delas. Resolução 103, de 15.08.2014 (TRF) Processo Administrativo n.0007850-27.2014.4.04.8000 Competência REGIONALIZADA no âmbito das subseções de Rio Grande e Pelotas sobre processos e procedimentos criminais do juízo comum e do juizado especial, inclusive os processos e procedimentos criminais relativos a crimes ambientais e crimes praticados por organizações criminosas, bem como os procedimentos e processos de execução penal [Res. 48, de 10.05.2019]. Res. TRF4 nº 54/2020: À 1ª Vara Federal de Rio Grande fica estabelecida a competência regionalizada e exclusiva no âmbito territorial das Subseções Judiciárias de Rio Grande e Pelotas para o processamento e julgamento dos processos e procedimentos criminais do juízo comum e do juizado especial, inclusive os processos e procedimentos criminais relativos a crimes ambientais e crimes praticados por organizações criminosas, bem como os procedimentos e processos de execução penal.
2ª Vara Federal de Rio Grande	Aduaneira Cível Cível/Agrária Cível/Ambiental Cível/Coop. int. sequestro criança Cível/Coop. internacional Cível/SFH FGTS Habitacional Imobiliária JEF Aduaneira JEF Ambiental/Cível JEF Ambiental/Tributária JEF Cível JEF FGTS JEF Habitacional JEF Imobiliária JEF Saúde JEF SFH JEF Vícios Construtivos Saúde Tributária Vícios Construtivos
Criação Lei 8.424, de 19.05.1992 Aprovação da Instalação Res. 01, de 01.02.1993 (TRF) Implantação Res. 59, de 30.08.1993 (TRF) Ata da Sessão de Implantação (Rio Grande, 18.09.1993) Implantação do Juizado Especial Criminal Adjunto Res. 57, de 03.12.2001 (TRF) Anteriormente denominada 02a VF e JEF CRIMINAL DE RIO GRANDE, teve a sua nomenclatura alterada pela Res. 99, de 11.06.2013 (TRF) Competência EXCLUSIVA, no âmbito da subseção para processos cíveis do juízo comum e do juizado especial [Res. 48, de 10.05.2019] Res. TRF4 nº 54/2020 c/c Res. TRF4 nº 84/2021: Competência EXCLUSIVA para o processamento e julgamento dos processos da competência cível residual do juízo comum e do juizado especial, no âmbito territorial da respectiva Subseção Judiciária.
3ª Vara Federal de Rio Grande	JEF Benefício Assistencial JEF Benefício p incapacidade JEF Previdenciária Previdenciária
Criação Lei 10.259, de 12.07.2001 - dispõe sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal; Vara criada pela Lei 9.664, de 19.06.1998, conforme Processo Administrativo nº 02.00.00034-9. Implantação e Instalação Res. 58, de 04.09.2002 (TRF) Ata de Instalação (Rio Grande, 12.09.2002) *Funcionamento do Juizado Especial Federal Cível da Circunscrição Judiciária de Rio Grande, em caráter itinerante, na cidade de SANTA VITÓRIA DO PALMAR* Res. 13, de 01.04.2003 (TRF) Não está mais em funcionamento. A vara passa a receber também os feitos de matéria cível de competência do Juizado Especial Federal Res. 56, de 08.07.2004 (TRF) Processo Administrativo nº 04.06.00004-2 Anteriormente denominada VARA JEF CÍVEL DE RIO GRANDE, teve a sua nomenclatura alterada pela Res. 99, de 11.06.2013 (TRF) Competência EXCLUSIVA no âmbito da subseção para processos previdenciários do juízo comum e do juizado especial [Res. 48, de 10.05.2019] Res. TRF4 nº 54/2020: Competência EXCLUSIVA, no âmbito da subseção, para processos previdenciários do juízo comum e do juizado especial.
CEJUSCON-RIO GRANDE	Aduaneira Cível Cível/Agrária Cível/Ambiental Cível/SFH FGTS Habitacional Imobiliária JEF Aduaneira JEF Ambiental/Cível JEF Ambiental/Tributária JEF Benefício Assistencial JEF Benefício p incapacidade JEF Cível JEF FGTS JEF Habitacional JEF Imobiliária JEF Previdenciária JEF Saúde JEF SFH JEF Vícios Construtivos Previdenciária Saúde Tributária Tributária/Ambiental Vícios Construtivos
2ª UAA em Santa Vitória do Palmar	JEF Aduaneira JEF Ambiental/Cível JEF Ambiental/Tributária JEF Cível JEF FGTS JEF Habitacional JEF Imobiliária JEF Saúde JEF SFH JEF Vícios Construtivos
3ª UAA em Santa Vitória do Palmar	JEF Benefício Assistencial JEF Benefício p incapacidade JEF Previdenciária Previdenciária
4ª UAA em Santa Vitória do Palmar	Execução Fiscal

Municípios:

Chuí
Rio Grande
Santa Vitória do Palmar
São José do Norte

Outras informações:

Unidade Avançada de Atendimento da Justiça Federal em Santa Vitória do Palmar

Origem:

Juizado Especial Federal Avançado de Santa Vitória do Palmar

Funcionamento do Juizado Especial Federal Cível da Circunscrição Judiciária de Rio Grande, em caráter itinerante, na cidade de SANTA VITÓRIA DO PALMAR. Não está mais em funcionamento.

Res. 13, de 01.04.2003 (TRF)

Criação dos JEFA

Res. 50, de 12.11.2003

Alteração, em parte, da estrutura organizacional da Subseção Judiciária de Rio Grande com a criação da Seção de Apoio ao Juizado Especial Federal Avançado de Santa Vitória do Palmar

Res. 89, de 29.10.2004 (TRF)

Ata de Instalação:

(Santa Vitória do Palmar, 17.06.2005)

Consolidação do Juizado Especial Federal Avançado de Santa Vitória do Palmar, vinculado à Vara do JEF Cível de Rio Grande, compreendendo as causas cíveis do juizado especial do município de Santa Vitória do Palmar

Res. 59, de 08.06.2012 (TRF)

Processo Administrativo 12.1.000065536-3

Denominação, a partir de 18.12.2012, de Unidade Avançada de Atendimento da Justiça Federal em Santa Vitória do Palmar, o respectivo juizado avançado, em face da ampliação de sua competência

Res. 140, de 04.12.2012 (TRF) - Republicação

Processo Administrativo 12.1.000065536-3

A UAA passa a processar e julgar também as causas previdenciárias comuns, da competência delegada, e os executivos fiscais ajuizados pela Procuradoria da Fazenda Nacional, da jurisdição sobre o município de Santa Vitória do Palmar e Chuí

Jurisdição:

Prov. 318, de 30.04.1987 (CJF)

Prov. 06, de 01.03.1991 (TRF)

Prov. 08, de 27.10.1992 (TRF)

Res. 27, de 16.06.1993 (TRF)

Res. 56, de 29.10.1998 (TRF)

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