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Subseção de Rio Grande:



Endereço:

Rua Capitão Tenente Heitor Perdigão, 55 - 2º andar
Bairro: Centro
CEP: 96200-580
Rio Grande/RS
Telefone: (53) 99122-7104



Varas:

NomeCompetência
1ª Vara Federal de Rio GrandeContrabando/Dir. Autoral
Criminal
Criminal/Ambiental
Criminal/Ambiental/Exec.Penal
Criminal/Execução Penal
Criminal/Júri
Criminal/Organização Criminosa
JEF Ambiental/Criminal
JEF Criminal
2ª Vara Federal de Rio GrandeAduaneira
Cível
Cível/Agrária
Cível/Ambiental
Cível/Coop. int. sequestro criança
Cível/Coop. internacional
Cível/SFH
FGTS
Habitacional
Imobiliária
JEF Aduaneira
JEF Ambiental/Cível
JEF Ambiental/Tributária
JEF Cível
JEF FGTS
JEF Habitacional
JEF Imobiliária
JEF Saúde
JEF SFH
JEF Vícios Construtivos
Saúde
Tributária
Vícios Construtivos
3ª Vara Federal de Rio GrandeJEF Benefício Assistencial
JEF Benefício p incapacidade
JEF Previdenciária
Previdenciária
CEJUSCON-RIO GRANDEAduaneira
Cível
Cível/Agrária
Cível/Ambiental
Cível/SFH
FGTS
Habitacional
Imobiliária
JEF Aduaneira
JEF Ambiental/Cível
JEF Ambiental/Tributária
JEF Benefício Assistencial
JEF Benefício p incapacidade
JEF Cível
JEF FGTS
JEF Habitacional
JEF Imobiliária
JEF Previdenciária
JEF Saúde
JEF SFH
JEF Vícios Construtivos
Previdenciária
Saúde
Tributária
Tributária/Ambiental
Vícios Construtivos
2ª UAA em Santa Vitória do PalmarJEF Aduaneira
JEF Ambiental/Cível
JEF Ambiental/Tributária
JEF Cível
JEF FGTS
JEF Habitacional
JEF Imobiliária
JEF Saúde
JEF SFH
JEF Vícios Construtivos
3ª UAA em Santa Vitória do PalmarJEF Benefício Assistencial
JEF Benefício p incapacidade
JEF Previdenciária
Previdenciária



Municípios:

Chuí
Rio Grande
Santa Vitória do Palmar
São José do Norte


Outras informações:


Unidade Avançada de Atendimento da Justiça Federal em Santa Vitória do Palmar

Origem:

Juizado Especial Federal Avançado de Santa Vitória do Palmar

Funcionamento do Juizado Especial Federal Cível da Circunscrição Judiciária de Rio Grande, em caráter itinerante, na cidade de SANTA VITÓRIA DO PALMAR. Não está mais em funcionamento.

Res. 13, de 01.04.2003 (TRF)

Criação dos JEFA 

Res. 50, de 12.11.2003

Alteração, em parte, da estrutura organizacional da Subseção Judiciária de Rio Grande com a criação da Seção de Apoio ao Juizado Especial Federal Avançado de Santa Vitória do Palmar 

Res. 89, de 29.10.2004 (TRF)

Ata de Instalação:

(Santa Vitória do Palmar, 17.06.2005)

Consolidação do Juizado Especial Federal Avançado de Santa Vitória do Palmar, vinculado à Vara do JEF Cível de Rio Grande, compreendendo as causas cíveis do juizado especial do município de Santa Vitória do Palmar

Res. 59, de 08.06.2012 (TRF)

Processo Administrativo 12.1.000065536-3

Denominação, a partir de 18.12.2012, de Unidade Avançada de Atendimento da Justiça Federal em Santa Vitória do Palmar, o respectivo juizado avançado, em face da ampliação de sua competência

Res. 140, de 04.12.2012 (TRF) - Republicação

Processo Administrativo 12.1.000065536-3

A UAA passa a processar e julgar também as causas previdenciárias comuns, da competência delegada, e os executivos fiscais ajuizados pela Procuradoria da Fazenda Nacional, da jurisdição sobre o município de Santa Vitória do Palmar e Chuí

Jurisdição:

Prov. 318, de 30.04.1987 (CJF) 

Prov. 06, de 01.03.1991 (TRF) 

Prov. 08, de 27.10.1992 (TRF) 

Res. 27, de 16.06.1993 (TRF) 

Res. 56, de 29.10.1998 (TRF) 


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