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Subseção de Rio Grande:
Endereço:
Rua Capitão Tenente Heitor Perdigão, 55 - 2º andar
Bairro: Centro
CEP: 96200-580
Rio Grande/RS
Telefone: (53) 99122-7104
Varas:
Municípios:
Chuí
Rio Grande
Santa Vitória do Palmar
São José do Norte
Outras informações:
Unidade Avançada de Atendimento da Justiça Federal em Santa Vitória do Palmar
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Bairro: Centro
CEP: 96200-580
Rio Grande/RS
Telefone: (53) 99122-7104
Varas:
Nome | Competência |
1ª Vara Federal de Rio Grande | Contrabando/Dir. Autoral Criminal Criminal Especializada Criminal/Ambiental Criminal/Ambiental/Exec.Penal Criminal/Execução Penal Criminal/Júri Criminal/Organização Criminosa JEF Ambiental/Criminal JEF Criminal |
2ª Vara Federal de Rio Grande | Aduaneira Cível Cível/Agrária Cível/Ambiental Cível/Coop. int. sequestro criança Cível/Coop. internacional Cível/SFH FGTS Habitacional Imobiliária JEF Aduaneira JEF Ambiental/Cível JEF Ambiental/Tributária JEF Cível JEF FGTS JEF Habitacional JEF Imobiliária JEF Saúde JEF SFH JEF Vícios Construtivos Saúde Tributária Vícios Construtivos |
3ª Vara Federal de Rio Grande | JEF Benefício Assistencial JEF Benefício p incapacidade JEF Previdenciária Previdenciária |
CEJUSCON-RIO GRANDE | Aduaneira Cível Cível/Agrária Cível/Ambiental Cível/SFH FGTS Habitacional Imobiliária JEF Aduaneira JEF Ambiental/Cível JEF Ambiental/Tributária JEF Benefício Assistencial JEF Benefício p incapacidade JEF Cível JEF FGTS JEF Habitacional JEF Imobiliária JEF Previdenciária JEF Saúde JEF SFH JEF Vícios Construtivos Previdenciária Saúde Tributária Tributária/Ambiental Vícios Construtivos |
2ª UAA em Santa Vitória do Palmar | JEF Aduaneira JEF Ambiental/Cível JEF Ambiental/Tributária JEF Cível JEF FGTS JEF Habitacional JEF Imobiliária JEF Saúde JEF SFH JEF Vícios Construtivos |
3ª UAA em Santa Vitória do Palmar | JEF Benefício Assistencial JEF Benefício p incapacidade JEF Previdenciária Previdenciária |
4ª UAA em Santa Vitória do Palmar | Execução Fiscal |
Municípios:
Chuí
Rio Grande
Santa Vitória do Palmar
São José do Norte
Outras informações:
Unidade Avançada de Atendimento da Justiça Federal em Santa Vitória do Palmar
Origem:
Juizado Especial Federal Avançado de Santa Vitória do Palmar
Funcionamento do Juizado Especial Federal Cível da Circunscrição Judiciária de Rio Grande, em caráter itinerante, na cidade de SANTA VITÓRIA DO PALMAR. Não está mais em funcionamento.
Res. 13, de 01.04.2003 (TRF)
Criação dos JEFA
Alteração, em parte, da estrutura organizacional da Subseção Judiciária de Rio Grande com a criação da Seção de Apoio ao Juizado Especial Federal Avançado de Santa Vitória do Palmar
Res. 89, de 29.10.2004 (TRF)
Ata de Instalação:
(Santa Vitória do Palmar, 17.06.2005)
Consolidação do Juizado Especial Federal Avançado de Santa Vitória do Palmar, vinculado à Vara do JEF Cível de Rio Grande, compreendendo as causas cíveis do juizado especial do município de Santa Vitória do Palmar
Res. 59, de 08.06.2012 (TRF)
Processo Administrativo 12.1.000065536-3
Denominação, a partir de 18.12.2012, de Unidade Avançada de Atendimento da Justiça Federal em Santa Vitória do Palmar, o respectivo juizado avançado, em face da ampliação de sua competência
Res. 140, de 04.12.2012 (TRF) - Republicação
Processo Administrativo 12.1.000065536-3
A UAA passa a processar e julgar também as causas previdenciárias comuns, da competência delegada, e os executivos fiscais ajuizados pela Procuradoria da Fazenda Nacional, da jurisdição sobre o município de Santa Vitória do Palmar e Chuí
Jurisdição:
Prov. 318, de 30.04.1987 (CJF)
Prov. 06, de 01.03.1991 (TRF)
Prov. 08, de 27.10.1992 (TRF)
Res. 27, de 16.06.1993 (TRF)
Res. 56, de 29.10.1998 (TRF)
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