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Subseção de Ijuí:

Endereço:

Varas:

Nome	Competência
1ª Vara Federal de Ijuí	Benefício p incapacidade Benefício p incapacidade (MS) JEF Benefício Assistencial JEF Benefício p incapacidade JEF Previdenciária Previdenciária
Criação: Lei nº 13.283, de 04/05/2016 Implantação e Instalação: Resolução nº 71, de 25/07/2016 Competência exclusiva para ações civis que tenham por fundamento a Convenção Interamericana sobre a Restituição Internacional de Menores (Decreto nº 1.212, de 03/08/1994) e a Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças (Decreto nº 3.413, de 14/04/2000), e cujo objeto esteja relacionado à pretensão ou medida concernente ao sequestro internacional de crianças. Competência exclusiva para pedidos de cooperação jurídica passiva em matéria cível, tanto por meio de carta rogatória quanto por meio de cooperação direta com intervenção judicial, EXCETO os pedidos de cooperação jurídica direta e informal, sem intervenção de autoridade central ou expedição de carta rogatória, em regiões de fronteira ou fora delas. Resolução 103, de 15.08.2014 (TRF) Processo Administrativo n.0007850-27.2014.4.04.8000 Especializa a 3ª VF de Santo Ângelo em execução fiscal REGIONALIZADA para as subseções de Santo Ângelo, Ijuí, Cruz Alta, Palmeira das Missões, Santa Rosa e Santiago, mantida como vara de apoio itinerante. Resolução 110, de 13.10.2016 (TRF) Competência EXCLUSIVA no âmbito da subseção para processos cíveis do juízo comum e do juizado especial e processos previdenciários do juízo comum e do juizado especial [Res. 48, de 10.05.2019]. Res. TRF4 nº 54/2020 c/c Res. TRF4 nº 84/2021: Competência exclusiva no âmbito territorial da respectiva Subseção Judiciária para o processamento e julgamento dos processos previdenciários do juízo comum e do juizado especial, e dos processos da competência cível residual do juízo comum e do juizado especial.

Municípios:

Ajuricaba
Augusto Pestana
Bozano
Catuípe
Chiapeta
Coronel Barros
Ijuí
Inhacorá
Jóia
Nova Ramada
Santo Augusto
São Valério do Sul

Outras informações:

Competências:

Res. TRF4 nº 450/2024 - Dispõe sobre a especialização, regionalização de competências e equalização de cargas de trabalho das Unidades Judiciárias de 1º Grau da Justiça Federal da 4ª Região nas Seções Judiciárias do Paraná, do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina e estabelece outras providências.

Jurisdição:

Resolução Nº 71, de 25 de julho de 2016

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