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Subseção de Laguna:
Endereço:
Varas:
Municípios:
Garopaba
Imaruí
Imbituba
Laguna
Pescaria Brava
Outras informações:
Jurisdição:
Res. 16, de 09.05.2006 (TRF)
Res. 68, de 02.05.2013 (TRF) - Consolidação
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Subseção de Laguna:
Endereço:
Varas:
Nome | Competência |
1ª Vara Federal de Laguna | Benefício p incapacidade Benefício p incapacidade (MS) JEF Benefício Assistencial JEF Benefício p incapacidade JEF Previdenciária Previdenciária |
Municípios:
Garopaba
Imaruí
Imbituba
Laguna
Pescaria Brava
Outras informações:
Competências:
Res. TRF4 nº 450/2024 - Dispõe sobre a especialização, regionalização de competências e equalização de cargas de trabalho das Unidades Judiciárias de 1º Grau da Justiça Federal da 4ª Região nas Seções Judiciárias do Paraná, do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina e estabelece outras providências.
Jurisdição:
Res. 16, de 09.05.2006 (TRF)
Res. 68, de 02.05.2013 (TRF) - Consolidação
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