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Subseção de Laguna:


Endereço:




Varas:

NomeCompetência
1ª Vara Federal de LagunaBenefício p incapacidade (MS)
JEF Benefício Assistencial
JEF Benefício p incapacidade
JEF Previdenciária


Municípios:

Garopaba
Imaruí
Imbituba
Laguna
Pescaria Brava

Outras informações:


Competências:

Res. TRF4 nº 450/2024 - Dispõe sobre a especialização, regionalização de competências e equalização de cargas de trabalho das Unidades Judiciárias de 1º Grau da Justiça Federal da 4ª Região nas Seções Judiciárias do Paraná, do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina e estabelece outras providências.


Jurisdição:

Res. 16, de 09.05.2006 (TRF) 

Res. 68, de 02.05.2013 (TRF) - Consolidação

Res. 501, de 10.12.2024 (TRF) - Consolidação

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