Localize a Vara Federal mais próxima de você
Subseção de Laguna:
Endereço:
Rodovia SC 436, KM 01
Loteamento Jardim Juliana
Bairro Mato Alto
CEP: 88790-000
Geral: (48) 3644-8007
Varas:
Municípios:
Garopaba
Imaruí
Imbituba
Laguna
Pescaria Brava
Outras informações:
Competência exclusiva para ações civis que tenham por fundamento a Convenção Interamericana sobre a Restituição Internacional de Menores (Decreto nº 1.212, de 03/08/1994) e a Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças (Decreto nº 3.413, de 14/04/2000), e cujo objeto esteja relacionado à pretensão ou medida concernente ao sequestro internacional de crianças.
« Nova pesquisa
Subseção de Laguna:
Endereço:
Rodovia SC 436, KM 01
Loteamento Jardim Juliana
Bairro Mato Alto
CEP: 88790-000
Geral: (48) 3644-8007
Varas:
| Nome | Competência | Juizado |
| 1ª Vara Federal de Laguna | Aduaneira Cível Cível/Agrária Cível/Ambiental Cível/Coop. int. sequestro criança Cível/Coop. internacional Cível/SFH Habitacional Imobiliária JEF Aduaneira JEF Ambiental/Cível JEF Ambiental/Tributária JEF Benefício Assistencial JEF Benefício p incapacidade JEF Cível JEF Habitacional JEF Imobiliária JEF Previdenciária JEF Saúde JEF SFH JEF Tributária Previdenciária Saúde Tributária Tributária/Ambiental |  |
Municípios:
Garopaba
Imaruí
Imbituba
Laguna
Pescaria Brava
Outras informações:
Competência exclusiva para ações civis que tenham por fundamento a Convenção Interamericana sobre a Restituição Internacional de Menores (Decreto nº 1.212, de 03/08/1994) e a Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças (Decreto nº 3.413, de 14/04/2000), e cujo objeto esteja relacionado à pretensão ou medida concernente ao sequestro internacional de crianças.
Competência exclusiva para pedidos de cooperação jurídica passiva em matéria cível, tanto por meio de carta rogatória quanto por meio de cooperação direta com intervenção judicial, EXCETO os pedidos de cooperação jurídica direta e informal, sem intervenção de autoridade central ou expedição de carta rogatória, em regiões de fronteira ou fora delas.
Processo Administrativo n.0007850-27.2014.4.04.8000
Jurisdição:
Res. 16, de 09.05.2006 (TRF)
Res. 68, de 02.05.2013 (TRF) - Consolidação
« Nova pesquisa