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Subseção de Chapecó:

Endereço:

Rua Florianópolis, 901 - D
Bairro: Jardim Itália
CEP: 89814200
CHAPECÓ/SC
Telefone: (49) 33611-300

Varas:

Nome	Competência
1ª Vara Federal de Chapecó	Contrabando/Dir. Autoral Criminal Criminal Especializada Criminal/Ambiental Criminal/Ambiental/Exec.Penal Criminal/Execução Penal Criminal/Júri Criminal/OrganizaçãoCriminosa JEF Ambiental/Criminal JEF Criminal
Origem 6ª Vara Federal Criação da 6ª Vara Federal Lei 7.583, de 06.01.1987 Implantação e Jurisdição Prov. 349, de 11.11.1987 (CJF) Ata de Instalação (Chapecó, 11.12.1987) Alteração da denominação da Vara para VARA FEDERAL DE CHAPECÓ Res. 63, de 31.08.1993 (TRF) Alteração da denominação da Vara para 1ª Vara Federal de Chapecó Res. 23, de 28.08.1998 (art. 2º) (TRF) Implantação do Juizado Especial Criminal Adjunto Res. 55, de 03.12.2001 (TRF) Implantação do Juizado Especial Federal Cível e alteração da denominação da Vara para 1ª VARA FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DE CHAPECÓ Res. 53, de 08.07.2004 (TRF) Processo Administrativo nº 04.06.00004-2 Alteração da denominação da Vara para 1ª VARA FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL DE CHAPECÓ Res. 12, de 15.02.2005 (TRF) Processo Administrativo nº 02.00.00070-5 Anteriormente denominada 01A VF E JEF CRIMINAL DE CHAPECÓ, teve a sua nomenclatura alterada pela Resolução nº 99. Res. 99, de 11.06.2013 (TRF) Competência exclusiva para ações civis que tenham por fundamento a Convenção Interamericana sobre a Restituição Internacional de Menores (Decreto nº 1.212, de 03/08/1994) e a Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças (Decreto nº 3.413, de 14/04/2000), e cujo objeto esteja relacionado à pretensão ou medida concernente ao sequestro internacional de crianças. Competência exclusiva para pedidos de cooperação jurídica passiva em matéria cível, tanto por meio de carta rogatória quanto por meio de cooperação direta com intervenção judicial, EXCETO os pedidos de cooperação jurídica direta e informal, sem intervenção de autoridade central ou expedição de carta rogatória, em regiões de fronteira ou fora delas. Resolução 103, de 15.08.2014 (TRF) Processo Administrativo n.0007850-27.2014.4.04.8000 Ampliar a competência das 1ª e 2ª Varas Federais de Chapecó para a matéria cível, não-previdenciária, do juizado especial. A partir de 1º de dezembro de 2014. Res. 119, de 18.09.2014 (TRF) Processo Administrativo nº 0002149-16.2013.4.04.8002 Competência Regionalizada sobre a matéria criminal, inclusive organização criminosa e SFN, sobre as subseções de Chapecó, Concórdia e São Miguel do Oeste. Res. 102, de 29.11.2018 (TRF) Res. TRF4 nº 55/2020: Competência regionalizada e EXCLUSIVA no âmbito territorial das Subseções Judiciárias de Chapecó, Concórdia e São Miguel do Oeste para o processamento e julgamento dos processos e procedimentos criminais do juízo comum e do juizado especial, inclusive os processos e procedimentos criminais relativos a crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e de "lavagem" de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores, relativos a crimes ambientais e a crimes praticados por organizações criminosas, bem como os procedimentos e processos de execução penal.
2ª Vara Federal de Chapecó	Aduaneira Cível Cível/Agrária Cível/Ambiental Cível/Coop. int. sequestro criança Cível/Coop. internacional Cível/SFH FGTS Habitacional Imobiliária JEF Aduaneira JEF Ambiental/Cível JEF Ambiental/Tributária JEF Cível JEF FGTS JEF Habitacional JEF Imobiliária JEF Saúde JEF SFH JEF Vícios Construtivos Saúde Tributária Tributária/Ambiental Vícios Construtivos
Criação Lei 9.664, de 19.06.1998 Implantação Res. 23, de 28.08.1998 (TRF) Instalação Res. 39, de 30.09.1998 (TRF) Ata de Instalação (Chapecó, 16.10.1998) Implantação e instalação do Juizado Especial Cível Adjunto Res. 18, de 08.02.2002 (TRF) Alteração da denominação do Juizado Especial Federal Cível para Previdenciário e da Vara para 2ª VARA FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL PREVIDENCIÁRIO DE CHAPECÓ Res. 53, de 08.07.2004 (TRF) Processo Administrativo nº 04.06.00004-2 Alteração da denominação da Vara para 2ª VARA FEDERAL DE CHAPECÓ Res. 12, de 15.02.2005 (TRF) Processo Administrativo nº 02.00.00070-5 Anteriormente denominada 02A VARA FEDERAL DE CHAPECÓ, teve a sua nomenclatura alterada pela Resolução nº 99. Res. 99, de 11.06.2013 (TRF) Ampliar a competência das 1ª e 2ª Varas Federais de Chapecó para a matéria cível, não-previdenciária, do juizado especial. A partir de 1º de dezembro de 2014. Res. 119, de 18.09.2014 (TRF) Processo Administrativo nº 0002149-16.2013.4.04.8002 Res. TRF4 nº 55/2020 c/c Res. TRF4 nº 84/2021: Competência EXCLUSIVA para o processamento e julgamento dos processos da competência cível residual do juízo comum e do juizado especial, no âmbito territorial das respectivas Subseções Judiciárias, bem como os processos cíveis da competência residual não vinculados à origem, assim considerados os que não se encaixam na definição do artigo 5º da Resolução 53/2020, do juízo comum e do juizado especial, inclusive as execuções fiscais ambientais, no âmbito territorial das Subseções de Varas Únicas.
3ª Vara Federal de Chapecó	Benefício p incapacidade Benefício p incapacidade (MS) JEF Benefício Assistencial JEF Benefício p incapacidade JEF Previdenciária Previdenciária
Criação Lei 10.772, de 21.11.2003 Implantação e instalação Res. 12, de 15.02.2005 (TRF) Processo Administrativo nº 02.00.00070-5 Anteriormente denominada VARA JEF CÍVEL DE CHAPECÓ, teve a sua nomenclatura alterada pela Resolução nº 99. Res. 99, de 11.06.2013 (TRF) Estabelecer à 3ª Varas Federal de Chapecó competência exclusiva para processar e julgar as ações do juizado especial previdenciário. A partir de 1º de dezembro de 2014. Res. 119, de 18.09.2014 (TRF) Processo Administrativo nº 0002149-16.2013.4.04.8002 Res. TRF4 nº 55/2020: Competência EXCLUSIVA para o processamento e julgamento dos processos previdenciários do juízo comum e do juizado especial no âmbito territorial da respectiva Subseção Judiciária.
CEJUSCON-CHAPECÓ	Aduaneira Benefício p incapacidade Cível Cível/Agrária Cível/Ambiental Cível/SFH FGTS Habitacional Imobiliária JEF Aduaneira JEF Ambiental/Cível JEF Ambiental/Tributária JEF Benefício Assistencial JEF Benefício p incapacidade JEF Cível JEF FGTS JEF Habitacional JEF Imobiliária JEF Previdenciária JEF Saúde JEF SFH JEF Vícios Construtivos Previdenciária Saúde Tributária Tributária/Ambiental Vícios Construtivos

Municípios:

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Serra Alta
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Xanxerê
Xaxim

Outras informações:

Jurisdição:

Prov. 349, de 11.11.1987 (CJF)

Res. 63, de 31.08.1993 (TRF)

Res. 39, de 30.09.1998 (TRF)

Res. 19, de 23.04.2004 (TRF)

Res. 74, de 18.08.2004 (TRF)

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