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Subseção de São Miguel do Oeste:


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Varas:

NomeCompetência
1ª Vara Federal de São Miguel do OesteBenefício p incapacidade
Benefício p incapacidade (MS)
JEF Benefício Assistencial
JEF Benefício p incapacidade
JEF Previdenciária
Previdenciária


Municípios:

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São Bernardino
São João do Oeste
São José do Cedro
São Miguel da Boa Vista
São Miguel do Oeste
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Outras informações:

Competências:

Res. TRF4 nº 450/2024 - Dispõe sobre a especialização, regionalização de competências e equalização de cargas de trabalho das Unidades Judiciárias de 1º Grau da Justiça Federal da 4ª Região nas Seções Judiciárias do Paraná, do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina e estabelece outras providências.



Jurisdição:

Res. 19, de 23.04.2004 (TRF)


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