Localize a Vara Federal mais próxima de você

---

Subseção de São Miguel do Oeste:

---

Endereço:

Rua Guilherme José Missen, 289 - Sala 304
Bairro: Centro
CEP: 89900000
SÃO MIGUEL DO OESTE/SC
Telefone: (49) 36312-810

---

Varas:

Nome	Competência
1ª Vara Federal de São Miguel do Oeste	Aduaneira Cível/Agrária Imobiliária JEF Aduaneira JEF Benefício Assistencial JEF Benefício p incapacidade JEF Imobiliária JEF Previdenciária Previdenciária
Origem  Vara Federal de São Miguel do Oeste Criação da Vara Federal de São Miguel do Oeste  Lei 10.772, de 21.11.2003 Implantação e Instalação  Res. 19, de 23.04.2004 (TRF)  Processo Administrativo nº 03.06.00014-8 O Juizado Especial Federal Adjunto passa a receber todos os feitos de matéria cível de competência do Juizado Especial Federal. Alteração da denominação da Vara para VARA FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO MIGUEL DO OESTE  Res. 52, de 08.07.2004(TRF)  Processo Administrativo nº 04.06.00004-2  Anteriormente denominada VF E JEF DE SÃO MIGUEL DO OESTE, teve a sua nomenclatura alterada pela Resolução nº 99. Res. 99, de 11.06.2013 (TRF) Res. TRF4 nº 55/2020: Competência EXCLUSIVA no âmbito territorial da respectiva Subseção Judiciária para o processamento e julgamento dos processos cíveis vinculados à origem, assim considerados os definidos no artigo 5º da Resolução 53/2020, do juízo comum e do juizado especial, e processos previdenciários do juízo comum e do juizado especial.

---

Municípios:

Anchieta
Bandeirante
Barra Bonita
Belmonte
Bom Jesus do Oeste
Caibi
Campo Erê
Cunha Porã
Cunhataí
Descanso
Dionísio Cerqueira
Flor do Sertão
Guaraciaba
Guarujá do Sul
Iporã do Oeste
Iraceminha
Itapiranga
Maravilha
Mondaí
Palma Sola
Paraíso
Princesa
Riqueza
Romelândia
Saltinho
Santa Helena
Santa Terezinha do Progresso
São Bernardino
São João do Oeste
São José do Cedro
São Miguel da Boa Vista
São Miguel do Oeste
Tigrinhos
Tunápolis

---

Outras informações:

---

Reporte um erro no Guia de Varas

---

« Nova pesquisa