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Subseção de São Miguel do Oeste:


Endereço:




Varas:

NomeCompetência
1ª Vara Federal de São Miguel do OesteBenefício p incapacidade (MS)
JEF Benefício Assistencial
JEF Benefício p incapacidade
JEF Previdenciária


Municípios:

Anchieta
Bandeirante
Barra Bonita
Belmonte
Bom Jesus do Oeste
Caibi
Campo Erê
Cunha Porã
Cunhataí
Descanso
Dionísio Cerqueira
Flor do Sertão
Guaraciaba
Guarujá do Sul
Iporã do Oeste
Iraceminha
Itapiranga
Maravilha
Mondaí
Palma Sola
Paraíso
Princesa
Riqueza
Romelândia
Saltinho
Santa Helena
Santa Terezinha do Progresso
São Bernardino
São João do Oeste
São José do Cedro
São Miguel da Boa Vista
São Miguel do Oeste
Tigrinhos
Tunápolis

Outras informações:

Competências:

Res. TRF4 nº 450/2024 - Dispõe sobre a especialização, regionalização de competências e equalização de cargas de trabalho das Unidades Judiciárias de 1º Grau da Justiça Federal da 4ª Região nas Seções Judiciárias do Paraná, do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina e estabelece outras providências.



Jurisdição:

Res. 19, de 23.04.2004 (TRF)

Res. 501, de 10.12.2024 (TRF) - Consolidação


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