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Subseção de São Miguel do Oeste:

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Endereço:

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Varas:

Nome	Competência
1ª Vara Federal de São Miguel do Oeste	Benefício p incapacidade Benefício p incapacidade (MS) JEF Benefício Assistencial JEF Benefício p incapacidade JEF Previdenciária Previdenciária
Origem  Vara Federal de São Miguel do Oeste Criação da Vara Federal de São Miguel do Oeste  Lei 10.772, de 21.11.2003 Implantação e Instalação  Res. 19, de 23.04.2004 (TRF)  Processo Administrativo nº 03.06.00014-8 O Juizado Especial Federal Adjunto passa a receber todos os feitos de matéria cível de competência do Juizado Especial Federal. Alteração da denominação da Vara para VARA FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO MIGUEL DO OESTE  Res. 52, de 08.07.2004(TRF)  Processo Administrativo nº 04.06.00004-2  Anteriormente denominada VF E JEF DE SÃO MIGUEL DO OESTE, teve a sua nomenclatura alterada pela Resolução nº 99. Res. 99, de 11.06.2013 (TRF) Res. TRF4 nº 55/2020: Competência EXCLUSIVA no âmbito territorial da respectiva Subseção Judiciária para o processamento e julgamento dos processos cíveis vinculados à origem, assim considerados os definidos no artigo 5º da Resolução 53/2020, do juízo comum e do juizado especial, e processos previdenciários do juízo comum e do juizado especial.

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Municípios:

Anchieta
Bandeirante
Barra Bonita
Belmonte
Bom Jesus do Oeste
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Cunha Porã
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Descanso
Dionísio Cerqueira
Flor do Sertão
Guaraciaba
Guarujá do Sul
Iporã do Oeste
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Palma Sola
Paraíso
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Riqueza
Romelândia
Saltinho
Santa Helena
Santa Terezinha do Progresso
São Bernardino
São João do Oeste
São José do Cedro
São Miguel da Boa Vista
São Miguel do Oeste
Tigrinhos
Tunápolis

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Outras informações:

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