Localize a Vara Federal mais próxima de você
Subseção de Concórdia:
Endereço:
Rua Marechal Deodoro, 772, 2º Andar
Edifício Mirage Offices
CEP 89.700-000
Concórdia / SC
Geral: (49) 3441-2300
Varas:
Municípios:
Alto Bela Vista
Arabutã
Concórdia
Faxinal dos Guedes
Ipira
Ipumirim
Irani
Itá
Jaborá
Lindóia do Sul
Passos Maia
Peritiba
Piratuba
Ponte Serrada
Presidente Castelo Branco
Seara
Vargeão
Xavantina
Outras informações:
Competência exclusiva para ações civis que tenham por fundamento a Convenção Interamericana sobre a Restituição Internacional de Menores (Decreto nº 1.212, de 03/08/1994) e a Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças (Decreto nº 3.413, de 14/04/2000), e cujo objeto esteja relacionado à pretensão ou medida concernente ao sequestro internacional de crianças.
« Nova pesquisa
Subseção de Concórdia:
Endereço:
Rua Marechal Deodoro, 772, 2º Andar
Edifício Mirage Offices
CEP 89.700-000
Concórdia / SC
Geral: (49) 3441-2300
Varas:
| Nome | Competência | Juizado |
| 1ª Vara Federal de Concórdia | Aduaneira Cível Cível/Agrária Cível/Ambiental Cível/Coop. int. sequestro criança Cível/Coop. internacional Cível/SFH Habitacional Imobiliária JEF Aduaneira JEF Ambiental/Cível JEF Ambiental/Tributária JEF Benefício Assistencial JEF Benefício p incapacidade JEF Cível JEF Habitacional JEF Imobiliária JEF Previdenciária JEF Saúde JEF SFH JEF Tributária Previdenciária Saúde Tributária Tributária/Ambiental |  |
Municípios:
Alto Bela Vista
Arabutã
Concórdia
Faxinal dos Guedes
Ipira
Ipumirim
Irani
Itá
Jaborá
Lindóia do Sul
Passos Maia
Peritiba
Piratuba
Ponte Serrada
Presidente Castelo Branco
Seara
Vargeão
Xavantina
Outras informações:
Competência exclusiva para ações civis que tenham por fundamento a Convenção Interamericana sobre a Restituição Internacional de Menores (Decreto nº 1.212, de 03/08/1994) e a Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças (Decreto nº 3.413, de 14/04/2000), e cujo objeto esteja relacionado à pretensão ou medida concernente ao sequestro internacional de crianças.
Competência exclusiva para pedidos de cooperação jurídica passiva em matéria cível, tanto por meio de carta rogatória quanto por meio de cooperação direta com intervenção judicial, EXCETO os pedidos de cooperação jurídica direta e informal, sem intervenção de autoridade central ou expedição de carta rogatória, em regiões de fronteira ou fora delas.
Processo Administrativo n.0007850-27.2014.4.04.8000
Jurisdição:
Res. 74, de 18.08.2004 (TRF)
« Nova pesquisa