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Subseção de Joaçaba:
Endereço:
Rua Francisco Lindner, 430
Centro
CEP: 89600-000
Geral: (49) 3551-4300
Varas:
Municípios:
Abdon Batista
Água Doce
Brunópolis
Campos Novos
Capinzal
Catanduvas
Celso Ramos
Erval Velho
Herval d'Oeste
Ibiam
Ibicaré
Joaçaba
Lacerdópolis
Luzerna
Ouro
Pinheiro Preto
Tangará
Treze Tílias
Vargem
Vargem Bonita
Zortéa
Outras informações:
Competência exclusiva para ações civis que tenham por fundamento a Convenção Interamericana sobre a Restituição Internacional de Menores (Decreto nº 1.212, de 03/08/1994) e a Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças (Decreto nº 3.413, de 14/04/2000), e cujo objeto esteja relacionado à pretensão ou medida concernente ao sequestro internacional de crianças.
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Subseção de Joaçaba:
Endereço:
Rua Francisco Lindner, 430
Centro
CEP: 89600-000
Geral: (49) 3551-4300
Varas:
Nome | Competência | Juizado |
1ª Vara Federal de Joaçaba | Aduaneira Cível Cível/Agrária Cível/Ambiental Cível/Coop. int. sequestro criança Cível/Coop. internacional Cível/SFH Habitacional Imobiliária JEF Aduaneira JEF Ambiental/Cível JEF Ambiental/Tributária JEF Benefício Assistencial JEF Benefício p incapacidade JEF Cível JEF Habitacional JEF Imobiliária JEF Previdenciária JEF Saúde JEF SFH JEF Tributária Previdenciária Saúde Tributária Tributária/Ambiental | ![]() |
2ª UAA em Videira | JEF Aduaneira JEF Ambiental/Cível JEF Ambiental/Criminal JEF Ambiental/Tributária JEF Benefício Assistencial JEF Benefício p incapacidade JEF Cível JEF Criminal JEF Habitacional JEF Imobiliária JEF Previdenciária JEF Saúde JEF SFH JEF Tributária | ![]() |
Municípios:
Abdon Batista
Água Doce
Brunópolis
Campos Novos
Capinzal
Catanduvas
Celso Ramos
Erval Velho
Herval d'Oeste
Ibiam
Ibicaré
Joaçaba
Lacerdópolis
Luzerna
Ouro
Pinheiro Preto
Tangará
Treze Tílias
Vargem
Vargem Bonita
Zortéa
Outras informações:
Competência exclusiva para ações civis que tenham por fundamento a Convenção Interamericana sobre a Restituição Internacional de Menores (Decreto nº 1.212, de 03/08/1994) e a Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças (Decreto nº 3.413, de 14/04/2000), e cujo objeto esteja relacionado à pretensão ou medida concernente ao sequestro internacional de crianças.
Competência exclusiva para pedidos de cooperação jurídica passiva em matéria cível, tanto por meio de carta rogatória quanto por meio de cooperação direta com intervenção judicial, EXCETO os pedidos de cooperação jurídica direta e informal, sem intervenção de autoridade central ou expedição de carta rogatória, em regiões de fronteira ou fora delas.
Processo Administrativo n.0007850-27.2014.4.04.8000
Jurisdição:
Res. 23, de 16.06.1993 (TRF)
Res. 26, de 28.08.1998 (TRF)
Res. 72, de 18.08.2004 (TRF)
Res. 74, de 18.08.2004 (TRF)
Res. 54, de 11.04.2013 (TRF) - Consolidação
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