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Subseção de Lages:

Endereço:

Avenida Belizario Ramos, 3800 - 2º Andar (ao lado do Fórum) Ed Lages Business Center
Bairro: Centro
CEP: 88502100
LAGES/SC
Telefone: (49) 32215-319

Varas:

Nome	Competência
1ª Vara Federal de Lages	Aduaneira Cível/Agrária FGTS Imobiliária JEF Aduaneira JEF Ambiental/Cível JEF Ambiental/Tributária JEF Cível JEF FGTS JEF Habitacional JEF Imobiliária JEF Saúde JEF SFH JEF Vícios Construtivos Saúde Vícios Construtivos
Criação Lei 9.664, de 19.06.1998 Implantação Res. 23, de 28.08.1998 (TRF) Instalação Res. 51, de 29.10.1998 (TRF) Ata de Instalação (Lages, 13.11.1998) Implantação do Juizado Especial Criminal Adjunto Res. 55, de 03.12.2001 (TRF) Implantação do Juizado Especial Federal Cível Adjunto passando a denominar-se Juizado Especial Federal Cível e Criminal Adjunto Res. 44, de 13.06.2002 (TRF) Processo Administrativo nº 02.00.00024-1 Alteração do Juizado Especial Federal Cível e Criminal Adjunto de Lages para JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO DE LAGES Res. 37, de 01.06.2004 (TRF) Anteriormente denominada VF E JEF CRIMINAL DE LAGES, teve a sua nomenclatura alterada pela Resolução nº 99. Res. 99, de 11.06.2013 (TRF) Competência exclusiva para ações civis que tenham por fundamento a Convenção Interamericana sobre a Restituição Internacional de Menores (Decreto nº 1.212, de 03/08/1994) e a Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças (Decreto nº 3.413, de 14/04/2000), e cujo objeto esteja relacionado à pretensão ou medida concernente ao sequestro internacional de crianças. Competência exclusiva para pedidos de cooperação jurídica passiva em matéria cível, tanto por meio de carta rogatória quanto por meio de cooperação direta com intervenção judicial, EXCETO os pedidos de cooperação jurídica direta e informal, sem intervenção de autoridade central ou expedição de carta rogatória, em regiões de fronteira ou fora delas. Resolução 103, de 15.08.2014 (TRF) Processo Administrativo n.0007850-27.2014.4.04.8000 Res. TRF4 nº 55/2020 c/c Res. TRF4 nº 84/2021: Competência EXCLUSIVA para o processamento e julgamento dos processos da competência cível residual do juízo comum e do juizado especial, no âmbito territorial das respectivas Subseções Judiciárias, bem como os processos cíveis da competência residual não vinculados à origem, do juízo comum e do juizado especial, inclusive as execuções fiscais ambientais, no âmbito territorial das Subseções de Varas Únicas.
2ª Vara Federal de Lages	Benefício p incapacidade Benefício p incapacidade (MS) JEF Benefício Assistencial JEF Benefício p incapacidade JEF Previdenciária Previdenciária
Criação Lei 10.772, de 21.11.2003 Implantação e instalação Res. 37, de 01.06.2004 (TRF) Processo Administrativo nº 95.20.00091-7 A vara passa a receber também os feitos de matéria cível de competência do Juizado Especial Federal Res. 56, de 08.07.2004 (TRF) Processo Administrativo nº 04.06.00004-2 Anteriormente denominada VARA JEF CÍVEL DE LAGES, teve a sua nomenclatura alterada pela Resolução nº 99. Res. 99, de 11.06.2013 (TRF) Res. TRF4 nº 55/2020: Competência EXCLUSIVA para o processamento e julgamento dos processos previdenciários do juízo comum e do juizado especial no âmbito territorial da respectiva Subseção Judiciária.
CEJUSCON-LAGES	Aduaneira Benefício p incapacidade Cível/Agrária FGTS Imobiliária JEF Aduaneira JEF Ambiental/Cível JEF Ambiental/Tributária JEF Benefício Assistencial JEF Benefício p incapacidade JEF FGTS JEF Imobiliária JEF Previdenciária JEF Saúde JEF SFH JEF Vícios Construtivos Previdenciária Saúde Vícios Construtivos

Municípios:

Anita Garibaldi
Bocaina do Sul
Bom Jardim da Serra
Bom Retiro
Campo Belo do Sul
Capão Alto
Cerro Negro
Correia Pinto
Lages
Otacílio Costa
Painel
Palmeira
Ponte Alta
Rio Rufino
São Joaquim
São José do Cerrito
Urubici
Urupema

Outras informações:

Competências:

Res. TRF4 nº 450/2024 - Dispõe sobre a especialização, regionalização de competências e equalização de cargas de trabalho das Unidades Judiciárias de 1º Grau da Justiça Federal da 4ª Região nas Seções Judiciárias do Paraná, do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina e estabelece outras providências.

Jurisdição:

Res. 51, de 29.10.1998 (TRF)

Res. 72, de 18.08.2004 (TRF)

Res. 54, de 11.04.2013 (TRF) - Consolidação

Res. 106, de 22.08.2014 (TRF) - Consolidação

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