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Subseção de Joinville:

Endereço:

Rua do Príncipe, 123
Centro
CEP: 89201-000
Geral: (47) 3451-3672

Varas:

Nome	Competência
1ª Vara Federal de Joinville	Contrabando/Dir. Autoral Criminal Criminal Especializada Criminal/Ambiental Criminal/Ambiental/Exec.Penal Criminal/Execução Penal Criminal/Júri Criminal/OrganizaçãoCriminosa JEF Ambiental/Criminal JEF Criminal
(Ver também 1ª Vara Federal Criminal de Florianópolis) Origem Vara Única de Joinville Criação da Vara Única de Joinville Lei 7.631, de 17.11.1987 Implantação Prov. 353, de 18.12.1987 (CJF) Alteração da denominação da Vara para 1ª VARA FEDERAL DE JOINVILLE Res. 01, de 01.02.1993 (art. 2º) (TRF) Res. 60, de 30.08.1993 (TRF) Alteração da competência para processar e julgar os feitos criminais dos JEFs e renomeação da 1.ª Vara Federal de Joinville para 1ª VARA FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO DE JOINVILLE Res. 06, de 15.02.2007 (TRF) Processo Administrativo 03.2000195-4 Alteração da competência para processar e julgar as ações e procedimentos criminais de natureza comum e os processos do juizado especial criminal. Renomeação da 1ª Vara Federal com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto de Joinville para VARA FEDERAL CRIMINAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL DE JOINVILLE Res. 15, de 17.01.2013 (TRF) Processo Administrativo 12.3.000041564-2 Anteriormente denominada VARA FEDERAL CRIMINAL E JEF CRIMINAL DE JOINVILLE, teve a sua nomenclatura alterada pela Resolução nº 99. Res. 99, de 11.06.2013 (TRF) Competência REGIONALIZADA E EXCLUSIVA para processos e procedimentos CRIMINAIS das subseções de Jaraguá do Sul, Joinville e Mafra. Resolução 46/2018. Competência Regionalizada sobre a matéria criminal, inclusive organização criminosa e SFN, sobre as subseções de Jaraguá do Sul, Joinville e Mafra. Res. 102, de 29.11.2018 (TRF) Res. TRF4 nº 55/2020: Competência regionalizada e EXCLUSIVA no âmbito territorial das Subseções Judiciárias de Jaraguá do Sul, Joinville e Mafra para o processamento e julgamento dos processos e procedimentos criminais do juízo comum e do juizado especial, inclusive os processos e procedimentos criminais relativos a crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e de "lavagem" de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores, relativos a crimes ambientais e a crimes praticados por organizações criminosas, bem como os procedimentos e processos de execução penal.
2ª Vara Federal de Joinville	Aduaneira Cível Cível/Agrária Cível/Ambiental Cível/Coop. int. sequestro criança Cível/Coop. internacional Cível/SFH FGTS Habitacional Imobiliária JEF Aduaneira JEF Ambiental/Cível JEF Ambiental/Tributária JEF Cível JEF FGTS JEF Habitacional JEF Imobiliária JEF Saúde JEF SFH JEF Tributária JEF Vícios Construtivos Saúde Tributária Tributária/Ambiental Vícios Construtivos
Origem 2ª Vara Federal de Joinville Criação Lei 8.424, de 19.05.1992 Instalação Res. 01, de 01.02.1993 (TRF) Implantação Res. 60, de 30.08.1993 (TRF) Ata de Instalação (Joinville, 28.09.1993) Alteração da competência para que passe a processar e julgar as ações e procedimentos de natureza cíveis (exceto os previdenciários e de execução fiscal), os ambientais, os tributários e do Sistema Financeiro da Habitação. Renomeação da 2ª Vara Federal de Joinville para 1ª VARA FEDERAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL DE JOINVILLE Res. 15, de 17.01.2013 (TRF) Processo Administrativo 12.3.000041564-2 Anteriormente denominada 01A VARA FEDERAL E JEF CÍVEL DE JOINVILLE, teve a sua nomenclatura alterada pela Resolução nº 99. Res. 99, de 11.06.2013 (TRF) Competência exclusiva para ações civis que tenham por fundamento a Convenção Interamericana sobre a Restituição Internacional de Menores (Decreto nº 1.212, de 03/08/1994) e a Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças (Decreto nº 3.413, de 14/04/2000), e cujo objeto esteja relacionado à pretensão ou medida concernente ao sequestro internacional de crianças. Competência exclusiva para pedidos de cooperação jurídica passiva em matéria cível, tanto por meio de carta rogatória quanto por meio de cooperação direta com intervenção judicial, EXCETO os pedidos de cooperação jurídica direta e informal, sem intervenção de autoridade central ou expedição de carta rogatória, em regiões de fronteira ou fora delas. Resolução 103, de 15.08.2014 (TRF) Processo Administrativo n.0007850-27.2014.4.04.8000 Res. TRF4 nº 55/2020 c/c Res. TRF4 nº 84/2021: Competência EXCLUSIVA, concorrentemente às 2ª e 6ª Varas Federais de Joinville, para o processamento e julgamento dos processos da competência cível residual do juízo comum e do juizado especial, no âmbito territorial das respectivas Subseções Judiciárias, bem como os processos cíveis da competência residual não vinculados à origem, assim considerados os que não se encaixam na definição do artigo 5º da Resolução 53/2020, do juízo comum e do juizado especial, inclusive as execuções fiscais ambientais, no âmbito territorial das Subseções de Varas Únicas.
3ª Vara Federal de Joinville	JEF Benefício Assistencial JEF Benefício p incapacidade JEF Previdenciária Previdenciária
Ver também 2ª Vara Federal Previdenciária e Juizado Especial Federal Previdenciário Adjunto de Joinville) Origem 3ª Vara Federal de Joinville Criação e transferência da Sede de uma Vara Federal da SJSC para Joinville Lei 8.424, de 19.05.1992 (art. 3º) Res. 15, de 23.06.1994 (TRF) Implantação Res. 18, de 23.06.1994 (TRF) Ata de Instalação (Joinville, 07.07.1994) Implantação do Juizado Especial Criminal Adjunto Res. 55, de 03.12.2001 (TRF) Transformação da Vara em JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL Res. 14, de 08.02.2002 (TRF) Alteração da denominação do Juizado Especial Cível para Previdenciário e da Vara para VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL E PREVIDENCIÁRIO DE JOINVILLE Res. 53, de 08.07.2004 (TRF) Processo Administrativo nº 04.06.00004-2 Renomeação da Vara do Juizado Especial Federal Criminal e Previdenciário de Joinville para VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL PREVIDENCIÁRIO DE JOINVILLE Res. 06, de 15.02.2007 (TRF) Processo Administrativo 03.2000195-4 Renomeação da Vara do Juizado Especial Federal Previdenciário de Joinville em 1.ª VARA FEDERAL PREVIDENCIÁRIA E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL PREVIDENCIÁRIO ADJUNTO DE JOINVILLE Res. 11, de 23.03.2007 (TRF) Processo Administrativo n.º 07.0004102.8 Anteriormente denominada 01A VF PREVIDENCIÁRIA E JEF PREVIDENCIÁRIO DE JOINVILLE, teve a sua nomenclatura alterada pela Resolução nº 99. Res. 99, de 11.06.2013 (TRF) Competência exclusiva (junto com a 4ª VF Joinville) para processos previdenciários, inclusive do juizado especial, da subseção de Joinville. Resolução 46/2018. Regionalização da competência PREVIDENCIÁRIA, por grupo de equalização entre 2ª VF de Jaraguá do Sul, 1ª VF de Mafra, 3ª e 4ª VF de Joinville. Res. 86, de 26.09.2018 Res. TRF4 nº 55/2020: Competência EXCLUSIVA, concorrentemente às 3ª e 4ª Varas Federais de Joinville, para o processamento e julgamento dos processos previdenciários do juízo comum e do juizado especial no âmbito territorial das respectivas Subseções Judiciárias
4ª Vara Federal de Joinville	JEF Benefício Assistencial JEF Benefício p incapacidade JEF Previdenciária Previdenciária
Criação da 4ª Vara Federal de Joinville Lei 9.664, de 19.06.1998 Implantação Res. 23, de 28.08.1998 (TRF) Instalação Res. 30, de 28.08.1998 (art. 1º) (TRF) Ata de Instalação (Joinville, 28.09.1998) Renomeação da Vara para 3.ª VARA FEDERAL DE JOINVILLE Res. 89, de 13.12.2006 (TRF) Processo Administrativo n.º 04.9900008-3 (com a migração do sistema SPA para GEDOCWeb o n. ficou 04.00.00008-3). Renomeação da 3.ª Vara Federal de Joinville em 2.ª VARA FEDERAL PREVIDENCIÁRIA E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL PREVIDENCIÁRIO ADJUNTO DE JOINVILLE Res. 11, de 23.03.2007 (TRF) Processo Administrativo n.º 07.0004102.8 Anteriormente denominada 02A VF PREVIDENCIÁRIA E JEF PREVIDENCIÁRIO DE JOINVILLE, teve a sua nomenclatura alterada pela Resolução nº 99. Res. 99, de 11.06.2013 (TRF) Competência exclusiva (junto com a 3ª VF Joinville) para processos previdenciários, inclusive do juizado especial, da subseção de Joinville. Resolução 46/2018. Regionalização da competência PREVIDENCIÁRIA, por grupo de equalização entre 2ª VF de Jaraguá do Sul, 1ª VF de Mafra, 3ª e 4ª VF de Joinville. Res. 86, de 26.09.2018 Res. TRF4 nº 55/2020: Competência EXCLUSIVA, concorrentemente às 3ª e 4ª Varas Federais de Joinville, para o processamento e julgamento dos processos previdenciários do juízo comum e do juizado especial no âmbito territorial das respectivas Subseções Judiciárias
5ª Vara Federal de Joinville	Execução Fiscal Execução Fiscal/Ambiental JEF Benefício Assistencial JEF Benefício p incapacidade JEF Previdenciária Previdenciária
Origem Vara Federal de Execução Fiscal de Joinville Criação da Vara Federal de Execução Fiscal de Joinville Lei 10.772, de 21.11.2003 Implantação e instalação Res. 54, de 05.12.2003 (TRF) Processos Administrativos nº 03.20.00174-1 e 03.20.00195-4 Ata de Instalação (Joinville, 9.12.2003) Implantação do Juizado Especial Federal Cível e alteração da denominação da Vara para VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL DE JOINVILLE Res. 53, de 08.07.2004 (TRF) Processo Administrativo nº 04.06.00004-2 Alteração da competência para que passe a processar e julgar as execuções fiscais e procedimentos a essas conexos ou incidentes. Renomeação da Vara Federal de Execuções Fiscais e Juizado Especial Federal Cível de Joinville para VARA FEDERAL DAS EXECUÇÕES FISCAIS DE JOINVILLE Res. 15, de 17.01.2013 (TRF) Processo Administrativo 12.3.000041564-2 Anteriormente denominada VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE JOINVILLE, teve a sua nomenclatura alterada pela Resolução nº 99. Res. 99, de 11.06.2013 (TRF) Competência REGIONALIZADA E EXCLUSIVA para os processos de EXECUÇÃO FISCAL das subseções de Jaraguá do Sul, Joinville e Mafra. Resolução 46/2018. Res. TRF4 nº 55/2020 c/c Res. TRF4 nº 84/2021: Competência regionalizada e EXCLUSIVA para o processamento e julgamento das execuções fiscais, incluindo as execuções fiscais ambientais, e dos processos do juizado especial tributário, exceto os de competência territorial das 2ª e 4ª Varas Federais da Subseção Judiciária de Curitiba, e dos processos do juizado especial tributário, no âmbito territorial das Subseções Judiciárias de Jaraguá do Sul, Joinville e Mafra.
6ª Vara Federal de Joinville	Aduaneira Cível Cível/Agrária Cível/Ambiental Cível/SFH FGTS Habitacional Imobiliária JEF Aduaneira JEF Ambiental/Cível JEF Ambiental/Tributária JEF Cível JEF FGTS JEF Habitacional JEF Imobiliária JEF Saúde JEF SFH JEF Tributária JEF Vícios Construtivos Saúde Tributária Tributária/Ambiental Vícios Construtivos
Criação dos JEFs Lei 12.011, de 04.08.2009 Implantação e Instalação Res. 12, de 16.01.2013 (TRF) Processo Administrativo 12.3.000041564-2 A partir de 20.02.2013 Anteriormente denominada 02A VARA FEDERAL E JEF CÍVEL DE JOINVILLE, teve a sua nomenclatura alterada pela Resolução nº 99. Res. 99, de 11.06.2013 (TRF) Res. TRF4 nº 55/2020 c/c Res. TRF4 nº 84/2021: Competência EXCLUSIVA, concorrentemente às 2ª e 6ª Varas Federais de Joinville, para o processamento e julgamento dos processos da competência cível residual do juízo comum e do juizado especial, no âmbito territorial das respectivas Subseções Judiciárias, bem como os processos cíveis da competência residual não vinculados à origem, assim considerados os que não se encaixam na definição do artigo 5º da Resolução 53/2020, do juízo comum e do juizado especial, inclusive as execuções fiscais ambientais, no âmbito territorial das Subseções de Varas Únicas.
CEJUSCON-JOINVILLE	Aduaneira Cível Cível/Agrária Cível/Ambiental Cível/SFH Execução Fiscal Execução Fiscal/Ambiental FGTS Habitacional Imobiliária JEF Aduaneira JEF Ambiental/Cível JEF Ambiental/Tributária JEF Benefício Assistencial JEF Benefício p incapacidade JEF Cível JEF FGTS JEF Habitacional JEF Imobiliária JEF Previdenciária JEF Saúde JEF SFH JEF Tributária JEF Vícios Construtivos Previdenciária Saúde Tributária Tributária/Ambiental Vícios Construtivos
1ª UAA de São Bento do Sul	JEF Benefício Assistencial JEF Benefício p incapacidade JEF Previdenciária Previdenciária
2ª UAA de São Bento do Sul	Execução Fiscal Execução Fiscal/Ambiental
1ª UAA em São Francisco do Sul	JEF Benefício Assistencial JEF Benefício p incapacidade JEF Previdenciária Previdenciária
2ª UAA em São Francisco do Sul	Execução Fiscal Execução Fiscal/Ambiental

Municípios:

Araquari
Balneário Barra do Sul
Barra Velha
Campo Alegre
Garuva
Itapoá
Joinville
São Francisco do Sul
São João do Itaperiú

Outras informações:

Unidade Avançada de Atendimento da Justiça Federal em São Francisco do Sul

Instalação:

Res. 43, de 21.03.2013 (TRF)

Processo Administrativo 0001262-32.2013.4.04.8002

A partir de 16.04.2013

As unidades Avançadas de Atendimento da Justiça Federal da 4ª Região, sem exceção, passam a ter competência para as causas de execução fiscal, da Justiça Federal.

Res. 155, de 11.12.2014 (TRF)

Processo Administrativo n. 0013841-81.2014.4.04.8000

Alteração na UAA para que ambos os juízos das 5ª e 6ª Varas Federais de Joinville passem a processar e julgar as causas da UAA de São Francisco do Sul

Res. 111, de 14.10.2016 (TRF)

Jurisdição:

Res. 25, de 16.06.1993 (TRF)

Res. 30, de 28.08.1998 (TRF)

Res. 39, de 20.05.1999 (TRF)

Res. 10, de 06.03.2001 (TRF)

Res. 51, de 10.05.2005 (TRF)

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