Justiça Federal - Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Origem 
Vara Única de Joinville 

Criação da Vara Única de Joinville 
Lei 7.631, de 17.11.1987

Implantação 
Prov. 353, de 18.12.1987 (CJF)

Alteração da denominação da Vara para 1ª VARA FEDERAL DE JOINVILLE 
Res. 01, de 01.02.1993 (art. 2º) (TRF) 
Res. 60, de 30.08.1993 (TRF)

Alteração da competência para processar e julgar os feitos criminais dos JEFs e renomeação da 1.ª Vara Federal de Joinville para 1ª VARA FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO DE JOINVILLE
Res. 06, de 15.02.2007 (TRF)
Processo Administrativo 03.2000195-4

Alteração da competência para processar e julgar as ações e procedimentos criminais de natureza comum e os processos do juizado especial criminal. Renomeação da 1ª Vara Federal com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto de Joinville para VARA FEDERAL CRIMINAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL DE JOINVILLE
Res. 15, de 17.01.2013 (TRF)
Processo Administrativo 12.3.000041564-2

Anteriormente denominada VARA FEDERAL CRIMINAL E JEF CRIMINAL DE JOINVILLE, teve a sua nomenclatura alterada pela Resolução nº 99.
Res. 99, de 11.06.2013 (TRF)

Competência REGIONALIZADA E EXCLUSIVA para processos e procedimentos CRIMINAIS das subseções de Jaraguá do Sul, Joinville e Mafra. Resolução 46/2018.

Origem
2ª Vara Federal de Joinville

Criação 
Lei 8.424, de 19.05.1992

Instalação 
Res. 01, de 01.02.1993 (TRF)

Implantação 
Res. 60, de 30.08.1993 (TRF)

Ata de Instalação 
(Joinville, 28.09.1993)

Alteração da competência para que passe a processar e julgar as ações e procedimentos de natureza cíveis (exceto os previdenciários e de execução fiscal), os ambientais, os tributários e do Sistema Financeiro da Habitação. Renomeação da 2ª Vara Federal de Joinville para 1ª VARA FEDERAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL DE JOINVILLE
Res. 15, de 17.01.2013 (TRF)
Processo Administrativo 12.3.000041564-2

Anteriormente denominada 01A VARA FEDERAL E JEF CÍVEL DE JOINVILLE, teve a sua nomenclatura alterada pela Resolução nº 99.
Res. 99, de 11.06.2013 (TRF)

Competência exclusiva para ações civis que tenham por fundamento a Convenção Interamericana sobre a Restituição Internacional de Menores (Decreto nº 1.212, de 03/08/1994) e a Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças (Decreto nº 3.413, de 14/04/2000), e cujo objeto esteja relacionado à pretensão ou medida concernente ao sequestro internacional de crianças.
Competência exclusiva para pedidos de cooperação jurídica passiva em matéria cível, tanto por meio de carta rogatória quanto por meio de cooperação direta com intervenção judicial, EXCETO os pedidos de cooperação jurídica direta e informal, sem intervenção de autoridade central ou expedição de carta rogatória, em regiões de fronteira ou fora delas.
Resolução 103, de 15.08.2014 (TRF) 
Processo Administrativo n.0007850-27.2014.4.04.8000

Origem 
3ª Vara Federal de Joinville

Criação e transferência da Sede de uma Vara Federal da SJSC para Joinville 
Lei 8.424, de 19.05.1992 (art. 3º) 
Res. 15, de 23.06.1994 (TRF)

Implantação 
Res. 18, de 23.06.1994 (TRF)

Ata de Instalação 
(Joinville, 07.07.1994)

Implantação do Juizado Especial Criminal Adjunto 
Res. 55, de 03.12.2001 (TRF)

Transformação da Vara em JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL 
Res. 14, de 08.02.2002 (TRF)

Alteração da denominação do Juizado Especial Cível para Previdenciário e da Vara para VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL E PREVIDENCIÁRIO DE JOINVILLE 
Res. 53, de 08.07.2004 (TRF) 
Processo Administrativo nº 04.06.00004-2

Renomeação da Vara do Juizado Especial Federal Criminal e Previdenciário de Joinville para VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL PREVIDENCIÁRIO DE JOINVILLE
Res. 06, de 15.02.2007 (TRF)
Processo Administrativo 03.2000195-4

Renomeação da Vara do Juizado Especial Federal Previdenciário de Joinville em 1.ª VARA FEDERAL PREVIDENCIÁRIA E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL PREVIDENCIÁRIO ADJUNTO DE JOINVILLE
Res. 11, de 23.03.2007 (TRF)
Processo Administrativo n.º 07.0004102.8

Anteriormente denominada 01A VF PREVIDENCIÁRIA E JEF PREVIDENCIÁRIO DE JOINVILLE, teve a sua nomenclatura alterada pela Resolução nº 99.
Res. 99, de 11.06.2013 (TRF)

Competência exclusiva (junto com a 4ª VF Joinville) para processos previdenciários, inclusive do juizado especial, da subseção de Joinville. Resolução 46/2018.

Regionalização da competência PREVIDENCIÁRIA, por grupo de equalização entre 2ª VF de Jaraguá do Sul, 1ª VF de Mafra, 3ª e 4ª VF de Joinville.  Res. 86, de 26.09.2018

Lei 9.664, de 19.06.1998

Implantação 
Res. 23, de 28.08.1998 (TRF)

Instalação 
Res. 30, de 28.08.1998 (art. 1º) (TRF)

Ata de Instalação 
(Joinville, 28.09.1998)

Renomeação da Vara para 3.ª VARA FEDERAL DE JOINVILLE 
Res. 89, de 13.12.2006 (TRF) 
Processo Administrativo n.º 04.9900008-3 (com a migração do sistema SPA para GEDOCWeb o n. ficou 04.00.00008-3).

Renomeação da 3.ª Vara Federal de Joinville em 2.ª VARA FEDERAL PREVIDENCIÁRIA E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL PREVIDENCIÁRIO ADJUNTO DE JOINVILLE
Res. 11, de 23.03.2007 (TRF)
Processo Administrativo n.º 07.0004102.8

Anteriormente denominada 02A VF PREVIDENCIÁRIA E JEF PREVIDENCIÁRIO DE JOINVILLE, teve a sua nomenclatura alterada pela Resolução nº 99.
Res. 99, de 11.06.2013 (TRF)

Competência exclusiva (junto com a 3ª VF Joinville) para processos previdenciários, inclusive do juizado especial, da subseção de Joinville. Resolução 46/2018.

Regionalização da competência PREVIDENCIÁRIA, por grupo de equalização entre 2ª VF de Jaraguá do Sul, 1ª VF de Mafra, 3ª e 4ª VF de Joinville.  Res. 86, de 26.09.2018

Vara Federal de Execução Fiscal de Joinville 

Criação da Vara Federal de Execução Fiscal de Joinville 
Lei 10.772, de 21.11.2003

Implantação e instalação 
Res. 54, de 05.12.2003 (TRF) 
Processos Administrativos nº 03.20.00174-1 e 03.20.00195-4

Ata de Instalação 
(Joinville, 9.12.2003)

Implantação do Juizado Especial Federal Cível e alteração da denominação da Vara para VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL DE JOINVILLE 
Res. 53, de 08.07.2004 (TRF) 
Processo Administrativo nº 04.06.00004-2

Alteração da competência para que passe a processar e julgar as execuções fiscais e procedimentos a essas conexos ou incidentes. Renomeação da Vara Federal de Execuções Fiscais e Juizado Especial Federal Cível de Joinville para VARA FEDERAL DAS EXECUÇÕES FISCAIS DE JOINVILLE
Res. 15, de 17.01.2013 (TRF)
Processo Administrativo 12.3.000041564-2

Anteriormente denominada VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE JOINVILLE, teve a sua nomenclatura alterada pela Resolução nº 99.
Res. 99, de 11.06.2013 (TRF)

Competência REGIONALIZADA E EXCLUSIVA para os processos de EXECUÇÃO FISCAL das subseções de Jaraguá do Sul, Joinville e Mafra. Resolução 46/2018.

Criação dos JEF's
Lei 12.011, de 04.08.2009

Implantação e Instalação
Res. 12, de 16.01.2013 (TRF) 
Processo Administrativo 12.3.000041564-2
A partir de 20.02.2013

Anteriormente denominada 02A VARA FEDERAL E JEF CÍVEL DE JOINVILLE, teve a sua nomenclatura alterada pela Resolução nº 99.
Res. 99, de 11.06.2013 (TRF)