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Subseção de Mafra:
Endereço:
Av. Cel. José Severiano Maia, 846 - 2º Andar
Edifício Lídia Emília
Vila Buenos Aires
CEP 89300-333
Geral: (47) 3641-4500
Varas:
Municípios:
Bela Vista do Toldo
Canoinhas
Itaiópolis
Mafra
Major Vieira
Monte Castelo
Papanduva
Rio Negrinho
São Bento do Sul
Três Barras
Outras informações:
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Subseção de Mafra:
Endereço:
Av. Cel. José Severiano Maia, 846 - 2º Andar
Edifício Lídia Emília
Vila Buenos Aires
CEP 89300-333
Geral: (47) 3641-4500
Varas:
Nome | Competência |
1ª Vara Federal de Mafra | Aduaneira Cível Cível/Agrária Cível/Ambiental Cível/Coop. int. sequestro criança Cível/Coop. internacional Cível/SFH FGTS Habitacional Imobiliária JEF Aduaneira JEF Ambiental/Cível JEF Ambiental/Tributária JEF Benefício Assistencial JEF Benefício p incapacidade JEF Cível JEF FGTS JEF Habitacional JEF Imobiliária JEF Previdenciária JEF Saúde JEF SFH JEF Vícios Construtivos Previdenciária Saúde Tributária Tributária/Ambiental Vícios Construtivos |
1ª UAA de São Bento do Sul | JEF Benefício Assistencial JEF Benefício p incapacidade JEF Previdenciária Previdenciária |
2ª UAA de São Bento do Sul | Execução Fiscal Execução Fiscal/Ambiental |
Municípios:
Bela Vista do Toldo
Canoinhas
Itaiópolis
Mafra
Major Vieira
Monte Castelo
Papanduva
Rio Negrinho
São Bento do Sul
Três Barras
Outras informações:
Competência exclusiva para ações civis que tenham por fundamento a Convenção Interamericana sobre a Restituição Internacional de Menores (Decreto nº 1.212, de 03/08/1994) e a Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças (Decreto nº 3.413, de 14/04/2000), e cujo objeto esteja relacionado à pretensão ou medida concernente ao sequestro internacional de crianças.
Competência exclusiva para pedidos de cooperação jurídica passiva em matéria cível, tanto por meio de carta rogatória quanto por meio de cooperação direta com intervenção judicial, EXCETO os pedidos de cooperação jurídica direta e informal, sem intervenção de autoridade central ou expedição de carta rogatória, em regiões de fronteira ou fora delas.
Processo Administrativo n.0007850-27.2014.4.04.8000
Jurisdição:
Instituída UAA de São Bento do Sul em 19.09.2018 (Res. 76/2018)
Res. 51, de 10.05.2005 (TRF)
Res. 68, de 09.06.2005* (TRF) - Facultar jurisdição excepcional à Rio Negro (PR), junto à Subseção de Mafra (SC), abrangendo ações de competência dos Juizados Especiais Federais.
Res. 55, de 04.06.2012 (TRF) - Altera e consolida a jurisdição territorial.
Res. 46, de 29.05.2018 (TRF) - Altera jurisdição sobre São Bento do Sul e Rio Negrinho (passam a integrar Mafra - art. 7º)
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