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Subseção de Brusque:
Endereço:
Av Arno Carlos Gracher, 85 - Esquina Rua Rodrigues Alves
Bairro: Centro
CEP: 88350310
BRUSQUE/SC
Telefone: (47) 32511-100
Varas:
Municípios:
Botuverá
Brusque
Guabiruba
Major Gercino
Nova Trento
São João Batista
Outras informações:
Competência exclusiva para ações civis que tenham por fundamento a Convenção Interamericana sobre a Restituição Internacional de Menores (Decreto nº 1.212, de 03/08/1994) e a Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças (Decreto nº 3.413, de 14/04/2000), e cujo objeto esteja relacionado à pretensão ou medida concernente ao sequestro internacional de crianças.
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Subseção de Brusque:
Endereço:
Av Arno Carlos Gracher, 85 - Esquina Rua Rodrigues Alves
Bairro: Centro
CEP: 88350310
BRUSQUE/SC
Telefone: (47) 32511-100
Varas:
Nome | Competência |
1ª Vara Federal de Brusque | Aduaneira Cível/Agrária Imobiliária JEF Aduaneira JEF Benefício Assistencial JEF Benefício p incapacidade JEF Imobiliária JEF Previdenciária Previdenciária |
Municípios:
Botuverá
Brusque
Guabiruba
Major Gercino
Nova Trento
São João Batista
Outras informações:
Competência exclusiva para ações civis que tenham por fundamento a Convenção Interamericana sobre a Restituição Internacional de Menores (Decreto nº 1.212, de 03/08/1994) e a Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças (Decreto nº 3.413, de 14/04/2000), e cujo objeto esteja relacionado à pretensão ou medida concernente ao sequestro internacional de crianças.
Competência exclusiva para pedidos de cooperação jurídica passiva em matéria cível, tanto por meio de carta rogatória quanto por meio de cooperação direta com intervenção judicial, EXCETO os pedidos de cooperação jurídica direta e informal, sem intervenção de autoridade central ou expedição de carta rogatória, em regiões de fronteira ou fora delas.
Processo Administrativo n.0007850-27.2014.4.04.8000
Jurisdição:
Res. 129, de 02.12.2005 (TRF)
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