Vara Federal de Itajaí 

Criação da Vara Federal de Itajaí 
Lei 9.664, de 19.06.1998 (art.1º, inciso I)

Implantação 
Res. 15, de 26.04.1999 (TRF) (art.3º)

Transferência da Vara criada na SJ/RS, Circunscrição Judiciária de Porto Alegre 
Res. 15, de 26.04.1999 (TRF) (art. 1º)

Instalação 
Res. 37, de 20.05.1999 (TRF)

Ata da Sessão de Instalação
(Itajaí, 11.06.1999)

Alteração da denominação da Vara para 1ª VARA FEDERAL DE ITAJAÍ 
Res. 41, de 26.07.2001 (TRF)

Implantação do Juizado Especial Criminal Adjunto 
Res. 55, de 03.12.2001 (TRF)

Implantação do Juizado Especial Federal Cível e alteração da denominação da Vara para 1ª VARA FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITAJAÍ 
Res. 53, de 08.07.2004 (TRF) 
Processo Administrativo nº 04.06.00004-2

Renomeação da 1ª Vara Federal e Juizado Especial Federal Cível e Criminal de Itajaí para 1ª VARA FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL DE ITAJAÍ
Res. 63, de 08.09.2010 (TRF)
Processo Administrativo 10.1.000051517-8 

Anteriormente denominada 01a VF e JEF CRIMINAL DE ITAJAÍ, teve a sua nomenclatura alterada pela Resolução nº 99.
Res. 99, de 11.06.2013 (TRF)

Competência exclusiva para ações civis que tenham por fundamento a Convenção Interamericana sobre a Restituição Internacional de Menores (Decreto nº 1.212, de 03/08/1994) e a Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças (Decreto nº 3.413, de 14/04/2000), e cujo objeto esteja relacionado à pretensão ou medida concernente ao sequestro internacional de crianças.
Competência exclusiva para pedidos de cooperação jurídica passiva em matéria cível, tanto por meio de carta rogatória quanto por meio de cooperação direta com intervenção judicial, EXCETO os pedidos de cooperação jurídica direta e informal, sem intervenção de autoridade central ou expedição de carta rogatória, em regiões de fronteira ou fora delas.
Resolução 103, de 15.08.2014 (TRF) 
Processo Administrativo n.0007850-27.2014.4.04.8000

Competência Regionalizada sobre a matéria criminal, inclusive organização criminosa e SFN, sobre as subseções de Itajaí e Blumenau

Res. 102, de 29.11.2018 (TRF)

Res.
TRF4 nº 55/2020:

Origem 

2ª Vara Federal de Itajaí

Criação da 2ª Vara Federal de Itajaí 
Lei 9.788, de 19.02.1999 (art.1º, inc. IV, § único)

Implantação e instalação 
Res. 23, de 30.05.2001 (TRF) 
Processo Administrativo nº 99.20.00016-4 (SIAPRO nº 2001.04.80.000064-3)

Ata de Instalação 
(Itajaí, 13.06.2001)

Implantação e instalação do Juizado Especial Cível Adjunto 
Res. 16, de 08.02.2002 (TRF)

Alteração da denominação do Juizado Especial Federal Cível para Previdenciário e da Vara para 2ª VARA FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL PREVIDENCIÁRIO DE ITAJAÍ 
Res. 53, de 08.07.2004 (TRF) 
Processo Administrativo nº 04.06.00004-2

Renomeação da 2ª Vara Federal e Juizado Especial Federal Previdenciário de Itajaí para 2ª VARA FEDERAL DE ITAJAÍ
Res. 63, de 08.09.2010 (TRF)
Processo Administrativo 10.1.000051517-8 

Anteriormente denominada 02a VARA FEDERAL DE ITAJAÍ, teve a sua nomenclatura alterada pela Resolução nº 99.
Res. 99, de 11.06.2013 (TRF)

Competência para julgar concorrentemente (2ª e 3ª VFs) a matéria cível do juízo comum e juizado especial, exceto aquelas de competência exclusiva da 1ª VF (exec. fiscal) e 4ª VF (juizado previdenciário) RESOLUÇÃO Nº 16, DE 29 DE MARÇO DE 2016.

Res.
TRF4 nº 55/2020 c/c Res.
TRF4 nº 84/2021:

Criação 

Lei 12.011, de 04.08.2009

Implantação e instalação 
Res. 63, de 08.09.2010 (TRF)
Processo Administrativo 10.1.000051517-8 

Anteriormente denominada VARA JEF CÍVEL E PREVIDENCIÁRIO DE ITAJAÍ, teve a sua nomenclatura alterada pela Resolução nº 99. Res. 99, de 11.06.2013 (TRF)

Competência para julgar concorrentemente (2ª e 3ª VFs) a matéria cível do juízo comum e juizado especial, exceto aquelas de competência exclusiva da 1ª VF (exec. fiscal) e 4ª VF (juizado previdenciário) RESOLUÇÃO Nº 16, DE 29 DE MARÇO DE 2016.

Res.
TRF4 nº 55/2020 c/c Res.
TRF4 nº 84/2021:

Res.
TRF4 nº 55/2020: