:: Portal da Justiça Federal da 4ª Região ::

Localize a Vara Federal mais próxima de você

Subseção de Itajaí:

Endereço:

Avenida Osvaldo Reis, 3385 - complexo Riviera Concept
Bairro: Praia Prava
CEP: 88306773
ITAJAÍ/SC
Telefone: (47) 33415-804

Varas:

Nome	Competência
1ª Vara Federal de Itajaí	Contrabando/Dir. Autoral Criminal Criminal Especializada Criminal/Ambiental Criminal/Ambiental/Exec.Penal Criminal/Execução Penal Criminal/Júri Criminal/OrganizaçãoCriminosa JEF Ambiental/Criminal JEF Criminal
Origem Vara Federal de Itajaí Criação da Vara Federal de Itajaí Lei 9.664, de 19.06.1998 (art.1º, inciso I) Implantação Res. 15, de 26.04.1999 (TRF) (art.3º) Transferência da Vara criada na SJ/RS, Circunscrição Judiciária de Porto Alegre Res. 15, de 26.04.1999 (TRF) (art. 1º) Instalação Res. 37, de 20.05.1999 (TRF) Ata da Sessão de Instalação (Itajaí, 11.06.1999) Alteração da denominação da Vara para 1ª VARA FEDERAL DE ITAJAÍ Res. 41, de 26.07.2001 (TRF) Implantação do Juizado Especial Criminal Adjunto Res. 55, de 03.12.2001 (TRF) Implantação do Juizado Especial Federal Cível e alteração da denominação da Vara para 1ª VARA FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITAJAÍ Res. 53, de 08.07.2004 (TRF) Processo Administrativo nº 04.06.00004-2 Renomeação da 1ª Vara Federal e Juizado Especial Federal Cível e Criminal de Itajaí para 1ª VARA FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL DE ITAJAÍ Res. 63, de 08.09.2010 (TRF) Processo Administrativo 10.1.000051517-8 Anteriormente denominada 01a VF e JEF CRIMINAL DE ITAJAÍ, teve a sua nomenclatura alterada pela Resolução nº 99. Res. 99, de 11.06.2013 (TRF) Competência exclusiva para ações civis que tenham por fundamento a Convenção Interamericana sobre a Restituição Internacional de Menores (Decreto nº 1.212, de 03/08/1994) e a Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças (Decreto nº 3.413, de 14/04/2000), e cujo objeto esteja relacionado à pretensão ou medida concernente ao sequestro internacional de crianças. Competência exclusiva para pedidos de cooperação jurídica passiva em matéria cível, tanto por meio de carta rogatória quanto por meio de cooperação direta com intervenção judicial, EXCETO os pedidos de cooperação jurídica direta e informal, sem intervenção de autoridade central ou expedição de carta rogatória, em regiões de fronteira ou fora delas. Resolução 103, de 15.08.2014 (TRF) Processo Administrativo n.0007850-27.2014.4.04.8000 Competência Regionalizada sobre a matéria criminal, inclusive organização criminosa e SFN, sobre as subseções de Itajaí e Blumenau Res. 102, de 29.11.2018 (TRF) Res. TRF4 nº 55/2020: Competência regionalizada e EXCLUSIVA no âmbito territorial das Subseções Judiciárias de Itajaí e Blumenau para o processamento e julgamento dos processos e procedimentos criminais do juízo comum e do juizado especial, inclusive os processos e procedimentos criminais relativos a crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e de "lavagem" de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores, relativos a crimes ambientais e a crimes praticados por organizações criminosas, bem como os procedimentos e processos de execução penal.
2ª Vara Federal de Itajaí	Aduaneira Cível Cível/Agrária FGTS Imobiliária JEF Aduaneira JEF Ambiental/Cível JEF Ambiental/Tributária JEF Cível JEF FGTS JEF Habitacional JEF Imobiliária JEF Saúde JEF SFH JEF Tributária JEF Vícios Construtivos Saúde Vícios Construtivos
Origem 2ª Vara Federal de Itajaí Criação da 2ª Vara Federal de Itajaí Lei 9.788, de 19.02.1999 (art.1º, inc. IV, § único) Implantação e instalação Res. 23, de 30.05.2001 (TRF) Processo Administrativo nº 99.20.00016-4 (SIAPRO nº 2001.04.80.000064-3) Ata de Instalação (Itajaí, 13.06.2001) Implantação e instalação do Juizado Especial Cível Adjunto Res. 16, de 08.02.2002 (TRF) Alteração da denominação do Juizado Especial Federal Cível para Previdenciário e da Vara para 2ª VARA FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL PREVIDENCIÁRIO DE ITAJAÍ Res. 53, de 08.07.2004 (TRF) Processo Administrativo nº 04.06.00004-2 Renomeação da 2ª Vara Federal e Juizado Especial Federal Previdenciário de Itajaí para 2ª VARA FEDERAL DE ITAJAÍ Res. 63, de 08.09.2010 (TRF) Processo Administrativo 10.1.000051517-8 Anteriormente denominada 02a VARA FEDERAL DE ITAJAÍ, teve a sua nomenclatura alterada pela Resolução nº 99. Res. 99, de 11.06.2013 (TRF) Competência para julgar concorrentemente (2ª e 3ª VFs) a matéria cível do juízo comum e juizado especial, exceto aquelas de competência exclusiva da 1ª VF (exec. fiscal) e 4ª VF (juizado previdenciário) RESOLUÇÃO Nº 16, DE 29 DE MARÇO DE 2016. Res. TRF4 nº 55/2020 c/c Res. TRF4 nº 84/2021: Competência EXCLUSIVA concorrentemente às 2ª e 3ª Varas Federais de Itajaí, para o processamento e julgamento dos processos da competência cível residual do juízo comum e do juizado especial, no âmbito territorial das respectivas Subseções Judiciárias, bem como os processos cíveis da competência residual não vinculados à origem, assim considerados os que não se encaixam na definição do artigo 5º da Resolução 53/2020, do juízo comum e do juizado especial, inclusive as execuções fiscais ambientais, no âmbito territorial das Subseções de Varas Únicas.
3ª Vara Federal de Itajaí	Aduaneira Cível Cível/Agrária FGTS Imobiliária JEF Aduaneira JEF Ambiental/Cível JEF Ambiental/Tributária JEF Cível JEF FGTS JEF Imobiliária JEF Saúde JEF SFH JEF Vícios Construtivos Saúde Vícios Construtivos
Criação Lei 12.011, de 04.08.2009 Implantação e instalação Res. 63, de 08.09.2010 (TRF) Processo Administrativo 10.1.000051517-8 Anteriormente denominada VARA JEF CÍVEL E PREVIDENCIÁRIO DE ITAJAÍ, teve a sua nomenclatura alterada pela Resolução nº 99. Res. 99, de 11.06.2013 (TRF) Competência para julgar concorrentemente (2ª e 3ª VFs) a matéria cível do juízo comum e juizado especial, exceto aquelas de competência exclusiva da 1ª VF (exec. fiscal) e 4ª VF (juizado previdenciário) RESOLUÇÃO Nº 16, DE 29 DE MARÇO DE 2016. Res. TRF4 nº 55/2020 c/c Res. TRF4 nº 84/2021: Competência EXCLUSIVA concorrentemente às 2ª e 3ª Varas Federais de Itajaí, para o processamento e julgamento dos processos da competência cível residual do juízo comum e do juizado especial, no âmbito territorial das respectivas Subseções Judiciárias, bem como os processos cíveis da competência residual não vinculados à origem, assim considerados os que não se encaixam na definição do artigo 5º da Resolução 53/2020, do juízo comum e do juizado especial, inclusive as execuções fiscais ambientais, no âmbito territorial das Subseções de Varas Únicas.
4ª Vara Federal de Itajaí	Benefício p incapacidade Benefício p incapacidade (MS) JEF Benefício Assistencial JEF Benefício p incapacidade JEF Previdenciária Previdenciária
Criação Lei 12.011, de 04.08.2009 Implantação e instalação Res. 49, de 02.04.2014 (TRF) Processo Administrativo 0002982-34.2013.4.04.8002 Competência para julgar exclusivamente a matéria previdenciária do JEF RESOLUÇÃO Nº 16, DE 29 DE MARÇO DE 2016. Res. TRF4 nº 55/2020: Competência EXCLUSIVA para o processamento e julgamento dos processos previdenciários do juízo comum e do juizado especial no âmbito territorial da respectiva Subseção Judiciária.
CEJUSCON-ITAJAÍ	Aduaneira Benefício p incapacidade Cível Cível/Agrária FGTS Imobiliária JEF Aduaneira JEF Ambiental/Cível JEF Ambiental/Tributária JEF Benefício Assistencial JEF Benefício p incapacidade JEF Cível JEF FGTS JEF Imobiliária JEF Previdenciária JEF Saúde JEF SFH JEF Vícios Construtivos Previdenciária Saúde Vícios Construtivos

Municípios:

Balneário Camboriú
Balneário Piçarras
Bombinhas
Camboriú
Canelinha
Itajaí
Itapema
Navegantes
Penha
Porto Belo
Tijucas

Outras informações:

Competências:

Res. TRF4 nº 450/2024 - Dispõe sobre a especialização, regionalização de competências e equalização de cargas de trabalho das Unidades Judiciárias de 1º Grau da Justiça Federal da 4ª Região nas Seções Judiciárias do Paraná, do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina e estabelece outras providências.

Jurisdição

Res. 37, de 20.05.1999 (TRF)

Res. 49, de 02.04.2014 (TRF)

« Nova pesquisa

Portal Unificado da Justiça Federal da 4ª Região

o que você procura?

Portal Unificado da Justiça Federal da 4ª Região

TRF4 | JFRS | JFSC | JFPR

Portal Unificado da Justiça Federal da 4ª Região

o que você procura?

Portal Unificado da Justiça Federal da 4ª Região TRF4 | JFRS | JFSC | JFPR

Portal Unificado da Justiça Federal da 4ª Região

TRF4 | JFRS | JFSC | JFPR