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Subseção de Criciúma:
Endereço:
Av. Centenario, 1570 - 1º Andar
CEP: 88.804-001
Criciúma / SC
(48) 3431-4200 - PABX
Varas:
Municípios:
Araranguá
Balneário Arroio do Silva
Balneário Gaivota
Balneário Rincão
Cocal do Sul
Criciúma
Ermo
Forquilhinha
Içara
Jacinto Machado
Lauro Müller
Maracajá
Meleiro
Morro da Fumaça
Morro Grande
Nova Veneza
Orleans
Passo de Torres
Praia Grande
Santa Rosa do Sul
São João do Sul
Siderópolis
Sombrio
Timbé do Sul
Treviso
Turvo
Urussanga
Outras informações:
Unidade Avançada de Atendimento da Justiça Federal em Araranguá
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Subseção de Criciúma:
Endereço:
Av. Centenario, 1570 - 1º Andar
CEP: 88.804-001
Criciúma / SC
(48) 3431-4200 - PABX
Varas:
Nome | Competência |
1ª Vara Federal de Criciúma | Aduaneira Cível Cível/Agrária Cível/Ambiental Cível/Coop. int. sequestro criança Cível/Coop. internacional Cível/SFH FGTS Habitacional Imobiliária JEF Aduaneira JEF Ambiental/Cível JEF Ambiental/Tributária JEF Benefício Assistencial JEF Benefício p incapacidade JEF Cível JEF FGTS JEF Habitacional JEF Imobiliária JEF Previdenciária JEF Saúde JEF SFH JEF Tributária JEF Vícios Construtivos Previdenciária Saúde Tributária Tributária/Ambiental Vícios Construtivos |
2ª Vara Federal de Criciúma | Execução Fiscal Execução Fiscal/Ambiental JEF Benefício Assistencial JEF Benefício p incapacidade JEF Previdenciária JEF Tributária Previdenciária |
3ª Vara Federal de Criciúma | JEF Benefício Assistencial JEF Benefício p incapacidade JEF Previdenciária Previdenciária |
4ª Vara Federal de Criciúma | Aduaneira Cível Cível/Agrária Cível/Ambiental Cível/Coop. int. sequestro criança Cível/Coop. internacional Cível/SFH FGTS Habitacional Imobiliária JEF Aduaneira JEF Ambiental/Cível JEF Ambiental/Tributária JEF Cível JEF FGTS JEF Habitacional JEF Imobiliária JEF Saúde JEF SFH JEF Tributária JEF Vícios Construtivos Saúde Tributária Tributária/Ambiental Vícios Construtivos |
CEJUSCON-CRICIÚMA | Aduaneira Cível Cível/Agrária Cível/Ambiental Cível/SFH Execução Fiscal Execução Fiscal/Ambiental FGTS Habitacional Imobiliária JEF Aduaneira JEF Ambiental/Cível JEF Ambiental/Tributária JEF Benefício Assistencial JEF Benefício p incapacidade JEF Cível JEF FGTS JEF Habitacional JEF Imobiliária JEF Previdenciária JEF Saúde JEF SFH JEF Tributária JEF Vícios Construtivos Previdenciária Saúde Tributária Tributária/Ambiental Vícios Construtivos |
3ª UAA em Araranguá | JEF Benefício Assistencial JEF Benefício p incapacidade JEF Previdenciária Previdenciária |
4ª UAA em Araranguá | JEF Aduaneira JEF Ambiental/Cível JEF Ambiental/Tributária JEF Cível JEF FGTS JEF Habitacional JEF Imobiliária JEF Saúde JEF SFH JEF Tributária JEF Vícios Construtivos |
5ª UAA em Araranguá | Execução Fiscal Execução Fiscal/Ambiental |
Municípios:
Araranguá
Balneário Arroio do Silva
Balneário Gaivota
Balneário Rincão
Cocal do Sul
Criciúma
Ermo
Forquilhinha
Içara
Jacinto Machado
Lauro Müller
Maracajá
Meleiro
Morro da Fumaça
Morro Grande
Nova Veneza
Orleans
Passo de Torres
Praia Grande
Santa Rosa do Sul
São João do Sul
Siderópolis
Sombrio
Timbé do Sul
Treviso
Turvo
Urussanga
Outras informações:
Unidade Avançada de Atendimento da Justiça Federal em Araranguá
Instalação:
Res. 144, de 04.12.2012 (TRF)
Processo Administrativo 12.3.000108575-1
Competência para processar e julgar:
a) as causas previdenciárias do juízo comum, da competência delegada, bem como os executivos fiscais e processos conexos, também da competência delegada da jurisdição sobre o município de Araranguá;
b) as ações de competência dos juizados especiais federais da jurisdição sobre os municípios de Araranguá, Passo de Torres, São João do Sul, Praia Grande, Santa Rosa do Sul, Balneário Gaivota, Sombrio, Jacinto Machado, Ermo, Turvo, Timbé do Sul, Morro Grande, Meleiro, Balneário Arroio do Silva e Maracajá.
Os processos da unidade avançada serão processados e julgados pelas varas de Criciúma:
Vara Federal Cível, as causas previdenciárias do juízo comum;
Vara Federal Criminal e de Execuções Fiscais, os executivos fiscais e conexos;
1ª Vara do Juizado Cível e Previdenciário, as causas dos juizados especiais.
Jurisdição:
Res. 24, de 16.06.1993 (TRF)
Res. 50, de 29.10.1998 (TRF)
Res. 54, de 11.04.2013 (TRF) - Consolidação
Res. 70, de 03.05.2013 (TRF) - Consolidação
Res. 106, de 22.08.2014 (TRF) - Consolidação
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