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Subseção de Criciúma:

Endereço:

Av. Centenário, 1570
Bairro: Santa Bárbara
CEP: 88804001
CRICIÚMA/SC
Telefone: (48) 34314-200

Varas:

Nome	Competência
1ª Vara Federal de Criciúma	Aduaneira Cível/Agrária FGTS Imobiliária JEF Aduaneira JEF Ambiental/Cível JEF Ambiental/Tributária JEF Cível JEF FGTS JEF Habitacional JEF Imobiliária JEF Saúde JEF SFH JEF Tributária JEF Vícios Construtivos Saúde Vícios Construtivos
Origem 8ª Vara Federal Criação da 8ª Vara Federal Lei 7.583, de 06.01.1987 Implantação e Jurisdição Prov. 361, de 21.06.1988 (CJF) Ata de Instalação (Criciúma, 24.06.1988) Alteração da denominação da Vara para 1ª VARA FEDERAL DE CRICIÚMA Res. 01, de 01.02.1993 (art. 2º) (TRF) Res. 61, de 30.08.1993 (TRF) Implantação do Juizado Especial Criminal Adjunto Res. 09, de 09.01.2002 (TRF) Renomeação da 1.ª Vara Federal de Criciúma para 1ª VARA FEDERAL COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO Res. 48, de 26.09.2007 (TRF) Proc. Administrativo n.º 04.20.00027-5 Renomeação da 1ª Vara Federal de Criciúma com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto em VARA FEDERAL CRIMINAL E DE EXECUÇÕES FISCAIS DE CRICIÚMA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO Res. 04, de 20.01.2012 (TRF) Proc. Administrativo nº 11.3.000070177-0 Anteriormente denominada VF CRIMINAL E EXEC. FISCAIS E JEF CRIMINAL DE CRICIÚMA, teve a sua nomenclatura alterada pela Resolução nº 99. Res. 99, de 11.06.2013 (TRF) Competência Regionalizada sobre a matéria criminal, inclusive organização criminosa e SFN, sobre as subseções de Criciúma, Lages, Laguna e Tubarão. Res. 102, de 29.11.2018 (TRF) Res. TRF4 nº 55/2020: Competência regionalizada e EXCLUSIVA no âmbito territorial das Subseções Judiciárias de Criciúma, Lages, Laguna e Tubarão para o processamento e julgamento dos processos e procedimentos criminais do juízo comum e do juizado especial, inclusive os processos e procedimentos criminais relativos a crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e de "lavagem" de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores, relativos a crimes ambientais e a crimes praticados por organizações criminosas, bem como os procedimentos e processos de execução penal.
2ª Vara Federal de Criciúma	Benefício p incapacidade Benefício p incapacidade (MS) Execução Fiscal Execução Fiscal/Ambiental JEF Benefício Assistencial JEF Benefício p incapacidade JEF Previdenciária Previdenciária
Origem 2ª Vara Federal de Criciúma Criação da 2ª Vara Federal de Criciúma Lei 8.424, de 19.05.1992 Aprovação da Instalação Res. 01, de 01.02.1993 (TRF) Implantação Res. 61, de 30.08.1993 Ata de Instalação (Criciúma, 05.10.1993) Renomeação da 2.ª Vara Federal de Criciúma para 2ª VARA FEDERAL COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL ADJUNTO Res. 48, de 26.09.2007 (TRF) Proc. Administrativo n.º 04.20.00027-5 Renomeação da 2ª Vara Federal de Criciúma com Juizado Especial Federal Cível Adjunto em 2 ªVARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E PREVIDENCIÁRIO DE CRICIÚMA Res. 04, de 20.01.2012 (TRF) Proc. Administrativo nº 11.3.000070177-0 Anteriormente denominada 02A VARA JEF CÍVEL E PREVIDENCIÁRIO DE CRICIÚMA, teve a sua nomenclatura alterada pela Resolução nº 99. Res. 99, de 11.06.2013 (TRF) Res. TRF4 nº 55/2020 c/c Res. TRF4 nº 84/2021: Competência regionalizada e EXCLUSIVA para o processamento e julgamento das execuções fiscais, incluindo as execuções fiscais ambientais, e dos processos do juizado especial tributário, no âmbito territorial das Subseções Judiciárias de Chapecó, Concórdia, Criciúma, Lages, Laguna, São Miguel do Oeste e Tubarão.
3ª Vara Federal de Criciúma	Benefício p incapacidade Benefício p incapacidade (MS) JEF Benefício Assistencial JEF Benefício p incapacidade JEF Previdenciária Previdenciária
Origem 3ª Vara Federal de Criciúma Criação da 3ª Vara Federal de Criciúma Lei 9.664, de 19.06.1998 Implantação Res. 23, de 28.08.1998 (TRF) Instalação Res. 50, de 29.10.1998 (TRF) Ata de Instalação (Criciúma, 06.11.1998) Implantação do Juizado Especial Criminal Adjunto Res. 55, de 03.12.2001 (TRF) - alterada pela Res. 09, de 09.01.2002 (TRF) - implantação na 1ª Vara Federal de Criciúma Transformação da Vara em Vara especializada em matéria previdenciária e implantação e instalação do Juizado Especial Cível Adjunto Res. 17, de 08.02.2002 (TRF) Autorização para implantação, instalação de Juizado Especial Federal Cível e mudança de denominação para VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL Res. 57 de 27.08.2002 (TRF) Proc. Administrativo nº 02.00.00009-8 A vara passa a receber também os feitos de matéria cível de competência do Juizado Especial Federal Res. 56, de 08.07.2004 (TRF) Processo Administrativo nº 04.06.00004-2 Renomeação da Vara do Juizado Especial Federal Cível para VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL PREVIDENCIÁRIO Res. 48, de 26.09.2007 (TRF) Proc. Administrativo n.º 04.20.00027-5 Renomeação da Vara do Juizado Especial Federal Previdenciário em 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E PREVIDENCIÁRIO DE CRICIÚMA Res. 04, de 20.01.2012 (TRF) Proc. Administrativo nº 11.3.000070177-0 Anteriormente denominada 01A VARA JEF CÍVEL E PREVIDENCIÁRIO DE CRICIÚMA, teve a sua nomenclatura alterada pela Resolução nº 99. Res. 99, de 11.06.2013 (TRF) Res. TRF4 nº 55/2020: Competência EXCLUSIVA para o processamento e julgamento dos processos previdenciários do juízo comum e do juizado especial no âmbito territorial da respectiva Subseção Judiciária.
4ª Vara Federal de Criciúma	Aduaneira Cível/Agrária FGTS Imobiliária JEF Aduaneira JEF Ambiental/Cível JEF Ambiental/Tributária JEF Cível JEF FGTS JEF Habitacional JEF Imobiliária JEF Saúde JEF SFH JEF Tributária JEF Vícios Construtivos Saúde Vícios Construtivos
Criação Lei 12.011, de 04.08.2009 Implantação e Instalação Res. 03, de 20.01.2012 (TRF) Processo Administrativo 11.3.000070177-0 Competência para processar e julgar ações de natureza cível, ressalvados os feitos de competência do JEF e os conexos ou incidentes às execuções fiscais Res. 03, de 20.01.2012 (TRF) Anteriormente denominada 01A VARA JEF CÍVEL E PREVIDENCIÁRIO DE CRICIÚMA, teve a sua nomenclatura alterada pela Resolução nº 99. Res. 99, de 11.06.2013 (TRF) Competência exclusiva para ações civis que tenham por fundamento a Convenção Interamericana sobre a Restituição Internacional de Menores (Decreto nº 1.212, de 03/08/1994) e a Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças (Decreto nº 3.413, de 14/04/2000), e cujo objeto esteja relacionado à pretensão ou medida concernente ao sequestro internacional de crianças. Competência exclusiva para pedidos de cooperação jurídica passiva em matéria cível, tanto por meio de carta rogatória quanto por meio de cooperação direta com intervenção judicial, EXCETO os pedidos de cooperação jurídica direta e informal, sem intervenção de autoridade central ou expedição de carta rogatória, em regiões de fronteira ou fora delas. Resolução 103, de 15.08.2014 (TRF) Processo Administrativo n.0007850-27.2014.4.04.8000 Res. TRF4 nº 55/2020 c/c Res. TRF4 nº 84/2021: Competência EXCLUSIVA para o processamento e julgamento dos processos da competência cível residual do juízo comum e do juizado especial, no âmbito territorial das respectivas Subseções Judiciárias, bem como os processos cíveis da competência residual não vinculados à origem, do juízo comum e do juizado especial, inclusive as execuções fiscais ambientais, no âmbito territorial das Subseções de Varas Únicas.
CEJUSCON-CRICIÚMA	Aduaneira Benefício p incapacidade Cível/Agrária Execução Fiscal FGTS Imobiliária JEF Aduaneira JEF Ambiental/Cível JEF Ambiental/Tributária JEF Benefício Assistencial JEF Benefício p incapacidade JEF FGTS JEF Imobiliária JEF Previdenciária JEF Saúde JEF Vícios Construtivos Previdenciária Saúde Vícios Construtivos

Municípios:

Araranguá
Balneário Arroio do Silva
Balneário Gaivota
Balneário Rincão
Cocal do Sul
Criciúma
Ermo
Forquilhinha
Içara
Jacinto Machado
Lauro Müller
Maracajá
Meleiro
Morro da Fumaça
Morro Grande
Nova Veneza
Orleans
Passo de Torres
Praia Grande
Santa Rosa do Sul
São João do Sul
Siderópolis
Sombrio
Timbé do Sul
Treviso
Turvo
Urussanga

Outras informações:

Unidade Avançada de Atendimento da Justiça Federal em Araranguá

Instalação:

Res. 144, de 04.12.2012 (TRF)

Processo Administrativo 12.3.000108575-1

Competência para processar e julgar:

a) as causas previdenciárias do juízo comum, da competência delegada, bem como os executivos fiscais e processos conexos, também da competência delegada da jurisdição sobre o município de Araranguá;

b) as ações de competência dos juizados especiais federais da jurisdição sobre os municípios de Araranguá, Passo de Torres, São João do Sul, Praia Grande, Santa Rosa do Sul, Balneário Gaivota, Sombrio, Jacinto Machado, Ermo, Turvo, Timbé do Sul, Morro Grande, Meleiro, Balneário Arroio do Silva e Maracajá.

Os processos da unidade avançada serão processados e julgados pelas varas de Criciúma:

Vara Federal Cível, as causas previdenciárias do juízo comum;

Vara Federal Criminal e de Execuções Fiscais, os executivos fiscais e conexos;

1ª Vara do Juizado Cível e Previdenciário, as causas dos juizados especiais.

Jurisdição:

Res. 24, de 16.06.1993 (TRF)

Res. 50, de 29.10.1998 (TRF)

Res. 54, de 11.04.2013 (TRF) - Consolidação

Res. 70, de 03.05.2013 (TRF) - Consolidação

Res. 106, de 22.08.2014 (TRF) - Consolidação

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