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- JFPRJFPR | AÇÃO NACIONALEquipe do CNJ apresenta a JFPR projeto que busca garantir documentação para pessoas presas23/05/2023 - 17:50
- TRF4TRF4 | Desenho IndustrialTRF4 anula registro de dispenser de alimentos para animais por semelhança a produto já registrado23/05/2023 - 17:28
- JFRSJFRS | Ação civil públicaAudiência pública discutirá projeto de abordagem humanizada aos moradores de rua de Porto Alegre23/05/2023 - 14:49
- JFPRJFPR | CONSELHO PROFISSIONALJF suspende recontagem de votos de eleições para Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional23/05/2023 - 14:10
- JFSCJFSC | Responsabilidade do fabricanteRede varejista consegue anular multa por falta de selo de conformidade em produto23/05/2023 - 13:01
- TRF4TRF4 | PrevidenciárioMotorista que contribuiu ao INSS por 35 anos tem aposentadoria concedida22/05/2023 - 18:52
- TRF4TRF4 | Acesso à educaçãoTRF4 mantém multa ao estado do RS por demora em realizar obras em escolas indígenas22/05/2023 - 16:43