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TRF4 recebe sindicato de servidores em apoio à manutenção do plano de carreira do Judiciário Federal

06/05/2014 - 18h21
Atualizada em 06/05/2014 - 18h21
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O presidente em exercício do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador federal Luiz Fernando Wowk Penteado, recebeu nesta tarde (6/5), representantes do Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal do Rio Grande do Sul (Sintrajufe-RS), em apoio às reivindicações dos servidores contra a divisão da carreira federal.

Os representantes do sindicato, que realizaram agora há pouco um ato público em frente ao TRF4, entregaram ao desembargador um abaixo-assinado com quase duas mil assinaturas de servidores do tribunal e da Justiça Federal do Rio Grande do Sul contra as propostas de carreira exclusiva nos tribunais superiores e de emenda à Constituição - PEC 59/13.

De acordo com o Sintrajufe, a proposta de carreiras exclusivas no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ) pode ameaçar os direitos da categoria. A iniciativa está tramitando internamente no âmbito dos dois tribunais.

O abaixo-assinado também se posiciona contra a medida que tem por objetivo alterar a Constituição Federal por meio da PEC 59, que trata da criação de um estatuto próprio para os servidores do Judiciário Federal e Estadual (Estatuto do Servidor do Judiciário). Segundo os servidores, a proposta ameaça os direitos da categoria, excluindo o quadro  da Lei 8.112/90 (Estatuto do Servidor Público). A PEC já foi aprovada na Câmara dos Deputados e,  agora, tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

José Carlos Pinto de Oliveira, integrante da comissão de servidores do tribunal contra as propostas, disse que o abaixo-assinado também será passado aos servidores do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), para encaminhamento às direções. Segundo ele, há perigo de “desmanche do Poder Judiciário e de desqualificação dos servidores”.

Outro integrante da comissão do TRF4, Gilberto Flores do Nascimento, apontou a responsabilidade dos magistrados e servidores sobre esta questão: “esta luta vai refletir no futuro do Poder Judiciário nacional”.

Representaram a direção do Sintrajufe, os servidores Paulo Oliveira, Paulo Gustavo, Cristiano Moreira  e Miguel Rangel, da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe).


4ª Região mobiliza apoio de TRFs

Penteado reafirmou o apoio do TRF4 à iniciativa. “Faremos o possível para que o desmanche não aconteça”, declarou. O vice-presidente do tribunal entregou aos representantes do sindicato os ofícios encaminhados na semana passada pelos presidentes dos TRFs ao presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Joaquim Barbosa, e ao presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Félix Fischer.

A iniciativa de encaminhar os documentos foi do TRF4 que buscou e obteve apoio dos outros TRFs para demonstrar a importância da manutenção do mesmo Plano de Cargos e Salários a todos os servidores do Poder Judiciário da União. 

Penteado esclareceu que a Administração do TRF4, por meio do presidente, desembargador federal Tadaaqui Hirose,  também mobilizou os presidentes das Associações de Juízes Federais  do RS, SC e PR e nacional (Ajufergs, Ajufesc, Apajufe e Ajufe). 

Nos ofícios encaminhados aos presidentes do CNJ e CJF há um esclarecimento de que a divisão das carreiras “fomenta a criação de castas entre os servidores de mesma competência e carreiras afins e desvaloriza os colaboradores, não contribuindo em nada na humanização das relações de trabalho ao considerar os servidores de primeiro e segundo graus como os de última categoria”.

Os documentos também reiteram que a estrutura unificada atual garante o constante aperfeiçoamento na qualidade da prestação de serviço ao cidadão. “Precisamos garantir servidores motivados para o cumprimento das metas nacionais e regionais, enfrentando os macrodesafios do Poder Judiciário, para uma melhor prestação jurisdicional”, pontuam os presidentes dos TRFs.

O material ressalta os índices positivos de desempenho do Poder Judiciário Federal apontados pelo CNJ no relatório anual “Justiça em Números”. Foram analisados produtividade, aumento de processos baixados por magistrado e redução de taxas de congestionamento. “Estes índices são fruto do esforço dos magistrados e da capacidade técnica e da dedicação acima da média dos servidores federais”, avaliam os magistrados.

Outro aspecto apontado pelo presidente do TRF4 e dos outros tribunais federais na defesa da isonomia das carreiras é que a Justiça Federal é superavitária. Respaldados em dados do CNJ, eles ponderaram que só em 2012 a contribuição para a redução da dívida ativa da União foi de nove bilhões de reais, enquanto a despesa no mesmo ano,  foi de sete milhões.

Assinam os documentos os desembargadores federais presidente do TRF4, Tadaaqui Hirose, do TRF5, Francisco Wildo Lacerda Dantas, do TRF1, Cândido Artur Medeiros Ribeiro Filho, do TRF2, Sergio Schwaitzer, do TRF3, Fábio Prieto de Souza.


Presidente em exercício do TRF4, desembargador Penteado (esq.), recebeu representantes do Sintrajufe-RS em seu gabinete