O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) promoveu hoje (20/5) uma série de audiências de conciliação de ações previdenciárias em processos de competência delegada. A iniciativa foi coordenada pelo Sistema de Conciliação (Sistcon) do tribunal, que passa a adotar uma nova sistemática de pagamento. 

As audiências foram realizadas de acordo com a Resolução nº 67 do TRF4, publicada em 6 de maio de 2014, que atribui ao Sistcon a expedição de requisições de pagamento resultantes dos acordos homologados pelo tribunal nos processos de competência delegada. 

Essa iniciativa muda a forma de pagamento em ações de matéria previdenciária, que são originariamente julgadas em primeiro grau pela Justiça Estadual, pois foram ajuizadas em cidades onde a Justiça Federal não tem sede e os seus recursos são encaminhados para o TRF4.

“Fundamentalmente, essa nova sistemática traz uma grande celeridade no pagamento dos valores que as partes e que os advogados devem receber. O TRF4 expede o pagamento das requisições de pequeno valor em até 60 dias”, destacou o procurador federal da Advocacia-Geral da União (AGU) que atua no gabinete do INSS junto ao tribunal, Sérgio Augusto da Rosa Montardo.

Ele acrescenta que agora o ciclo do processo é fechado com mais rapidez. “A conciliação, a implantação do benefício e o pagamento dos valores devidos: é tudo feito pelo Sistcon do tribunal. Antigamente, o processo de competência delegada voltava ao local de origem após o acordo e o beneficiário esperava em torno de dois ou três anos para receber o pagamento”, analisou Montardo.

Na tarde de hoje, foram feitas oito audiências no gabinete de conciliação do TRF4, com 6 acordos fechados e um total de R$ 204.203,00 negociados. Duas audiências foram remarcadas para outro dia, a pedido das partes.

A primeira ação que foi solucionada pelo mutirão foi a do chapeador de automóveis aposentado Omezi Soares da Silva. “O processo do seu Omezi é de aposentadoria por tempo de serviço. Além dessa profissão, durante a vida, ele também trabalhou no serviço rural. Queríamos a inclusão do tempo de trabalho rural para a contagem da aposentadoria dele”, explicou sua advogada, Aline Leal Pereira.

“A ação tramitava desde 2007 na Justiça e hoje conseguimos sair do tribunal com um acordo satisfatório e, principalmente, com a certeza de que o pagamento chegará em aproximadamente 60 dias”, reforçou Aline. Já Omezi ressaltou que “com a conciliação, a Justiça realmente nos ajuda a chegarmos a uma solução. Somos bem atendidos, tudo é muito bem explicado e a proposta é apresentada claramente”.

O procurador Montardo também apontou para o esforço concentrado que vai ser feito pelo Sistcon nos processos de competência delegada durante o final de mês de maio e o início de junho. “Além das audiências presenciais em Porto Alegre, nos próximos dias vamos ter mutirões por videoconferência com Caxias do Sul (RS), Lajeado (RS) e Londrina (PR) e audiências itinerantes em Novo Hamburgo (RS)”, ele enumerou.

Além de Montardo, as audiências também contaram com a participação da servidora do Sistcon Kátia Cilene Dias, que atuou como agente conciliadora.

A iniciativa estabelecida pela Resolução nº 67 do TRF4 é inédita na Justiça Federal brasileira. O primeiro mutirão do novo sistema foi realizado na última semana na Seção Judiciária de Santa Catarina (SJSC), em Florianópolis, no dia 9 de maio. As audiências de hoje foram as primeiras desse tipo realizadas na sede do TRF4.