TRF4 realiza conciliações de competência delegada com nova forma de pagamento dos acordos

20/05/2014 - 19h01
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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) promoveu hoje (20/5) uma série de audiências de conciliação de ações previdenciárias em processos de competência delegada. A iniciativa foi coordenada pelo Sistema de Conciliação (Sistcon) do tribunal, que passa a adotar uma nova sistemática de pagamento. 

As audiências foram realizadas de acordo com a Resolução nº 67 do TRF4, publicada em 6 de maio de 2014, que atribui ao Sistcon a expedição de requisições de pagamento resultantes dos acordos homologados pelo tribunal nos processos de competência delegada. 

Solução e pagamentos mais rápidos

Essa iniciativa muda a forma de pagamento em ações de matéria previdenciária, que são originariamente julgadas em primeiro grau pela Justiça Estadual, pois foram ajuizadas em cidades onde a Justiça Federal não tem sede e os seus recursos são encaminhados para o TRF4.

“Fundamentalmente, essa nova sistemática traz uma grande celeridade no pagamento dos valores que as partes e que os advogados devem receber. O TRF4 expede o pagamento das requisições de pequeno valor em até 60 dias”, destacou o procurador federal da Advocacia-Geral da União (AGU) que atua no gabinete do INSS junto ao tribunal, Sérgio Augusto da Rosa Montardo.

Ele acrescenta que agora o ciclo do processo é fechado com mais rapidez. “A conciliação, a implantação do benefício e o pagamento dos valores devidos: é tudo feito pelo Sistcon do tribunal. Antigamente, o processo de competência delegada voltava ao local de origem após o acordo e o beneficiário esperava em torno de dois ou três anos para receber o pagamento”, analisou Montardo.

Resultados

Na tarde de hoje, foram feitas oito audiências no gabinete de conciliação do TRF4, com 6 acordos fechados e um total de R$ 204.203,00 negociados. Duas audiências foram remarcadas para outro dia, a pedido das partes.

A primeira ação que foi solucionada pelo mutirão foi a do chapeador de automóveis aposentado Omezi Soares da Silva. “O processo do seu Omezi é de aposentadoria por tempo de serviço. Além dessa profissão, durante a vida, ele também trabalhou no serviço rural. Queríamos a inclusão do tempo de trabalho rural para a contagem da aposentadoria dele”, explicou sua advogada, Aline Leal Pereira.

“A ação tramitava desde 2007 na Justiça e hoje conseguimos sair do tribunal com um acordo satisfatório e, principalmente, com a certeza de que o pagamento chegará em aproximadamente 60 dias”, reforçou Aline. Já Omezi ressaltou que “com a conciliação, a Justiça realmente nos ajuda a chegarmos a uma solução. Somos bem atendidos, tudo é muito bem explicado e a proposta é apresentada claramente”.

O procurador Montardo também apontou para o esforço concentrado que vai ser feito pelo Sistcon nos processos de competência delegada durante o final de mês de maio e o início de junho. “Além das audiências presenciais em Porto Alegre, nos próximos dias vamos ter mutirões por videoconferência com Caxias do Sul (RS), Lajeado (RS) e Londrina (PR) e audiências itinerantes em Novo Hamburgo (RS)”, ele enumerou.

Além de Montardo, as audiências também contaram com a participação da servidora do Sistcon Kátia Cilene Dias, que atuou como agente conciliadora.

Iniciativa pioneira

A iniciativa estabelecida pela Resolução nº 67 do TRF4 é inédita na Justiça Federal brasileira. O primeiro mutirão do novo sistema foi realizado na última semana na Seção Judiciária de Santa Catarina (SJSC), em Florianópolis, no dia 9 de maio. As audiências de hoje foram as primeiras desse tipo realizadas na sede do TRF4.


Audiências ocorreram nesta tarde no Sistcon do TRF4
Audiências ocorreram nesta tarde no Sistcon do TRF4
Audiências ocorreram nesta tarde no Sistcon do TRF4O aposentado Omezi Soares da Silva, acompanhado da advogada Aline Leal Pereira, obteve o acordo que encerrou o seu processo com o INSS