A Justiça Federal conta, a partir de hoje (10/7), com sua primeira vara totalmente dedicada à conciliação. Instalada na capital gaúcha, a unidade é responsável por intermediar demandas nas áreas cível, administrativa, fiscal e previdenciária, com foco na solução autocompositiva de litígios. A solenidade de inauguração aconteceu na tarde desta quinta-feira, no auditório da Subseção Judiciária de Porto Alegre.

Na abertura dos trabalhos, o diretor do Foro da Seção Judiciária do RS, juiz federal José Francisco Andreotti Spizzirri, falou sobre a iniciativa inovadora. “Nesse episódio de modificação da competência da 26ª Vara Federal, originariamente concebida como vara de execuções fiscais, pudemos observar a Administração da Justiça atuar de forma propositiva, otimizando a gestão dos recursos públicos para, sem medo do erro, optar por investir no que dá certo”, destacou.

Ao justificar a proposta ousada, Spizzirri apresentou alguns resultados obtidos pela instituição com a prática conciliatória. “Apenas para referir o exemplo de Porto Alegre, foram realizadas, nos últimos 18 meses, 12 mil audiências, com 10.5 mil acordos celebrados. Para um dado mais revelador, podemos dizer que toda a atividade conciliatória realizada junto à Justiça Federal de Primeiro Grau no RS importou a negociação de 281 milhões de reais no mesmo período”, disse.

Coordenador do Sistema de Conciliação da Justiça Federal da 4ª Região (Sistcon), o desembargador federal João Batista Pinto Silveira avaliou a iniciativa como um dos reflexos da modernização do Judiciário. “Hoje há uma mudança de concepção na forma como entendemos o papel do juiz. O juiz resolve conflitos, resolve litígios. Mas, muitas vezes, uma sentença ou um acórdão encerra um processo, mas não resolve o problema”, explicou. “Este é, portanto, um momento histórico, onde o Judiciário busca solucionar as demandas existentes e, ainda, aquelas que estão por vir. É uma visão ampla, de prevenção de litígios”, celebrou.

Já o presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador federal Tadaaqui Hirose, refletiu sobre sua carreira na magistratura e encerrou a solenidade com uma previsão para o futuro. “Sou da época em que o poder público não fazia acordo. Os anos passaram e hoje verificamos uma grande mudança no Judiciário e eu seus atores. Acredito que estejamos caminhando, com a conciliação, onde não há vencidos ou vencedores, para um período em que tenhamos mais paz social neste país”, concluiu.

Além de juízes federais, servidores da instituição e conciliadores voluntários, também estiveram presentes na cerimônia a presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, desembargadora Cleusa Regina Halfen; a procuradora-chefe da Procuradoria da República do RS, Fabíola Döor Caloy; o procurador-geral adjunto da Procuradoria-Geral do Estado do RS, Paulo Basso; o corregedor-geral do Tribunal de Justiça do RS, desembargador Tasso Caubi Delabary, o vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no RS, Luiz Eduardo Pellizzer; e o coordenador regional do Sistcon no RS, juiz Altair Antonio Gregorio, entre outras autoridades.

Durante a solenidade, o procurador-chefe da Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional na 4ª Região, José Diogo Cyrillo da Silva, anunciou a publicação de uma medida provisória que deve reduzir os conflitos judiciais envolvendo débitos tributários. “Foi uma coincidência, mas hoje foi publicada a Medida Provisória nº 651, que autoriza o parcelamento de débitos tributários com a dispensa de até 40% do valor de multas e juros. A partir dos próximos dias, devemos repassar mais informações ao juiz titular da nova vara, para que possamos esclarecer os interessados em aderir ao parcelamento”, divulgou.

Os quinze servidores da 26ª Vara Federal de Porto Alegre já estão atuando, desde hoje, nas novas instalações. O titular da unidade é o juiz federal Hermes Siedler da Conceição Júnior, e juiz federal substituto deve se designado em breve pelo TRF4. A JF está localizada na rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 600.