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Projeto UAA vence Prêmio Innovare

16/12/2014 - 14h29
Atualizada em 16/12/2014 - 14h29
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A Justiça Federal da  4ª Região recebeu dois prêmios nesta manhã (16/12), na divulgação dos vencedores do XI Prêmio Innovare. A prática inovadora Unidades Avançadas de Atendimento (UAAs), da Justiça Federal da 4ª Região, de autoria do juiz federal Eduardo Tonetto Picarelli é a vencedora da categoria Tribunal. Já o projeto “Entregando a cada um o que é seu”, do juiz federal  Fábio Dutra Lucarelli, recebeu menção honrosa na categoria Juiz. O evento aconteceu na sede do Supremo Tribunal Federal, em Brasília.

O primeiro prêmio a ser entregue pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, foi para o presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador federal Tadaaqui e para o juiz federal auxiliar da Presidência, Eduardo Tonetto Picarelli. Pela primeira vez os vencedores foram revelados durante a cerimônia, realizada no Salão Branco do edifício-sede do STF e coube ao presidente da Corte e do CNJ, anunciar a primeira prática vencedora entre os 18 finalistas em cada uma das seis categorias. O ministro entregou o prêmio na categoria Tribunal à prática da Justiça Federal da  4ª Região sobre as Unidades Avançadas de Atendimento (UAA).

Projetos vencedores da JF 4ª Região

O projeto que recebeu o primeiro lugar na categoria Tribunal, Unidades Avançadas de Atendimento (UAAs), visa facilitar ainda mais o acesso à Justiça na Região Sul do país. São postos com competência para receber as causas previdenciárias e as ações de execução fiscal, com os processos tramitando por meio eletrônico em varas federais da subseção mais próxima. Só o Rio Grande do Sul (RS) já conta com 11 unidades e 84,5% do estado possui acesso ao serviço. Em toda a 4ª Região são 20 UAAs

O projeto “Entregando a cada um o que é seu” foi criado pelo juiz federal Fábio Dutra Lucarelli, da 20ª Vara Federal de Porto Alegre. A  iniciativa desarquiva processos previdenciários e localiza as partes para o pagamento de indenizações há anos pendentes.

XI Prêmio Innovare

Segundo dados do Instituto Innovare, foram 367 projetos inscritos nas categorias Tribunal, Juiz, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia e Prêmio Especial – que contou com recorde de 111 inscrições este ano, para projetos sob o tema “Por um Sistema Prisional Justo e Eficaz”.

Os vencedores não são contemplados com premiação em dinheiro, mas têm suas iniciativas amplamente divulgadas. Algumas delas ao longo dessa primeira década de realização foram adotadas e recomendadas pelo Conselho Nacional de Justiça como políticas públicas para eficiência do poder Judiciário.

Também são entidades parceiras no Prêmio Innovare a Associação dos Magistrados Brasileiros, Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Associação Nacional dos Procuradores da República e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), com o apoio das Organizações Globo.

Confira os vencedores em cada categoria do XI Innovare:

Categoria Tribunal - Unidades Avançadas de Atendimento (UAA-RS)

São modalidades da Justiça itinerante, mas com ponto fixo de atendimento, que envolvem cooperação judiciária e teletrabalho e atendimentos como audiências, perícias emissão de certidões e conciliação. As UAAs são instaladas em locais onde não há sede de vara federal.

Categoria Juiz - Projeto Violeta (RJ)

O objetivo é garantir a segurança e a proteção máxima da mulher vitima de violência doméstica e familiar. Todo o processo deve ser concluído em cerca de duas horas: a vítima registra o caso na delegacia, que encaminha de imediato para averiguação do juiz, após escuta do testemunho por uma equipe multidisciplinar do Juizado, a mulher sai com uma decisão judicial em mãos.

Categoria Ministério Público - Desinstitucionalização e adequação da RAPS (SP)

A prática se constitui na implantação de equipe multidisciplinar de desinstitucionalização de internos nos hospitais psiquiátricos da região de Sorocaba, com avaliação clínica, psiquiátrica e psicossocial das pessoas em situação de internação de longa permanência.

Categoria Defensoria Pública - Projeto Fortalecendo os vínculos familiares (MA)

Objetiva regularizar a situação de filhos de detentos que não estejam oficialmente registrados ou reconhecidos, evitando-se assim o rompimento dos vínculos familiares. Em até 24h, a criança recebe o registro e pode não só passar a visitar o pai no presídio (o que só é permitido a filhos registrados), mas também passa a ter acesso às Políticas Públicas de Educação, Saúde e Transferência de Renda.

Categoria Advocacia - Desapropriação urbana com promoção social e humanização (CE)

Tendo em vista o grande número de desapropriações em áreas urbanas, a prática promove mutirões com diálogo prévio com as comunidades, diretamente ou através de entidades representativas, democratizando o processo e garantindo indenização justa e promovendo o direito de moradia.

Categoria Prêmio Especial - CASE Jaboatão - o modelo brasileiro de ressocialização de menores (PE)

Adolescentes em situação de privação de liberdade são submetidos a uma rotina diária de aulas do currículo escolar nacional e todas as ações desenvolvidas como oficinas de capoeira, LEGO-Education, Robótica, Arte, Arte Circense, Informática e alfabetização.

Com informações da Agência CNJ de Notícias e da Imprensa do Supremo Tribunal Federal (STF)

 

 


UAA de Arapongas, no Paraná, foi instalada no dia 20 de outubro deste ano