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TRF4 cede sistemas eletrônicos de gestão para CNJ

14/06/2016 - 18h38
Atualizada em 14/06/2016 - 18h38
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O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador federal Luiz Fernando Wowk Penteado, assinou hoje (14/6), com o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, termos de cooperação técnica na área de tecnologia da informação, nos quais o tribunal cede gratuitamente ao CNJ o uso de quatro sistemas eletrônicos de gestão do TRF4. 

TRF4 e CNJ assinaram em Brasília acordos de cooperação técnica que dizem respeito à cessão do direito de uso de softwares desenvolvidos ou adaptados pelo tribunal, sendo um deles destinado a atividades relacionadas ao apostilamento de documentos previsto na Convenção da Haia - o chamado SEI Apostila.

Os demais sistemas eletrônicos cedidos pelo TRF4 são o Gproc (editor de texto do eproc- o processo eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região), o Geafin (Sistema de Gestão Administrativa e Financeira de gestão de patrimônio e almoxarifado) e o SERH  (Sistema de Recursos Humanos).

Para o presidente do CNJ, ministro Lewandowski, o TRF4 passou a trilhar a boa rota de propostas de natureza estruturante para todo o Poder Judiciário nacional e os acordos são passos importantes no que diz respeito ao diálogo e à colaboração com os tribunais e com as associações de magistrados. “Apesar dos distintos ramos em que nos dividimos, a magistratura brasileira é uma e, nesta crise, a magistratura está de pé, apresentando projetos, programas e propostas tendo como horizonte a modernização, especialmente no campo da tecnologia e informática”, diz o ministro Lewandowski.

“É honroso participar dessa exitosa gestão do CNJ oferecendo ferramentas que podem vir a facilitar a gestão pública”, disse o presidente do TRF da 4ª Região, desembargador Luiz Fernando Penteado.

SEI Apostila e a Convenção da Haia

 Os acordos assinados com o TRF da 4ª Região tratam da cessão gratuita ao CNJ, feita pelo tribunal, do uso do Sistema Eletrônico de Informação (SEI) para atividades relacionadas ao apostilamento de documentos previsto na Convenção da Haia, a cessão do código-fonte do sistema eProc, a cessão do software Geafin (Sistema de Gestão Administrativa e Financeira) e a cessão do software SERH (Sistema de Recursos Humanos).

O CNJ é responsável por coordenar e regulamentar a aplicação da Convenção da Apostila da Haia no Brasil, que entra em vigor em agosto deste ano. O tratado, assinado no segundo semestre de 2015 pelo Brasil, tem o objetivo de agilizar e simplificar a legalização de documentos entre os 109 países signatários, permitindo o reconhecimento mútuo de documentos brasileiros no exterior e de documentos estrangeiros no Brasil.

Na opinião do ministro Lewandowski, o Brasil dá um avanço extraordinário com a adesão à Convenção da Haia. “Com a adesão, qualquer juiz brasileiro ou os nossos cartórios poderão certificar a autenticidade de um documento estrangeiro e o TRF da 4ª região está colocando à disposição um sistema para que possamos informatizar este procedimento”, diz o ministro Lewandowski.

A gestora do SEI, Patrícia Valentina, e o diretor de Tecnologia da Informação do TRF4, Cristian Prange, apresentaram o SEI Apostila para os conselheiros do CNJ,  que puderam conhecer o funcionamento do sistema. O diretor geral do TRF4, Eduardo Pedone de Oliveira, também acompanhou a assinatura dos termos de cessão.

No evento, o presidente do CNJ também firmou termo com o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Ives Gandra Martins Filho, que tem por objetivo o desenvolvimento da versão 2.0 do Processo Judicial Eletrônico (PJE) - sistema de tramitação eletrônica de processos judiciais -, considerando as especificidades da Justiça do Trabalho.

 Com informações da Agência CNJ de Notícias


Ministro Ives Gandra (E), Presidente do TST; ministro Ricardo Lewandowski, Presidente do CNJ; e desembargador Luiz Fernando Penteado, presidente do TRF4