Via Legal: Justiça isenta pagamento de documentação para família que veio do Haiti

08/02/2018
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Mais de R$ 2 trilhões. Foi esse o montante pago pelo brasileiro em impostos e taxas durante o ano de 2017. O levantamento é do Impostômetro da Associação Comercial de São Paulo. Impostos que pesam ainda mais para quem chega ao Brasil procurando abrigo. O Via Legal desta semana mostra que no Sul do país, uma família pobre que veio do Haiti, teria que pagar mais de R$ 2 mil para regularizar a documentação dos filhos. Mas a Justiça entendeu que essa cobrança viola o princípio da dignidade humana e isentou o pagamento. Veja na reportagem de Marcelo Magalhães.

Pagar faculdade no Brasil é para poucos. As mensalidades altas fazem os estudantes procurarem as universidades públicas, e, quem não consegue uma vaga, tem a chance de financiar os estudos pelo Fies. O que muita gente não sabe é que o aluno com notas baixas pode ser excluído desse programa do governo federal. O contrato pode ser rompido se o aproveitamento do aluno for inferior a 75%, por mais de dois semestres. No interior de São Paulo, um estudante que teve um desempenho ruim por três semestres tentou reverter a situação na Justiça, mas não conseguiu. A reportagem é de Letícia Lagoa.

A difícil tarefa de conciliar os avanços da modernidade com a preservação de locais históricos. Há anos, Recife se divide entre os favoráveis e os contrários ao leilão de um terreno no centro da cidade, que pertenceu à Rede Ferroviária Federal. O repórter Alessandro Vieira mostra que um consórcio quer construir um conjunto de prédios e modernizar a área, hoje degradada. O caso foi parar na Justiça Federal, que liberou o leilão porque a área não é considerada histórica pelo Iphan.

Ainda falando sobre leilão, essa modalidade de negócios atrai muitos interessados e curiosos. O motivo é simples: o preço, sempre abaixo do de mercado. Só que é preciso ficar atento às regras para comprar e vender em leilão, e não transformar o lucro em prejuízo. A repórter Roberta Nunes conta história de um homem que arrematou um carro modelo Mustang e só depois de uma decisão judicial conseguiu tirar o veículo da garagem.

O Via Legal é produzido pelo Conselho da Justiça Federal em parceria com os Tribunais Regionais Federais. O programa é exibido nas TVs Cultura, Justiça, Brasil, além de outras 19 emissoras regionais. Confira os horários de exibição e assista também pela internet: www.youtube.com/programavialegal e www.youtube.com/cjf.

Horários de exibição do Via Legal

TV JUSTIÇA

Quarta-feira - 21h30
Sexta-feira - 11h30
Domingo - 17h30
Terça-feira - 22h30

TV CULTURA

Domingo - 6h30

TV BRASIL

Domingo - 6h