Juizados: IR também incide sobre auxílio-alimentação
Atualizada em 14/05/2018 - 18h11
A Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da 4ª Região uniformizou o entendimento de que é devida a incidência de Imposto de Renda sobre o auxílio-almoço ou auxílio-alimentação pago em pecúnia a empregado celetista, em razão de sua natureza remuneratória. A sessão ocorreu no final de abril (27/4), na sede do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre.
O incidente de uniformização foi interposto pela União contra acórdão proferido pela 3ª Turma Recursal de Santa Catarina, que entendia pela não incidência do tributo. Conforme a Fazenda Nacional, o auxílio-almoço tem natureza salarial e não indenizatória, sendo tributável.
Segundo o relator, juiz federal Gerson Luiz Rocha, a Turma Nacional de Uniformização (TNU) já firmou o entendimento conforme requer a União. “Considerando a uniformização da matéria em âmbito nacional, cumpre a este Colegiado acompanhar o entendimento estabelecido”, concluiu o magistrado.
notícias relacionadas
-
TRF4TRF4 | Juizados Especiais FederaisTRU julga processo envolvendo forma de cálculo do valor da aposentadoria da pessoa com deficiência17/12/2025 - 18:11 -
TRF4TRF4 | Protocolo para Julgamento com Perspectiva de GêneroMulher com pensão de R$ 150 é considerada segurada facultativa de baixa renda do INSS12/12/2025 - 17:43
notícias recentes
-
JFRSJFRS | proteção à criançaPai de bebê concebido por meio de “barriga de aluguel” garante recebimento de salário-maternidade18/12/2025 - 18:58 -
TRF4TRF4 | ReestruturaçãoExecuções fiscais de SC voltam a ser julgadas no estado18/12/2025 - 17:48 -
JFRSJFRS | SOLENIDADEEvento celebra 25 anos da Justiça Federal em Bento Gonçalves18/12/2025 - 17:10