A Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da 4ª Região uniformizou o entendimento de que é devida a incidência de Imposto de Renda sobre o auxílio-almoço ou auxílio-alimentação pago em pecúnia a empregado celetista, em razão de sua natureza remuneratória. A sessão ocorreu no final de abril (27/4), na sede do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre.

O incidente de uniformização foi interposto pela União contra acórdão proferido pela 3ª Turma Recursal de Santa Catarina, que entendia pela não incidência do tributo. Conforme a Fazenda Nacional, o auxílio-almoço tem natureza salarial e não indenizatória, sendo tributável.

Segundo o relator, juiz federal Gerson Luiz Rocha, a Turma Nacional de Uniformização (TNU) já firmou o entendimento conforme requer a União. “Considerando a uniformização da matéria em âmbito nacional, cumpre a este Colegiado acompanhar o entendimento estabelecido”, concluiu o magistrado.

notícias relacionadas

• 

  TRF4
  TRF4 | Juizados Especiais Federais
  TRU fixa tese sobre contagem de período de benefício por incapacidade como tempo de contribuição
  15/05/2026 - 17:52
• 

  TRF4
  TRF4 | Ouvicast
  Podcast da Ouvidoria da Mulher recebe a escritora Martha Medeiros na abertura da segunda temporada
  13/05/2026 - 17:48

notícias recentes

• 

  JFSC
  JFSC | STJ/CJF
  Ministro Joel Ilan Paciornik visita sede e obras do novo prédio de Blumenau
  15/05/2026 - 14:23
• 

  TRF4
  TRF4 | Parque Nacional de Aparados da Serra
  Comissão de Soluções Fundiárias vai mediar disputa entre comunidade tradicional Povo dos Peraus e ICMBio
  14/05/2026 - 19:11
• 

  JFSC
  JFSC | Blumenau
  Diretor do Foro participa da abertura da 20ª Conferência Estadual da Advocacia Catarinense
  14/05/2026 - 16:49