A Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da 4ª Região uniformizou o entendimento de que é devida a incidência de Imposto de Renda sobre o auxílio-almoço ou auxílio-alimentação pago em pecúnia a empregado celetista, em razão de sua natureza remuneratória. A sessão ocorreu no final de abril (27/4), na sede do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre.

O incidente de uniformização foi interposto pela União contra acórdão proferido pela 3ª Turma Recursal de Santa Catarina, que entendia pela não incidência do tributo. Conforme a Fazenda Nacional, o auxílio-almoço tem natureza salarial e não indenizatória, sendo tributável.

Segundo o relator, juiz federal Gerson Luiz Rocha, a Turma Nacional de Uniformização (TNU) já firmou o entendimento conforme requer a União. “Considerando a uniformização da matéria em âmbito nacional, cumpre a este Colegiado acompanhar o entendimento estabelecido”, concluiu o magistrado.

notícias relacionadas

• 

  JFRS
  JFRS | condutas antirracistas
  JFRS e INSS unem forças para promover equidade, diversidade e inclusão
  15/09/2025 - 16:47
• 

  TRF4
  TRF4 | Troca de experiências
  Desembargadora Ana Blasi recebe a chefe da Ouvidoria do Corpo de Bombeiros do RS
  11/09/2025 - 18:51

notícias recentes

• 

  JFPR
  JFPR | Boas-vindas
  APJs tomam posse em solenidade com coordenador da Comissão Permanente de Segurança do TRF4
  16/09/2025 - 13:35
• 

  TRF4
  TRF4 | Operação Rodin
  TRF4 julga apelação de 45 réus em ação de improbidade administrativa
  15/09/2025 - 16:55
• 

  TRF4
  TRF4 | Lei nº 15.172/2025
  Presidente do TRF4 recebe presidente da OAB/SC para reunião sobre instalação de novas varas federais
  15/09/2025 - 15:55