Iniciativa de gabinetes penais leva servidores para conhecer instituições prisionais

18/05/2018
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Processo eletrônico, ofícios, autos. A segunda instância do Judiciário é responsável pelo reexame das provas dos processos, e o domínio das rotinas profissionais é essencial para o andamento do trabalho. Mas há quem pense que, para melhor entender essas demandas, é necessário também conhecer as consequências do seu trabalho. Afinal, o que acontece depois? Por isso, servidores dos gabinetes especializados em matéria penal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) organizaram visitas para conhecer duas instituições prisionais da Região Metropolitana de Porto Alegre.

A iniciativa de conhecer o impacto das decisões partiu de um grupo de servidores que trabalham nos gabinetes dos desembargadores Salise Sanchotene e João Pedro Gebran Neto. Contudo, o convite foi estendido aos demais colegas que trabalham com a matéria penal, levando mais de 20 servidores dos seis gabinetes especializados a conhecer a realidade fora do tribunal. Os locais escolhidos também querem provar que é possível fazer diferente: o Patronato Lima Drummond e a Penitenciária Estadual de Canoas 1 (Pecan 1) são referência de tratamento penal na ressocialização e nos baixos índices de reincidência.

O Patronato Lima Drummond e a ressocialização

O Patronato Lima Drummond foi o primeiro lugar a ser visitado. O local é uma instituição da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) mantido por uma fundação de direito privado e recebe apenados do regime aberto e semiaberto. Desde sua fundação pela assistente social Maria Tavares, em 1949, o Patronato trabalha com a ideia de recuperação e ressocialização. Maria defendia não existirem presos irrecuperáveis, mas sim métodos inadequados.

O estímulo partiu da própria liderança: a desembargadora federal Salise Sanchotene, que já havia conhecido o local anteriormente, moveu nos funcionários do gabinete a vontade de conhecer aquela realidade. A matéria penal no tribunal envolve a análise de recursos de condenação e absolvição, cumprimento de penas, valores de prestação pecuniária. Para a magistrada, era extremamente necessário que houvesse essa aproximação com a realidade para uma melhor prática do trabalho.

Durante a visita, os servidores puderam conhecer as instalações e o funcionamento do local. Além disso, ouviram os depoimentos de alguns apenados, que contaram suas histórias e como o Patronato tem sido um forte alicerce na busca da sua reintegração social.

Entre os casos ouvidos, alguns se destacam. Há algum tempo, o local precisava de algumas reformas. Vendo a oportunidade, um dos apenados se ofereceu para o serviço, mesmo não entendendo nada de marcenaria. Isso, porém, não o impediu de aprender e realizar o que foi pedido. Hoje, todas as aberturas da casa do Patronato foram refeitas por ele, que ganhou no local uma oficina, onde pode desenvolver sua nova profissão.

Servidora da Justiça Federal desde 1993, Luciana Felicio Rublescki frisou a relevância dessa aproximação para quem trabalha na segunda instância. “No primeiro grau, nós temos as audiências, então de algum modo é possível conhecer um pouco os réus e as suas realidades, os dramas vão aparecendo. Aqui, no tribunal, nós não temos esse contato imediato com as pessoas, não temos essa oportunidade”, disse.

O impacto que o Patronato causou no pensamento dos servidores foi grande. Para Maria Teresa Costa de Montoya, que trabalha na Justiça Federal há 29 anos, o local foi mostra de que o sistema prisional pode funcionar. “Quem nunca ouviu dizer que os estabelecimentos prisionais são horríveis? E ali a gente viu que funciona, é todo um trabalho diferente e diferenciado que pode fazer funcionar”, comentou.

Luciana defendeu o Patronato como um local de oportunidade. “As pessoas tem um momento interno de mudança, e o ambiente tem que propiciar, dar a chance. Essa modificação interna dentro de um presídio caótico pode não resistir”, afirmou.

Pecan e a humanização do sistema prisional

O sistema da Pecan é diferente, já que penitenciária inaugurada em 2016 recebe presos do regime fechado. Está na forma de trabalhar o regime a sua maior inovação: a humanização do sistema, o controle total do Estado e a ausência de integrantes de facções garantem um baixíssimo nível de reincidência, apenas 20%.

O funcionamento da penitenciária é tão efetivo que em 2017 ela ganhou o Prêmio Innovare na categoria Advocacia com o projeto “Responsabilidade compartilhada: uma via para a humanização do sistema prisional e para proteção social”.

A visita foi organizada pelos servidores do gabinete do desembargador federal João Pedro Gebran Neto. Eles já haviam visitado, em 2015, a Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas (PASC). Com a criação da Pecan 1, veio a vontade de também conhecer o local. Os servidores foram acompanhados por Gebran e também pela desembargadora Salise.

A Pecan desenvolve um projeto de autossuficiência. Os apenados são responsáveis pela limpeza do local e dos uniformes, pelo preparo das refeições, por exemplo. Ainda, alguns são contratados por uma empresa de confecção de luvas, que montou postos de trabalho dentro do próprio presídio. São mais de 100 pessoas aguardando por uma vaga de emprego na confecção. O local também conta com uma escola para os internos.

Para Maria Teresa, a Pecan contraria o senso comum da vida dos apenados. “Lá, eles se capacitam, se formam e ainda fazem a roda funcionar, devolvendo para o sistema”, disse.

O servidor Edison Lucas Vernetti acompanhou a visita à Pecan e classificou a experiência como positiva. “É uma forma diferente de pensar a execução da pena, mais humana, oferecendo trabalho aos apenados”, disse.

Vernetti falou sobre o sucesso das práticas da Pecan. “Funciona tanto que muitos deles na progressão de regime acabam chegando ao próprio Patronato”, acrescentou.

O total controle do Estado é um fator de forte influência na penitenciária. Nada pode vir de fora: os apenados recebem roupas, comida e produtos de higiene. Maria Teresa destacou a importância do Estado se fazer presente na instituição. “Onde a mão do Estado não alcança, as facções vão alcançar e prover”, comentou.

Segundo Gebran, conhecer o sistema prisional é fundamental para aqueles que trabalham na Justiça, especialmente com competência especializada em Direito Penal. “No caso da visita à Pecan, foi possível aferir um trabalho de qualidade, que contrasta com os graves problemas do sistema penitenciário brasileiro”, disse.

De acordo com o magistrado, para as vicissitudes dos problemas carcerários foi apresentado “um modelo que ilumina, ainda que modestamente, uma proposta adequada à questão carcerária”.

Reflexos no trabalho

Conhecer a realidade desses lugares modificou os servidores e as experiências refletem diretamente no trabalho da segunda instância.

Para Luciana, as visitas propiciaram uma visão prática da execução penal. “Foi relevante pra gente conseguir perceber concretamente que sempre tem uma pessoa atrás desses processos e o quanto a gente pode interferir nessas vidas com uma determinada decisão judicial. Carrega ainda mais de responsabilidade o que fazemos”, disse.

Vernetti enxerga o aprendizado como uma oportunidade de humanizar um pouco mais o trabalho do servidor, que lida somente com as peças processuais. “Às vezes, a gente coloca no papel, mas não vê efetivamente aquilo que representa. É importante nós vermos a repercussão daquilo, nos situarmos”, concluiu.

A desembargadora Salise destacou a importância de conhecer a realidade do cumprimento das penas aplicadas pelo tribunal. “É essencial para que todas as pessoas que trabalham para a realização de um julgamento justo estejam alertas ao máximo no reexame das provas em segundo grau de jurisdição e possam dedicar maior atenção às alternativas possíveis de ressocialização”, falou.

Para a magistrada, o trabalho feito por estabelecimentos prisionais que apresentam um novo modelo ou um perfil voltado à ressocialização abre um panorama de esperança e confiança no ser humano. “Esses locais afirmam a capacidade de servidores públicos, de voluntários engajados e reforçam o sentido do trabalho realizado no Tribunal Regional Federal da 4ª Região”, concluiu a desembargadora.