Solenidade comemorou três décadas da instituição

TRF4 | TRF4 30 anos

Solenidade comemorou três décadas da instituição

29/03/2019 - 18h12
Atualizada em 29/03/2019 - 18h12

Aconteceu hoje (29/3) a sessão solene comemorativa aos 30 anos do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). A cerimônia desta tarde, que iniciou às 14h, ocorreu no Plenário da corte e foi coordenada pelo presidente do tribunal, desembargador federal Thompson Flores. Ele salientou a crescente importância da corte e a sua efetividade jurisdicional, agradecendo a dedicação de magistrados e servidores nessas três décadas.

Representando a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) dos três estados da Região Sul, o advogado Cláudio Lamachia, que atualmente exerce o cargo de presidente da Comissão Nacional de Direitos Internacionais da Ordem, afirmou ser um momento de muito simbolismo, lembrando que o TRF4 nasceu na Constituição Federal de 1988, ampliando e qualificando a Justiça. “As decisões desta corte têm sido referências para todo o país”, observou Lamachia, apontando a Operação Lava Jato como o exemplo de uma prestação jurisdicional equilibrada e eficiente. O advogado frisou ainda a importância da criação do eproc (processo judicial eletrônico), lembrando que foi o primeiro a ser implantado no Brasil e que segue sendo referência nacional.

O procurador-chefe da Procuradoria Regional da República da 4ª Região, Carlos Augusto Cazarré, que falou em nome do Ministério Público Federal (MPF), ressaltou que o tribunal tem cumprido com louvor o seu papel. Ele destacou a atuação na área penal. “No crime, o TRF4 tem uma história singular, sendo um pioneiro no direcionamento da jurisprudência”, afirmou Cazarré, caracterizando como exemplar o desempenho da corte. “A 8ª Turma tem sido submetida a um número assustador de processos com uma complexidade incontestável e tem respondido de forma serena, equilibrada e em tempo justo”, sublinhou o procurador.

Falando em nome do TRF4, a decana da corte, desembargadora federal Marga Inge Barth Tessler, fez um breve relato da história do tribunal. “Neste caminhar trintenário, que é pouco e fluiu rápido, as sucessivas administrações e os dedicados e preparados magistrados e servidores fizeram mais com menos, serviram ao bem comum, elegeram as pessoas como o seu mais precioso ativo, foram pioneiros em teses jurídicas em matéria previdenciária, tributária, penal e administrativa, muitas delas consagradas pelos tribunais superiores. Adiantaram-se ao legislador, anelaram a arte, a técnica e a ciência e, criativos, construíram o Tribunal do Futuro”, declarou a magistrada.

Ela também ressaltou a importância da Justiça nos últimos anos, frisando que a sociedade brasileira não aceita mais a corrupção endêmica e a impunidade dos agentes públicos e privados. “O enfrentamento da corrupção e da improbidade na administração pública é o grande legado do TRF4 nos últimos cinco anos”, avaliou Marga. “Essa corte iluminou a esfera republicana, atuando com independência, idealismo, patriotismo e justiça”, completou a desembargadora.

Reconhecimento

Após os pronunciamentos, foram concedidas medalhas comemorativas. Marga recebeu a homenagem em nome dos desembargadores, a diretora-geral, Magda Cidade, foi agraciada em nome dos diretores, e a servidora Ângela Muller Sperb, a mais antiga do TRF4, recebeu em nome dos servidores.

Também foi concedida uma placa comemorativa ao servidor Marco Aurélio Schaan por ter vencido o Concurso de Produção Literária TRF4 30 anos. Com uma monografia intitulada ‘Gestão de Mudança e Negociação’, ele discorreu sobre a evolução do ambiente de tecnologia da informação no tribunal e a importância de uma visão estratégica que inclua o bem-estar das pessoas.

Thompson Flores concluiu a solenidade afirmando que o desafio nas três décadas tem sido o de tornar a prestação judicial mais acessível. “É preciso garantir que todos possam alcançar a Justiça, principalmente a população menos afortunada, que deve saber que aqui terá condições de reivindicar os seus direitos”, afirmou o desembargador.

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