Conciliação

Caso Vizivali: professores fazem acordos e encerram processos

07/08/2019
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Nos últimos 12 meses, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) já encerrou por meio de acordo cerca de 500 processos ajuizados por professores da rede pública e privada do Paraná que tiveram o registro de diploma de curso de capacitação realizado a distância pela Fundação Faculdade Vizivali negado pelo Ministério da Educação e Cultura. 

O “Programa Especial de Capacitação para a Docência nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental e Educação Infantil” foi uma iniciativa do estado do Paraná, com execução pela Vizivali. Mais de 13 mil professores se inscreveram. Ao final do programa, foi apontada irregularidade na regulamentação e o MEC não expediu os diplomas.

Milhares ajuizaram ação na Justiça Federal da 4ª Região requerendo a expedição do diploma e o pagamento de indenização por danos morais. Após um significativo número de casos chegar à segunda instância, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decretou o sobrestamento dos processos para uniformização de jurisprudência. Em dezembro de 2017, houve decisão determinando que a União expedisse o diploma e pagasse indenização de R$ 10 mil por estudante. 

Essa decisão, entretanto, só seria executada após o trânsito em julgado das ações, o que ainda poderia levar alguns anos no Supremo Tribunal Federal (STF). Além disso, muitos autores resolveram seguir o litígio buscando a majoração da indenização no STF.

Procurando encerrar os processos, a União tem tentado a conciliação. Nesse contexto, a Advocacia-Geral da União (AGU) decidiu buscar os acordos, oferecendo em média R$ 14 mil aos prejudicados e comprometendo-se a expedir o diploma, desde que haja determinação judicial e de que a parte autora não tenha diploma de graduação de outra instituição.

Conciliação

Com o apoio do Sistema de Conciliação do TRF4 (Sistcon), a AGU contatou os autores e propôs acordos. Mediadas por desembargadores e conciliadores do TRF4 e da Justiça Federal, ações que tramitam há mais de nove anos puderam ser encerradas.

Um exemplo é uma professora municipal de Conselheiro Mairinck, cidade na região norte do Paraná, que aceitou proposta da AGU e recebeu R$ 13 mil de indenização por danos morais, mais R$ 1.300,00 de honorários de sucumbência.

Outro é um docente de União da Vitória, município da região sul do estado. Ele deverá receber R$ 13.500,00 de indenização por danos morais e R$ 1.350,00 a título de honorários de sucumbência.

Ao todo, 1000 ações envolvendo a Vizivali já chegaram no Sistcon do TRF4. 

Conciliar já é uma realidade.