Diálogo

Sistcon se reúne com Ministério Público para tratar do caso das carboníferas de Criciúma

11/09/2019
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O Sistema de Conciliação da Justiça Federal da 4ª Região (Sistcon) realizou ontem (10/9) uma reunião de pré-conciliação na ação civil pública de segurança estrutural, movida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra as empresas carboníferas da região de Criciúma (SC), que visa a modificar o método de mineração e indenizar os donos de propriedades afetadas pela exploração do carvão naquela área. O encontro aconteceu na sede do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre.

A reunião contou com a presença do juiz federal Marcelo Cardozo da Silva, dos procuradores do MPF, Dermeval Ribeiro Vianna Filho, da Procuradoria da República no município de Criciúma, Marcus Vinicius Aguiar Macedo, da Procuradoria Regional da República da 4ª Região, e da servidora da secretaria Sandra Colla. Além disso, o coordenador-geral do Sistcon, desembargador federal Jorge Antonio Maurique, presidiu o encontro, participando por meio de videoconferência diretamente do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscon) de Florianópolis.

A iniciativa marca uma fase inicial de diálogo entre a Justiça Federal e as partes da ação e de preparação de propostas que vão ser apresentadas nas audiências, ou seja, esforços de pré-conciliação no processo.

Em agosto, nos dias 13, 14 e 15, o Sistcon já havia promovido reuniões com representantes da Agência Nacional de Mineração (ANM), do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) e das empresas carboníferas. Ontem foi a vez do MPF, autor da ação civil pública, ser ouvido.

Essa ação trata sobre a forma e a mudança do método de mineração feita pelas empresas carboníferas no município de Criciúma e os danos estruturais na superfície e problemas ambientais gerados na região decorrentes da mineração no subsolo, inclusive com indenizações a serem pagas pelas mineradoras para os proprietários afetados.

“A posição do Ministério Público é fundamental, não só por ser o fiscal da lei, mas por ser o representante da sociedade nesse processo. Precisamos da participação dele para resolver esse litígio, para compor da melhor forma possível defendendo o interesse social. Ainda mais se tratando da área ambiental, que é tão sensível a todos”, ressaltou o desembargador Maurique.

O juiz Cardozo da Silva explicou aos procuradores a posição das mineradoras, do IMA e da ANM e como foi a preparação para a conciliação com essas partes, inclusive destacando a disposição das carboníferas em modificar a tecnologia utilizada por elas para a mineração.

Já os representantes do MPF garantiram que estão dispostos a ouvir as propostas de acordo que vão ser apresentadas pelas partes. “Estamos primando para que tenhamos o resultado útil do processo, algo que seja positivo para todos os envolvidos, mas também que seja factível. O primordial é que o acordo possa ser concretizado”, declarou o procurador Macedo.

Ao final da reunião, Maurique reforçou que essa conciliação está sendo tratada com muita atenção pelo Sistcon. “Acredito que ação civil pública em questão é muito importante para o desenvolvimento da mediação e conciliação na Justiça Federal da 4ª Região. Temos a oportunidade de dar um passo evolutivo adiante, estabelecer um marco para o setor de mineração no Brasil e mostrar que também é possível compor respeitando o meio ambiente nessa área”, apontou o desembargador.

Após as reuniões, tanto Maurique quanto Cardozo da Silva avaliaram que, a partir das conversas com as partes até agora, é possível prospectar a possibilidade de acordo, pois os envolvidos demonstram grande interesse na composição.



Da esquerda para a direita: juiz federal Marcelo Cardozo da Silva, procurador Dermeval Ribeiro Vianna Filho, da Procuradoria da República no município de Criciúma, e procurador Marcus Vinicius Aguiar Macedo, da Procuradoria Regional da República da 4ª Região
Da esquerda para a direita: juiz federal Marcelo Cardozo da Silva, procurador Dermeval Ribeiro Vianna Filho, da Procuradoria da República no município de Criciúma, e procurador Marcus Vinicius Aguiar Macedo, da Procuradoria Regional da República da 4ª Região
Da esquerda para a direita: juiz federal Marcelo Cardozo da Silva, procurador Dermeval Ribeiro Vianna Filho, da Procuradoria da República no município de Criciúma, e procurador Marcus Vinicius Aguiar Macedo, da Procuradoria Regional da República da 4ª Região
Coordenador-geral do Sistcon, desembargador federal Jorge Antonio Maurique, presidiu o encontro, participando por videoconferência do Cejuscon de Florianópolis