CONCILIAÇÃO

Sistcon negocia acordo sobre plataforma de pesca em SC

02/10/2019
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O Sistema de Conciliação da Justiça Federal da 4ª Região (Sistcon) realizou nesta semana (30/9) uma tentativa de acordo entre o Ministério Público Federal (MPF), a União, a Associação de Pesca Praia do Rincão e o município de Balneário Rincão para o cumprimento da sentença proferida em ação civil pública que condenou os réus a tomarem diversas providências em relação à plataforma de pesca localizada no sul de Santa Catarina. Com a negociação, o MPF, que é o autor da ação, tenta viabilizar uma forma de executar a decisão de primeiro grau da Justiça Federal catarinense. O encontro aconteceu na sede do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre (RS).

A ação discutida trata de sentença proferida em 2016, que determinou que os réus removessem as obras do estacionamento e da rampa de acesso à plataforma, que foram realizadas sobre área de preservação permanente e sem licenciamento ambiental. A Associação de Pesca Praia do Rincão foi condenada a desocupar a área pública e a pagar indenização pela ocupação clandestina.

A reunião contou com a presença do procurador do MPF Alexandre Amaral Gavronski, dos representantes da União, Éder Maurício Pezzi Lopez e Anúbia Secco Giaretta, da procuradora do Ibama Maria Alejandra Riera Bing, do presidente da associação, Luiz Antônio Antonini e seu procurador Sérgio de Freitas Fenilli, e do servidor da secretaria Mauricio Noschang. Além deles, o procurador de Balneário Rincão, Gabriel Schonfelder de Souza, representou a prefeitura por meio de videoconferência. O encontro foi a segunda reunião de conciliação entre as partes promovida pelo Sistcon.

Durante a reunião, os representantes da União e da associação debateram a cessão onerosa do espaço, com um possível acordo em que a atual ocupante pagaria uma taxa mensal referente aos valores retroativos devidos. As partes também discutiram maneiras de fiscalizar o acesso à plataforma apenas para associados e pescadores cadastrados e regularizados com a prefeitura. Também foi abordada a possibilidade de estabelecer um limite de visitantes durante a época de observação da baleia-franca.

Ao final do encontro, ficou definido que a associação deverá apresentar um Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD) ao Ibama para análise do órgão ambiental. A Associação de Pesca Praia do Rincão também terá que solicitar requerimento de cessão de uso do espaço à Secretaria de Patrimônio da União, que irá indicar as áreas que poderão ser utilizadas para a pesca particular e as que serão públicas.

Os participantes da reunião ainda ressaltaram a natureza de interesse público da ação discutida e frisaram que o acordo de conciliação busca alcançar uma boa administração do local de pesca e a manutenção do patrimônio público e dos recursos naturais.

O processo ficará no TRF4 por 120 dias até que as partes apresentem novos avanços no próximo encontro.