TRF4 | PUBLICAÇÃO

Livro sobre improbidade administrativa, com coautoria do desembargador federal Rogério Favreto, chega à 4ª edição

17/08/2020 - 16h27
Atualizada em 17/08/2020 - 16h27
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O livro Comentários à Lei de Improbidade Administrativa, escrito em 2014 pelo desembargador federal Rogério Favreto, ganhou sua 4ª edição. A obra trata da Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92) e a busca do equilíbrio entre a defesa da probidade e do erário e a necessidade da garantia de direito de todos os investigados.

A nova edição teve atualizações em relação às anteriores. Entre elas, estão os destaques provenientes do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), bem como a revisão de posicionamentos. 

O livro está atualizado com as alterações previstas pelo CPC/2015 (Lei 13.105/2015), pela Lei de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019), pelo Pacote Anticrime (Lei 13.964/2019) e pela Lei Complementar 157/2016. Ainda, inclui resoluções do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que repercutem nas ações civis públicas por atos de improbidade administrativa. 

“O combate à improbidade deve ser firme, mas não pode se transformar numa caça às bruxas, sob pena de afastar os bons gestores da vida pública. Por isso, a lei deve ser aplicada com ponderação e equilíbrio”, ressalta Rogério Favreto.