DIREITOS HUMANOS

TRF4 integra Comitê Nacional de Enfrentamento à Exploração do Trabalho em Condição Análoga à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas

26/11/2020 - 16h19
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O juiz federal da 3ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Fábio Vitório Mattiello foi nomeado como membro do Comitê Nacional Judicial de Enfrentamento à Exploração do Trabalho em Condição Análoga à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A portaria com a designação, assinada pelo presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, foi publicada no último dia 19/11 e institui os demais integrantes do Comitê, que será coordenado pela conselheira do CNJ Tânia Regina Silva Reckziegel.

O Comitê Nacional tem a função de presidir o Fórum Nacional do Poder Judiciário para Monitoramento e Efetividade das Demandas Relacionadas à Exploração do Trabalho em Condições Análogas à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas (Fontet), criado em 2015 pelo CNJ. O Fórum promove o levantamento de dados estatísticos relativos ao número, à tramitação, às sanções impostas e outros dados relevantes sobre inquéritos e ações judiciais que tratem da exploração de pessoas em condições análogas à de trabalho escravo e do tráfico de pessoas.



Sede do CNJ, em Brasília (DF)
Sede do CNJ, em Brasília (DF)
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