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BR-448: conciliação agiliza desapropriações e beneficia a população

19/12/2013 - 09h48
Atualizada em 19/12/2013 - 09h48
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Desapropriações poderiam levar até 10 anos Com a conclusão marcada para a próxima sexta-feira (20/12), a construção da BR-448, também conhecida como Rodovia do Parque, exigiu a desapropriação de 149 propriedades e o reassentamento de 599 moradores . O procedimento, que nos trâmites tradicionais poderia levar até 10 anos, foi solucionado em menos de três, com a realização de mutirões de conciliação organizados pela Justiça Federal do RS (JFRS). A estimativa é de que mais de 37 mil veículos trafeguem diariamente pela nova via de acesso à região metropolitana. Desde outubro de 2010, quando iniciaram os mutirões com os moradores do entorno da construção, foram promovidas seis rodadas de negociação e 168 audiências, com média de acordos superior a 96%. Nesse período, as famílias receberam mais de R$ 95 milhões em indenizações. A iniciativa contou com o apoio da Advocacia-Geral da União, de advogados e defensores públicos e de técnicos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e do consórcio gestor das obras. Para o juiz em auxílio à Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e ex-coordenador regional do Sistema de Conciliações no RS (Sistcon), Hermes Siedler da Conceição Júnior, o esforço empregado foi compensado pela agilidade na resolução dos conflitos. "É extremamente importante a participação da Justiça Federal no projeto. Realizamos muitas audiências, com índice de sucesso extremamente alto, o que possibilitou que as desapropriações andassem mais rápido do que andariam nos trâmites tradicionais. Além disso, as Prefeituras foram parceiras. Foi muito gratificante ver as pessoas recebendo novas casas e apartamentos", diz. O atual coordenador regional do Sistcon/RS e do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscon) da capital, juiz Altair Antonio Gregorio, destacou os reflexos da prática no andamento das obras. "Não há um prazo exato de tramitação para esse tipo de ação, mas a experiência nos tem mostrado que esses processos não se encerram antes de cinco ou dez anos, devido às diversas discussões quanto aos valores e aos inúmeros recursos possíveis", explica. "Os acordos diminuem drasticamente esse lapso temporal, resultando no pagamento imediato dos valores dos bens desapropriados. Isso também possibilita que o cronograma estabelecido pelo poder público não sofra qualquer percalço por falta de liberação dos terrenos a serem utilizados", acrescenta. Segundo Gregório, a importância das conciliações nas desapropriações para duplicação ou construção de rodovias está plenamente comprovada. "Posso citar como exemplos as duplicações da BR-101; da BR-386 no trecho Tabaí - Estrela; da BR 392, entre Pelotas e Rio Grande, e da própria BR-116, no trecho Pelotas e Porto Alegre", menciona. Conciliação é prática comum na JFRS A Justiça Federal gaúcha incentiva e realiza a conciliação como forma rápida, eficiente, econômica e satisfatória de solução de conflitos. Atualmente, dez centros especializados - os Cejuscons - promovem mutirões permanentes, onde as partes são chamadas para participar ativamente da solução dos litígios. Além disso, as varas federais e unidades avançadas de todo o estado também mediam o fechamento de acordos em matérias tão diversas quanto Execuções Fiscais, Sistema Financeiro de Habitação, concessão de benefícios previdenciários e débitos bancários. Em 2011, o juiz federal Jurandi Borges Pinheiro foi um dos vencedores do Prêmio Innovare com o projeto de mediação nas desapropriações em massa de imóveis para obras públicas. A prática apresentada descrevia os procedimentos desenvolvidos e utilizados em 230 desapropriações simultâneas promovidas na JFRS. Dessas, 170 aconteceram em parceria com a Infraero, para obras de ampliação do Aeroporto Salgado Filho,em Porto Alegre. Outras 60 diziam respeito à BR-448. Este ano, a proposta de realização de perícias médicas e conciliações em ações previdenciárias, inscrita por juízes federais da capital, recebeu menção honrosa na mesma premiação. De agosto de 2012 até novembro de 2013, a iniciativa promoveu mais de 17 mil perícias e 5.400 audiências, com índices de acordo superiores a 95%. A soma dos benefícios pagos à população ultrapassou R$ 35,5 milhões.