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JF Novo Hamburgo (RS) organiza mutirão virtual envolvendo Caixa e moradores do Vale das Figueiras

27/11/2020 - 15h47
Atualizada em 27/11/2020 - 15h47
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O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscon) da Justiça Federal de Novo Hamburgo realizará, de 14 a 17 de dezembro de 2020, um mutirão virtual de conciliação na área habitacional. Na ocasião, a JF pretende atender cerca de 80 mutuários do empreendimento chamado Vale das Figueiras, situado no mesmo município.

Trata-se de uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a Caixa Econômica Federal (CEF), em benefício de todos os mutuários do empreendimento imobiliário. O MPF alegou que as unidades imobiliárias foram entregues com atraso e, após o prazo previsto para entrega dos imóveis, a Caixa seguiu cobrando os chamados "juros de obra".

No mérito, o juízo de origem, a 2ª Vara Federal de Novo Hamburgo, entendeu que os juros não poderiam ter sido cobrados dos mutuários após o prazo de entrega dos imóveis. A sentença determinou que todos, portanto, têm direito a receber de volta o valor correspondente aos juros cobrados durante o período de atraso na entrega na obra.

Àqueles que ainda estão com o financiamento ativo, o valor devido foi incorporado ao saldo devedor. Aos que já quitaram o financiamento e estão com os contratos liquidados, há um valor a ser ressarcido e que será pago pela Caixa a cada um dos mutuários.

A forma de pagamento, suas condições e os próprios valores devidos foram objeto de acordo firmado entre a Caixa e o MPF no Cejuscon de NH. Para dar cumprimento a esse acordo, o Cejuscon organizará o mutirão virtual, para fazer o pagamento aos beneficiários, uma vez que estes não eram parte no processo.

A juíza federal Catarina Volkart Pinto, coordenadora do Cejuscon da JF Novo Hamburgo, gravou o vídeo abaixo, convidando os mutuários a participar do evento online:

https://youtu.be/GvpJYPQOUvs

Mais informações:

  • Fone e whatsapp: (51) 993.612.702 
  • E-mail: cejusconnhm@jfrs.jus.br

AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 5015051-08.2015.4.04.7108