JFSC | Conciliação

Inspeção e audiência pública dão tratamento conjunto a ações da Praia do Campeche

08/03/2022 - 14h07
Atualizada em 08/03/2022 - 14h07
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O Sistema de Conciliação da Justiça Federal da 4ª Região (Sistcon) realizou ontem (7/3/2022), em Florianópolis, uma audiência pública para tratamento conjunto da prova pericial ambiental em ações civis públicas referentes a várias edificações situadas na Praia do Campeche, Ilha de Santa Catarina. O objetivo é que os 44 processos sobre a questão possam ter tratamento uniforme, com a colaboração de todas as partes envolvidas.

O ato foi presidido pela desembargadora federal Vânia Hack de Almeida, do TRF4, com o auxílio do juiz federal Tiago do Carmo Martins, da 3ª Vara Federal de Itajaí, e aconteceu no auditório da sede da JFSC, na capital catarinense. A audiência teve a presença da diretora do Foro da JFSC, juíza federal Erika Giovanini Reupke, juízes federais, Ministério Público Federal (MPF), autor das ações, órgãos públicos, e representantes das partes e seus advogados, incluindo associações de moradores, que puderam se manifestar. A participação ocorreu de modo presencial e também por videoconferência.

No início da audiência, a desembargadora Vânia explicou que “não estamos ainda discutindo o mérito, [o que acontecerá] “após a produção da prova técnica, de modo uniforme para todos os processos”. O juiz Tiago lembrou ainda que é fundamental “privilegiar a isonomia, para não haver decisões conflitantes”.

A primeira parte da audiência foi dedicada à manifestação dos advogados, moradores e representantes de órgãos envolvidos. A segunda, à apresentação de sugestões para definição dos parâmetros da perícia. Uma nova audiência foi designada para 6 de abril e outras instituições devem ser convidadas a participar.

Inspeção

Durante a manhã, a desembargadora e o juiz realizaram uma inspeção no local objeto das ações, que compreende parte da orla da Praia do Campeche, desde a localidade do Morro das Pedras. Os magistrados ouviram as manifestações dos moradores da região.