A Justiça Federal concedeu liminares ao Conselho Regional de Educação Física (Cref) de Santa Catarina que determinam a dois municípios do estado a alteração de editais de concursos públicos, de modo a exigir que candidatos às vagas de professor da disciplina tenham inscrição no órgão de classe. As decisões foram proferidas sexta (4/11) contra o município de São José e ontem (7/11) contra o município de Iomerê.

A ação contra São José está em curso na 2ª Vara Federal de Florianópolis e se refere ao Edital de Processo Seletivo nº 8/2022. Contra Iomerê, o processo é da 1ª Vara Federal de Caçador e faz referência ao Edital 017/2022. A regulamentação dos professores de educação física está prevista na Lei nº 9.696/98. Cabe recurso das decisões.

notícias relacionadas

• 

  JFRS
  JFRS | TJRS
  Justiça Federal participa de inauguração de Central de Atendimento ao Público desenvolvida em parceria com Tribunais sediados no Estado
  10/10/2025 - 14:47
• 

  JFPR
  JFPR | Celebração
  20 anos da SJ de Apucarana tem homenagens a magistrados, servidores pioneiros e terceirizados
  10/10/2025 - 14:15

notícias recentes

• 

  TRF4
  TRF4 | Segurança
  Magistrados da 4ª Região participam de curso de defesa pessoal e autoproteção
  10/10/2025 - 14:09
• 

  JFPR
  JFPR | Visita Institucional
  Subseção Judiciária de Londrina recebe visita do presidente do TRF4 e comitiva
  10/10/2025 - 14:00
• 

  TRF4
  TRF4 | “Mulheres no Poder”
  Ouvidora do TRF4 participa de painel em evento preparatório para a COP 30
  09/10/2025 - 17:52