JFSC | Florianópolis

Justiça Federal institui câmara de conciliação para tratar das ações sobre o Quilombo Vidal Martins

12/05/2023 - 12h50
Atualizada em 12/05/2023 - 12h52
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A Justiça Federal determinou a instituição de uma câmara de conciliação para tratar da questão do Quilombo Vidal Martins, na localidade do Rio Vermelho, que é objeto de dois processos em curso na 6ª Vara Federal de Florianópolis (Ambiental). O despacho que prevê a criação do grupo foi assinado ontem (11/5) pelo juiz Marcelo Krás Borges, ao final de uma audiência que reuniu as partes envolvidas.

De acordo com o despacho, os integrantes da câmara serão escolhidos pelas partes e terão poderes para apresentar uma proposta de solução conjunta da questão, com subsídios e sugestões sobre um possível zoneamento do território quilombola. O Ministério Público Federal (MPF) deverá apresentar um relatório sobre a situação as necessidades atuais de comunidade quilombola.

Os processos foram suspensos até o dia 18 de agosto, quando acontecerá outra audiência, para que as partes informem quem serão os integrantes e quais são as suas sugestões. Ainda segundo o termo de audiência, a Fundação Cultural Palmares foi admitida no processo como amicus curie [amigo do tribunal], para auxílio teórico e técnico.

Participaram da audiência, além do MPF e da Fundação Palmares, representantes da Associação dos Remanescentes do Quilombo Vidal Martins (ARQVIMA), da União, por meio do Ministério da Igualdade Racial, da Defensoria Pública da União (DPU), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), do Estado de Santa Catarina e do Instituto do Meio Ambiente (IMA).

Um dos processos é uma ação civil pública do MPF contra o Incra, para finalização dos procedimentos para reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras reivindicadas pela comunidade remanescente do quilombo. O outro é uma ação de reintegração de posse do IMA contra a ARQVIMA.