TRF4 | Dia do Orgulho LGBTQIAPN+

Diálogos em Mediação debate questões relacionadas à retificação do nome de pessoas transexuais em processos de conciliação

30/06/2023 - 18h41
Atualizada em 30/06/2023 - 18h41
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O Sistema de Conciliação da Justiça Federal da 4ª Região (Sistcon) realizou nesta quarta-feira (28/7), o encontro mensal do projeto Diálogos em Mediação, iniciativa que visa aperfeiçoar a formação de Conciliadores e Mediadores. Na data, que marcou o Dia do Orgulho LGBTQIAPN+, foram debatidas questões relacionadas à retificação do nome de pessoas transexuais em cadastros institucionais e o acolhimento nos ambientes da Justiça.

O encontro foi conduzido pela juíza federal substituta Catarina Volkart Pinto, coordenadora de Formação em Conciliação e Mediação junto ao Sistcon, e pelo supervisor do Cejuscon do Rio Grande do Sul, na sede avançada de Erechim (RS), Luciano Alves dos Santos. O grupo realizou estudo de caso onde uma pessoa transexual demandou da Justiça Federal uma ação contrária a uma instituição bancária, referente à forma como estava identificada em seus cadastros. A autora do processo em questão já havia passado pelo processo de retificação do nome e gênero, entretanto, os dados do cadastro bancário não haviam sido alterados, causando constrangimento recorrente.

As questões norteadoras do debate entre os Conciliadores e Mediadores abordaram entre outros temas: Como se pode fazer o atendimento e acolhimento de pessoas? Em não havendo a identificação de gênero, nem do nome social, como seria o procedimento ideal de atendimento em situação similar? Como se posicionar e agir em relação às eventuais posturas belicosas no ambiente de conciliação?

Os participantes debateram as melhores formas de conduzir uma audiência de conciliação com a presença destes fatores, buscando construir maior sensibilização e espaços de acolhimento e respeito a fim de evitar novos constrangimentos relacionados à identidade de gênero dos indivíduos.

Diálogos em Mediação

O Diálogos em Mediação é um projeto inserido dentro das ações formativas do Sistcon, como forma de complementar os cursos de formação em mediação. A iniciativa busca fomentar um debate horizontal e coletivo sobre casos práticos, resguardando-se o sigilo sobre as partes envolvidas, estabelecer vínculos entre os atores da conciliação e da mediação na Justiça Federal da 4ª Região e assegurar a formação continuada dos mediadores e conciliadores.

 

Fonte: Sistcon/TRF4