JFRS | Grupo Hospitalar Conceição

JFRS publica edital em processo envolvendo desapropriação de ações societárias

28/08/2023 - 15h54
Atualizada em 28/08/2023 - 15h59
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A 2ª Vara Federal de Porto Alegre publicou edital, na quarta-feira (16/8), informando que tramita um processo de desapropriação movida pela União contra o Hospital Nossa Senhora Conceição, e que abrange também os hospitais Cristo Redentor e Fêmina. Este processo começou sua tramitação em 1975, quando foi publicado o Decreto nº 75.403/75, que declarou de utilidade pública as ações constitutivas das sociedades anônimas destes hospitais.

O objetivo do processo, que está na fase de cumprimento de sentença, é indenizar os titulares de 51% das ações das sociedades anônimas. Em 1988, foi firmado um acordo com o valor para o pagamento das ações, que foi depositado pela União em conta judicial.

O edital convoca as pessoas, que possam ter direito nas ações, para habilitarem-se.

Acesse o Edital.

 

Secos/JFRS (secos@jfrs.jus.br)

Nº 5068889-79.2018.4.04.7100/RS

a foto mostra a fachada do hospital conceição