JFPR | AMBIENTAL
JFPR suspende licença prévia de construção da Ponte de Guaratuba
03/10/2023 - 16h30
Atualizada em 03/10/2023 - 16h31
Atualizada em 03/10/2023 - 16h31
A Justiça Federal do Paraná deferiu em parte o pedido do Ministério Público Federal para suspender a licença prévia ambiental para a construção da Ponte de Guaratuba, localizada no Litoral do Paraná. A decisão liminar é da 11ª Vara Federal de Curitiba.
O pedido alegava irregularidades no processo, como o Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), que não foi submetido à aprovação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
A decisão afirma que a licença ambiental prévia deve ser suspensa até que o EIA/RIMA seja autorizado pelo ICMBio.
Comunicação Social da Seção Judiciária do Paraná
COMSOC/JFPR (imprensa@jfpr.jus.br)
notícias relacionadas
notícias recentes
-
JFSCJFSC | Segurança da InformaçãoSistemas podem limitar número de vezes que o mesmo e-mail pode ser cadastrado27/11/2023 - 08:00
-
JFRSJFRS | Violência obstétricaHospital Conceição é condenado ao pagamento de R$ 50 mil por danos morais24/11/2023 - 17:02
-
TRF4TRF4 | Violência contra a mulherOuvidora da Mulher participa de encontro que reúne tribunais do país24/11/2023 - 16:35